2230 I SÉRIE - NÚMERO 54

declaração de voto por escrito, dado não me ser possível fazê-la oralmente.
Contudo, a propósito de uma situação escandalosa como esta espero que, no caso de esta urgência não voltar da Comissão a tempo de ser votada, nenhum deputado que agora inviabilizou esta urgência tenha coragem, ao representar Portugal perante organizações internacionais de defesa do ambiente, de fazer promessas, porque quando se chega ao momento da verdade é isto o que se vê! Portanto, é necessário que haja coragem de o assumir, até mesmo em encontros nacionais onde estão ecologistas que são namorados!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Pereira.

O Sr. Virgílio Pereira (PSD): - Sr. Presidente, perante a gravidade dos factos que estão a desenrolar-se esta tarde nesta Assembleia, peço, mais uma vez e na sequência do pedido feito há pouco pela minha colega, que seja expresso em acta que os deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira votaram contra na votação há pouco realizada.

O Sr. Presidente: - Ficou registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, como há pouco anunciei deu entrada na Mesa um requerimento, apresentado pelo PS e pelo PSD, que vai ser lido de novo.

Foi lido. É o seguinte:

Nos termos regimentais, os deputados abaixo assinados requerem a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da proposta de lei n.º 93/III, apreciação do processo de urgência, a fim da mesma Comissão poder apreciar qual o condicionalismo do processo de urgência que será adoptado. Fixa-se um prazo de 30 dias para a Comissão se pronunciar.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para depois não sermos acusados de estarmos a interromper uma votação já iniciada e uma vez que vai haver uma votação de um requerimento, que não tem discussão, solicitava a V. Ex.ª que fosse verificado o quórum.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, solicitava que se aguardasse 2 minutos para se poderem chamar alguns Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, foi requerida uma interrupção de 2 minutos para se poderem chamar alguns deputados e penso que os 2 minutos estão longamente excedidos. Assim, a minha bancada aguarda da Mesa alguma informação sobre o pedido que fizemos há pouco.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Nem toda a gente sabe tudo e acabo de ser informado que neste momento estão reunidas duas comissões eventuais de inquérito, uma sobre os actos do Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e outra sobre a EPAC e eu mandei chamar alguns dos Srs. Deputados presentes nessas comissões eventuais.

O Sr. Presidente: - Vamos ainda aguardar uns minutos.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos quase chegados à hora regimental de dar por findos os trabalhos desta reunião...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Luís Nunes requereu a presença em Plenário de alguns deputados que estavam presentes nas comissões de inquérito; dado que esses deputados acabam de entrar na Sala, peço ao Sr. Presidente para avaliar se, com a sua entrada, já existe quórum.

O Sr. Presidente: - Vamos verificar de novo o quórum. Srs. Deputados.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, solicitava que após a verificação do quórum fosse referido quantos deputados estão presentes, por grupos e agrupamentos parlamentares.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dando satisfação ao que foi requerido pelo Sr. Deputado José Vitorino, informo que estão presentes 121 deputados, sendo 60 do PS, 42 do PSD, 6 do PCP, 8 do CDS, l do MDP/CDE, 3 da UEDS e o Sr. Deputado Independente António Gonzalez.
O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que hoje deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: um voto de saudação relativo ao Dia Internacional da Mulher, subscrito por deputados do PCP, do PS, do PSD e do CDS; uma proposta de resolução, apresentada pelo PS, no sentido de que a Assembleia da República recomende ao Governo que accione os mecanismos conducentes à aprovação, ratificação e implementação da Convenção para a Supressão do Tráfego de Pessoas e Exploração de Prostituição de Outrem e à Convenção Internacional para a Supressão da Circulação e de Tráfico de Publicações Obscenas; a proposta de resolução n.º 21/III, que aprova para ratificação o acordo técnico para a