2218 I SÉRIE - NÚMERO 54

peramos que acabe daqui a poucos momentos, com a vitória do bom senso já que ele faltou no início!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que já quase tudo foi dito acerca desta matéria e por isso procurarei exprimir, de uma forma resumida, a posição do meu grupo parlamentar face ao requerimento apresentado pela bancada do PS e ao anúncio de impugnação da decisão de não admissão tomada pela Mesa.
Creio, efectivamente, que não pode ser contestado, em primeiro lugar, que a Assembleia Regional da Madeira pode solicitar o processo de urgência e, em segundo lugar, que embora sempre que um agente parlamentar solicite um processo de urgência, possa, se quiser, dizer qual o regime que deseja que seja aplicado ao processamento de urgência. Isso é, no entanto, apenas uma faculdade do requerente. Ele não é obrigado de maneira alguma a fazê-lo, tanto mais que a última palavra nessa matéria caberá sempre ao Plenário da Assembleia da República.
A Assembleia Regional da Madeira entendeu que não devia especificar qual o regime do processo de urgência que pretendia, tendo pedido simplesmente a urgência. Cabe agora ao Plenário decidir qual o regime de urgência que aplicará neste caso.
De qualquer forma, penso que a decisão da Mesa foi correcta e que não faz sentido que se vá perguntar à Assembleia Regional da Madeira qual o regime que prefere, quando a Assembleia da República poderia, eventualmente, não vir a estar de acordo com esse regime.
Creio, portanto, que o processo deve continuar e que é em fase ulterior que a Assembleia deve determinar, se a urgência for favoravelmente votada, qual o regime que deseja que seja aplicado a este pedido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, é para, muito singelamente, fazer uma coisa que nunca pensei fazer, pelo menos em público, embora formalmente já tenha felicitado alguns deputados comunistas pelas suas intervenções.
Queria, com efeito, congratular-me com a exposição do Sr. Deputado José Magalhães pela clareza e verticalidade que imprimiu às suas afirmações.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, requeiro a interrupção dos trabalhos por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão por 15 minutos. Recomeçaremos os trabalhos às 16 horas e 30 minutos.
Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder de imediato à votação do recurso da decisão da Mesa interposto pelo Partido Socialista.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A interpelação está relacionada com este processo, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Está, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o processo já está esclarecido e já tinha anunciado o processo de votação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ó Sr. Presidente, mas antes de anunciar a reabertura da sessão V. Ex.ª anunciou logo que íamos passar à votação.
Gostaríamos de saber se o partido que requereu uma interrupção dos trabalhos por 15 minutos nada tem a dizer sobre todo este processo. É que se trata de um processo que não é claro e, embora tenha havido uma decisão unânime da Mesa, a discussão não está, de modo algum, encerrada, Sr. Presidente! Há um conjunto de agentes parlamentares que ainda não se pronunciou e pode haver outros que entendam fazê-lo de novo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa decidiu proceder, ou melhor, anunciar que ia proceder à votação porque não tinha nenhuma inscrição e, obviamente, o PSD só se inscreverá se o desejar, Sr. Deputado!
Portanto, como não temos nenhuma inscrição, vamos proceder à votação.

Para que efeito pediu a palavra, Sr. Deputado Raul e Castro?

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Queria inscrever-me para uma intervenção, Sr. Presidente!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª anunciou que ia proceder à votação, portanto não há lugar a mais nenhum pedido de inscrição nem pedido de uso da palavra. Requeiro que esse ponto do Regimento seja cumprido escrupulosamente.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Pausa.
Sr. Deputado Raul e Castro, V. Ex.ª fez um pedido de inscrição. Acontece que ele foi feito já depois de a Mesa ter anunciado que se ia proceder à votação. Ora, parece-me que a Mesa deixou tempo suficiente para que o Sr. Deputado se tivesse inscrito antes...