2158 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pretendo apenas dizer que as conclusões do Sr. Deputado Silva Marques me parecem prematuras. A decisão não está transitada em julgado. Terá de ser assumida quando a Assembleia da República tiver quórum. Nessa altura, será decidido se se fixa ou não o prazo de 15 dias.
Assim, não há neste momento qualquer decisão quanto ao prazo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pretendo saber se a Mesa, nas votações anteriores, se assegurou da existência de quórum, tal como é sua obrigação, e se nos pode garantir que esse quórum existia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo responder-lhe que não foi pedida a contagem de quórum.
É certo que a Mesa não o verificou, uma vez que supôs que ele existisse em todas as votações.
Foi verificado agora, apenas porque foi solicitado. Assim, não pode proceder doutra maneira.
Srs. Deputados, a conclusão da Mesa é a de que, não tendo havido quórum para votar este requerimento, ele terá de ser votado numa outra reunião, presumivelmente, amanhã.
Vai agora ser lido pelo Sr. Deputado-Secretário o resultado da eleição a que procedemos para os órgãos do CNAEBA.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): Eleição para o Conselho Nacional de Alfabetização e de Educação Base de Adultos - CNAEBA. Aos 28 de Fevereiro de 1985, realizou-se no Plenário da Assembleia da República a eleição mencionada em epígrafe, tendo entrado na uma 192 votos, assim distribuídos por cada um dos candidatos:
Presidente: Amélia Cavaleiro Monteiro de Azevedo - Votos sim, 134; votos não, 48; votos de abstenção, 12.
Vice-Presidente: José Augusto Fillol Guimarães - votos a favor, 157; votos contra, 13; votos de abstenção, 22.
Vice-Presidente: Rogério António Fernandes - votos a favor, 94; votos contra, 76; votos de abstenção, 19; votos brancos, 3.
Vice-Presidente: Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues - votos a favor, 128; votos contra, 43; votos de abstenção, 20; votos brancos, 1.
Vice-Presidente: José Salvado Sampaio - votos a favor, 87; votos contra, 75; abstenções, 28; votos brancos, 2.

O Sr. Presidente: - Face a esta votação, a Mesa entende que todos os candidatos foram eleitos.
Srs. Deputados, resta-nos anunciar a ordem de trabalhos para amanhã.
A sessão começará às 10 horas com um período antes da ordem do dia e um período da ordem do dia que consistirá na continuação da discussão da ordem de trabalhos da sessão de hoje. Vai ser anunciada pelo Sr. Secretário a entrada na Mesa de alguns diplomas.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas) - Projecto de lei n.º 442/III, da iniciativa do Sr. Deputado João de Almeida Eliseu e outro Sr. Deputado do PS, relativo à elevação da povoação de Vieira de Leiria à categoria de vila. Foi admitido e baixou à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 443/III da iniciativa da Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha e outros Srs. Deputados do PCP, relativo à produção, recolha, concentração e abastecimento de leite. Foi admitido e baixou à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António da Costa.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco Lima Monteiro.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Jorge Alberto Santos Correia.
José Barbosa Mota.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
Maria Helena Valente Rosa.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui Monteiro Picciochi.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Victor Hugo Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Agostinho Correia Branquinho.
Amadeu Vasconcelos Matias.
António d'Orey Capucho.
Domingos Duarte Lima.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José da Costa.
Francisco Antunes da Silva.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Maurício Fernando Salgueiro.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José de Almeida Cesário.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bento Gonçalves.
José Pereira Lopes.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.