2152 I SÉRIE - NÚMERO 51

lírico organizado enquanto Estado. Somos pela comunicação social enquanto quarto poder, e quando ela for independente, nos termos em que nos esboçamos, será inevitavelmente incomodativa. Uma imprensa livre será sempre incomodativa para o meu partido, para a minha bancada e, decerto, para a bancada do Partido Comunista, porque - repito-o - a nossa concepção é convictamente oposta à vossa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Tem-se visto!

O Orador: - Com efeito, para vós imprensa livre e independente é aquela que diz bem de vós e mal dos outros, enquanto que para nós imprensa livre é aquela que está liberta de condicionalismos partidários e ideológicos.
Para terminar, reafirmando a nossa posição de princípio que comecei por esboçar, nós próprios vamos requerer a baixa à Comissão deste diploma. Se o nosso requerimento de baixa à Comissão for verídico, então evidentemente que votaremos contra este projecto de lei na generalidade.
Aceitamos que haja variadas posições sobre esta matéria. Não nos amofinará o facto de outras bancadas terem sentidos de voto diferentes. Temos a nossa posição que desejamos marcar claramente: em princípio, somos contra a iniciativa legislativa da UEDS. Vamos, nós próprios, requerer a baixa à Comissão porque não queremos excluir, à partida, uma melhor apreciação, mas temos muitas dúvidas de que essa melhor apreciação nos faça mudar de opinião.
Por outro lado, a questão que está em causa é, de facto, a questão geral da comunicação social. Ora, a comunicação social só existirá no nosso país como imprensa livre e independente, como quarto poder, quando estiver liberta dos condicionalismos ideológicos ou, inclusivamente, das dependências económicas e financeiras de que, infelizmente, tem vivido em termos excessivos e inaceitáveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Jorge Lemos, Igrejas Caeiro, João Corregedor da Fonseca e João Paulo Oliveira.
Acontece que estamos na hora regimental do termo dos nossos trabalhos, pelo que pergunto aos Srs. Deputados se acham ou não conveniente que se prolongue a sessão por mais alguns momentos.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, suponho que só há mais uma inscrição para uma intervenção, pelo que me atrevo a sugerir que prolonguemos um pouco esta sessão, a fim de encerrarmos ainda hoje o debate sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Algum dos Srs. Deputados vê inconveniente em que se prolongue a sessão?

Pausa.

Não havendo objecções, vamos prosseguir os trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, serei muito breve para não prolongar excessivamente o debate.
Sr. Deputado Silva Marques, em primeiro lugar, gostaria de perguntar-lhe se teve o cuidado de ler o projecto de lei. Isto, porque a sua intervenção dá a entender o contrário.
O projecto de lei refere-se, designadamente, aos factos a que V. Ex.ª aludiu durante a sua intervenção, ou seja, às infracções disciplinares resultantes da livre expressão de opinião, como está previsto na Constituição da República.
A segunda questão que lhe queria colocar tem a ver com a independência.
Sr. Deputado Silva Marques, é preciso ter um bocadinho de pudor quando se fala nessa matéria. Depois do que se tem passado com o RTP, em que o vosso conselho de gerência distribuiu, tal qual referi na minha intervenção, como um «bolo de anos», as diferentes fatias, o Sr. Deputado vem dizer que o Partido Comunista é que põe em causa a independência... É preciso ter um bocadinho de pudor no que se diz, Sr. Deputado, sob pena de as pessoas já não saberem onde começa o ridículo!
Gostaria, ainda, que o Sr. Deputado clarificasse em que termos requer a baixa à comissão do diploma, para não sermos confrontados, mais uma vez, com um expediente dilatório quanto a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, antes de mais nada, devo dizer que me congratulo que a sua bancada não se amofine se houver votações diferentes daquela que foi por vós decidida. Aliás, posso anunciar-lhe, desde já, que o meu grupo parlamentar reuniu e, por unanimidade, decidiu apoiar o projecto de lei apresentado pela UEDS. Mas como isto não o amofina, não há amofinação na maioria. .. e ainda bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não há?!

Risos do CDS.

O Orador: - Parece-me que não, porque o Sr. Deputado Silva Marques já o disse.
As perguntas concretas que gostaria de lhe fazer resumem-se a aspectos que me pareceram mal definidos pelo Sr. Deputado.
V. Ex.ª falou (e bem!) da defesa da independência nos órgãos de comunicação social. Pergunto: pode haver perfeita independência dos órgãos de comunicação social se os profissionais que servem esses órgãos de comunicação social forem afectados na sua independência com processos disciplinares que, de algum modo, possam reprimir a sua capacidade de fazer a comunicação social que desejamos?
Pergunto-lhe também se, naquilo de que temos mais ou menos conhecimento serem as infracções disciplinares que este projecto de lei poderá contemplar na amnistia, acha que estão na base dessas infracções disciplinares graves desvios de relações laborais, isto é, se