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nistro em que se pedia à Comissão de Educação que indicasse o seu representante no Conselho Nacional de Educação.
Portanto, se se pedia à Comissão de Educação que indicasse o seu representante naquele Conselho era porque V. Ex.ª pretendia e di-lo no próprio ofício pôr o Conselho Nacional de Educação em actividade no mais curto espaço de tempo, independentemente de a Assembleia da República considerar como boa ou não a solução constante no diploma em apreço.
Em terceiro lugar, Sr. Ministro da Educação, deixe-me que lhe diga que as suas palavras nada têm que ver com o que está disposto no diploma que estamos a analisar. 0 Sr. Ministro fala de abertura, diálogo, debate, criatividade e audição, mas se verificar o diploma visa tudo menos isso, uma vez que é sempre o ministro da Educação que tem a última palavra, quer pela composição, quer pelo funcionamento, quer pelo modo como são tomadas as deliberações. E isto, sobre aspectos extremamente limitados.
Creio que não gostaria de ver nenhum deputado desta Casa aceitar que um governante lhe venha aqui dizer que aceitaria alterações ao decreto-lei, desde que elas fossem no sentido da manutenção deste ou daquele princípio. A Assembleia da República é um órgão próprio, é ela que decide. 0 Sr. Ministro poderá ter as suas ideias, mas neste momento é a Assembleia da República que está a analisar o diploma. A sua contribuição é muito positiva, mas deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro da Educação, que é à Assembleia que compete decidir, em consciência, o que deve ou não ser aprovado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Sr. Ministro da Educação, uma vez que estão mais Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos, gostaria de saber se V. Ex.ª pretende responder já ou apenas no fim.

O Sr. Ministro da Educação: - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Ministro da Educação, gostaria de lhe pedir alguns esclarecimentos, dos quais o primeiro se refere à afirmação do Sr. Ministro de que a vida política num país democrático não deve estar sujeita se ouvi bem a uma descontinuidade. Naturalmente que o Sr. Ministro deve ter dito eu é que não ouvi bem «não deve estar sujeita a descontinuidade».
De qualquer forma, não ficou claro para mim qual era a ideia do Sr. Ministro da Educação. Quando contrariou esta descontinuidade com certeza o Sr. Ministro não se estava a referir à evolução na continuidade de tempos passados.
Este é um ponto para o Sr. Ministro esclarecer.
Por outro lado, o Sr. Ministro sustentou que a democraticidade do Conselho deve representar as forças profundas deste país. Bom, não me apercebi bem dos contornos desse conceito de «forças profundas».
O que são para o Sr. Ministro as forças profundas que devem estar representadas no Conselho? Passaria a haver, naturalmente, forças superficiais e forças profundas. Agora, quanto a saber-se quais são as superficiais e quais são as profundas só o Sr. Ministro poderá esclarecer.
De qualquer forma, verifico já, através de várias propostas que foram distribuídas da iniciativa, por coincidência, do partido de V. Ex.ª, ou seja, do PSD, que o próprio PSD parece reconhecer aquilo que o Governo não fez, isto é, a necessidade de introduzir muitas alterações neste diploma.

O Sr. Presidente: - Gostaria de perguntar aos Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares se têm alguma objecção a que esta matéria continue a ser discutida amanhã.

Pausa.

Não havendo objecções, o Sr. Ministro da Educação ficará com a palavra reservada para amanhã para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.
0 Sr. Secretário da Mesa vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Deu entrada na Mesa um projecto de lei, a que foi dado o n.º 422/III, subscrito pelo Sr. Deputado Lemos Damião e outros, do Partido Social Democrata, que propõe instituir o Dia do Professor.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar amanhã, às l0 horas, com a ordem de trabalhos que já conhecem.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
José Barbosa Mota.
José Maria Roque Lino.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.

Partido Social Democrata (PSD/PPD):

António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Maurício Fernando Salgueiro.
José António Valério do Couto.
Manuel da Costa Andrade.
Mário Martins Adegas.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Serafim de Jesus Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Correia Lopes.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Zita Maria Seabra Roseiro.