8 DE MARÇO DE 1985 2225

E limito-me a recordar que requerimento de idêntico conteúdo foi votado aqui, há menos de 2 dias - foi até recusado - depois de se ter já debatido esta questão.
O PS tinha proposto a baixa à Comissão do projecto de lei da UEDS sobre a amnistia, o PCP apresentou uma proposta, fixando um prazo de baixa à Comissão, proposta que foi votada porque a Assembleia entendeu - e bem! - que o Regimento o permitia.
Isto foi há 2 dias, portanto ainda nesta semana parlamentar. Será que já não é assim? Passou a ser de outra maneira?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, pretende a palavra para que efeito?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, eu tinha pedido autorização ao Sr. Deputado Lopes Cardoso para que me deixasse interrompê-lo.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não o concedi porque não vi o seu gesto, se tivesse visto, é claro que concederia.
Assim, solicito a boa vontade da Mesa para que o Sr. Deputado José Luís Nunes me possa ainda interromper, embora eu já tenha terminado a minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Realmente, só com boa vontade, pois V. Ex.ª já terminou.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, penso que a boa vontade da Mesa na condução dos trabalhos se traduz num processo de celeridade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, V. Ex.ª fez-me uma acusação grave. E só pela consideração que tenho por V. Ex.ª, só por V. Ex.ª, lhe vou responder.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não pelos outros 249 Deputados!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Os outros são todos uma cambada de bestas!

O Orador: - Bom, eu não o disse, nem nunca o pensei.

O Sr. Deputado Lopes Cardoso acusou-me directamente de tomar decisões casuísticas, à medida que o Regimento o exige.
Na última sessão em que esse ponto foi votado, eu chamei à atenção, através de uma declaração de voto, que, de acordo com a minha maneira de ver, tinha havido um erro na votação e que, quando se faz um pedido de baixa à comissão sem se indicar o prazo, obviamente que é possível indicar o prazo até ao momento em que ele é votado. De outra forma - também o disse nessa declaração de voto - tem de recorrer-se ao prazo supletivo que é de 30 dias. Ë este, Sr. Deputado Lopes Cardoso, o entendimento que considero mais adequado.
Dito isto, e explicitados estes pontos de vista, em coerência com o que disse em declaração de voto na 6.ª feira - repito - não vamos criar nenhum incidente regimental. Vamos aceitar a decisão da Mesa, se essa decisão for pela votação do requerimento apresentado pelo PCP, simplesmente não podia deixar de dizer isto, em coerência com o que tinha dito há 4 dias.
Daí que a acusação do Sr. Deputado Lopes Cardoso não tenha, de facto, sentido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, pretende continuar a sua intervenção?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sim, Sr. Presidente, uma vez que fui interrompido, continuaria.
Muito rapidamente, queria dizer ao Sr. Deputado José Luís Nunes que não o acusei de rasgar o Regimento.
Acusei, e reformulo a acusação, a maioria de rasgar o Regimento. Ora, o Sr. Deputado faz parte da maioria, mas suponho que não é ainda a maioria.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Rasga só uma página!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa entende que os prazos supletivos, como o seu nome indica, só são estabelecidos desde que não tenha sido requerido qualquer outro prazo. É o que acontece com este requerimento que nos parece ter toda a justificação. E à semelhança do que fez há poucos dias, a Mesa aceita o requerimento.
Vamos, portanto, proceder à sua votação.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, como compreenderá, trata-se de uma matéria suficientemente importante para que seja verificado o quórum da Assembleia antes de procedermos à votação.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Vamos proceder à contagem. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, como há, neste momento, comissões a funcionar, requeria a V. Ex.ª que aguardasse 2 minutos de modo a permitir que esses Srs. Deputados aqui possam chegar.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Pausa.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação do requerimento que já foi lido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS, dos deputados do PSD Cecília Catarino, Correia de Jesus, Jardim Ramos, Paulo Silva, Pedro Paulo e Virgílio Pereira e do deputado independente António Gonzalez e a abstenção do deputado do PS Mota Torres.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de interrompermos os trabalhos para o intervalo regimental, quero comunicar-lhes que o Sr. Presidente convoca os senhores representantes dos grupos e agrupamentos par-