2220 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, primeiro é para fazer uma interpelação à Mesa e depois para proceder à fundamentação do recurso.
Em primeiro lugar, pergunto a V. Ex.ª se a decisão que anunciou é uma decisão de V. Ex.ª, enquanto Presidente, ou se é uma decisão colectiva da Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, relativamente à decisão tomada sobre a primeira matéria, que respeitava a passar-se de imediato à votação, tratou-se de uma decisão do Presidente na condução dos trabalhos. Não estava em causa qualquer dúvida acerca da interpretação do Regimento que exigisse uma conferência da Mesa. Essa decisão foi, portanto, exclusivamente do Presidente.

O Sr. Jorge Lentos (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é contra essa sua decisão que nós reclamamos e da qual recorremos para a Mesa, pois entendemos que esta tem uma palavra a dizer sobre a condução dos trabalhos da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, Sr. Deputado, só um momento, pois vou consultar a Mesa.

Pausa.

Srs. Deputados, só para informação, a Mesa está de acordo com a decisão tomada pelo Presidente. Portanto, vamos proceder à votação do recurso...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos votar.
Suponho que V. Ex.ª já fundamentou o seu recurso e por isso não volto a dar-lhe a palavra para qualquer interpelação à Mesa, até porque já foi declarado o início da votação do recurso.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Insisto no pedido de palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, recorremos de uma decisão da Mesa, tivemos a oportunidade de dizer - rapidamente, e para não roubar tempo aos trabalhos da Assembleia - as razões por que recorríamos da decisão, em primeiro lugar, de V. Ex.ª e agora da decisão assumida pela Mesa.
Pensamos que V. Ex.ª não pode pôr a matéria à votação sem primeiro perguntar à Assembleia se outras bancadas desejam pronunciar-se sobre o recurso, por nós interposto quanto à decisão de V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do recurso.

Protestos do PCP.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa continua a não ter inscrições para intervenções. Portanto, não vamos perder tempo, nem vamos estar a perguntar a cada um dos Srs. Deputados se se quer inscrever...

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está em causa neste recurso, o qual tem a nossa concordância, é o facto de o Sr. Presidente da Mesa não ter anunciado que não havia inscrições, tendo apenas informado que se iria proceder à votação.
Em nosso entender, com este procedimento - demasiado apressado - o Sr. Presidente impediu, nomeadamente, que uma das bancadas se pudesse pronunciar sobre a matéria em apreço, visto que tinha feito a inscrição nesse momento: e tinha-a feito quando foi justamente levantada a questão de que a Mesa deveria, antes de passar à votação, inquirir sobre a existência de inscrições.
Penso que a decisão da Mesa de não permitir mais inscrições, mesmo aquela que foi feita, é uma decisão que é possível de recurso e que, por tal, deve ser votado favoravelmente. Há em tudo isto um procedimento, demasiado rápido, repito, que não se coaduna com uma equilibrada administração dos trabalhos.

Vozes do PCP, da UEDS e do MDP/CDE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não há mais inscrições, vamos votar o recurso interposto pelo Partido Comunista Português.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS, e do deputado independente António Gonzalez e a abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente o requerimento apresentado pelo Partido Comunista Português, não tanto fundamentados numa interpretação das próprias normas regimentais mas como uma forma de protesto quanto ao modo - em nosso entender demasiado rígido e ao arrepio de tudo quanto tem sido a praxe e a tradição nesta Assembleia - como a Mesa decidiu conduzir os trabalhos, rigidez que, aliás, não serve o bom andamento dos trabalhos mas ao contrário, como os factos que acabam de ocorrer o comprovam.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.