2154 I SÉRIE - NÚMERO 51

feito uma referência rápida, mas não tenho a menor dúvida, se por acaso é isso que deseja ouvir da minha boca, em dizer que sim, que estão a ser cometidos imensos atropelos no domínio da comunicação social.
Costuma dizer-se com facilidade que uma forma de evitar isso seria nomear gestores não partidários. Hoje, porque o independente - o independente a sério e não o falso independente - é tão cada vez mais raro no nosso país, pergunto-me às vezes se não é preferível um partidário formalmente reconhecido do que um falso independente. Daí que a questão não seja tão fácil por aí.
Portanto, se quiser ouvir a resposta, ela é: imensas tropelias! Mas do que tenho dúvidas é de que elas se resolvam com independentes (se acaso existem), muito menos quando os independentes estão, sobretudo, do. vosso lado, embora sob a capa da independência.
Estou a expor-lhe com toda a clareza e franqueza os dados do problema. Não espere de mim respostas maniqueístas.
Relativamente ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que me colocou questões pertinentes, acabei de responder-lhe pela via da resposta ao Sr. Deputado Jorge Lemos.
Quanto à nomeação dos gestores por parte dos trabalhadores, enquanto a lei estiver em vigor ela deve ser cumprida e esses gestores nomeados.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado João Paulo Oliveira sobre se eu, como deputado, fico insensível perante a violação de normas constitucionais em sede de processo disciplinar, respondo: evidentemente que não. E a Assembleia ficará insensível? Evidentemente que não.
Mas qual é a forma de a Assembleia reagir face a essas situações? Evidentemente legislando em matéria processual, fazendo leis gerais, melhorando o condicionamento geral das instituições.
Agora, para evitar um atropelo, cometer um atropelo, à partida imensamente maior? De forma nenhuma, porque isso não seria sensibilidade, no sentido rigoroso e dentro da missão e da competência que cabem à Assembleia da República. Seria até a negação da sensibilidade, porque a nossa sensibilidade deve ser para a Nação toda. A partir do momento em que a nossa sensibilidade não é para toda a Nação, ela deixa de ser sensibilidade e até passa a ser o seu contrário.
Quanto ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro, agrada-me imenso que também não se amofinem. Tenho a impressão de que ficou claro que o nosso requerimento é feito nos termos do artigo 150.º do Regimento, isto é, entendemos que deve haver uma baixa à Comissão antes da votação na generalidade. Disse e repeti que, se tiver lugar a votação na generalidade, votaremos contra. Não queremos é excluir, antes desse acto sagrado de aceitar ou rejeitar na generalidade, uma melhor apreciação, embora eu tenha dito que tenho dúvidas de que consigamos encontrar argumentos ou factos que venham alterar a nossa posição.
De qualquer modo, penso que, de facto, tudo continua em paz numa coligação que, aliás, tem dado as suas provas.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!

Risos do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a .palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, creio que, quanto ao facto de V. Ex.ª usar figuras como «vender gato por lebre» ou algo deste género, estará enganado. Por nosso lado, fomos extremamente claros.
Voltamos a dizer que o Sr. Deputado não leu com cuidado o projecto de lei sobre o qual se pronunciou. São infracções disciplinares no âmbito das empresas, Sr. Deputado. O que se pretende amnistiar são as situações passíveis de virem a ser consideradas infracções disciplinares ou que já o sejam. É isso que se visa com este projecto e que está cá escrito.
Quanto à independência, também creio que já estamos suficientemente conversados. Mas o Sr. Deputado - permita-me que use a expressão de um seu ex-companheiro de bancada - vem «fazer o mal e a caramunha». Por um lado, vem para aqui apregoar independência, independência, independência... mas, por outro, aproveita-se da situação que é criada pelas pessoas «metidas» à frente dos órgãos de comunicação social pelo seu partido, que está no Governo, para lhe fazer a sua propaganda política, a propaganda ao seu partido, e a propaganda presidencial de um candidato que é do seu parceiro de coligação.
Portanto, deixemo-nos de grandes loas à liberdade e o Sr. Deputado, que é de um partido que está no Governo e que tem condições para influenciar essa decisão, mostre com actos concretos que quer defender, de facto, a independência dos órgãos da comunicação social.
Finalmente, com certeza que confundiu duas palavras ou citou apenas uma. Falou nos «interesses da Nação», mas esqueceu-se da palavra «discriminação». Seria bom que também se lembrasse dela.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Oliveira.

O Sr. João Paulo Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Silva Marques, para além de concluir que V. Ex.ª tem dúvidas sobre este projecto de lei por um excesso de sensibilidade, gostaria de concluir também que, certamente por deficiência do meu entendimento, V. Ex.ª não respondeu, provavelmente porque entendeu não responder - está no seu direito, mas, mesmo assim, fazia-lhe uma insistência -, à segunda pergunta que º lhe fiz. Trata-se de saber se entende ou não que o projecto da lei da UEDS, modestamente, embora, poderá concorrer para o reforço da independência dos órgãos da comunicação social do sector público.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Relativamente à última questão do Sr. Deputado João Paulo Oliveira, evidentemente que não, na nossa opinião. Inclusivamente, corre-se o risco do efeito contrário, porque a questão reconduz-se sempre ao seguinte: e os tribunais? As sanções relativas às infracções foram recorridas - já nem digo hierarquicamente ou administrativamente, mas apenas judicialmente? O problema é este. . Portanto, não vou insistir nesse ponto.
Relativamente ao Sr. Deputado Jorge Lemos, que colocou a mesma questão, a resposta é a mesma. Fez-me uma referência muito interessante, questionando-me se não tenho capacidade de influenciar. Não ré-