8 DE MARÇO OE 1983 2219

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, mas sucede que foi levantada a questão de que a Mesa só deveria anunciar a votação depois de ter, previamente, verificado que não havia inscrições.
Foi nesse momento que eu fiz a inscrição, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tinha já constatado que não havia nenhum pedido de inscrição naquele momento.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Exacto, foi por isso que fiz nesse momento a minha inscrição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, para que efeito pede a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que estamos a lavrar num equívoco!
Estávamos no meio de um debate em que intervieram o Sr. Deputado José Luís Nunes, fundamentando o recurso, o Sr. Deputado Lopes Cardoso, o meu camarada de bancada José Magalhães e o Sr. Deputado Luís Beiroco, tendo entretanto o PSD entendido pedir 15 minutos de interrupção. Portanto, não foi formalmente anunciado que estava encerrado o debate e o Sr. Presidente reabriu os trabalhos anunciando a votação! Nem sequer colocou à Câmara a questão de saber se havia ou não mais algum Sr. Deputado que quisesse usar da palavra.
Assim, não pode o debate ser considerado encerrado, visto não estarem preenchidas as condições regimentais que permitem fazê-lo, Sr. Presidente!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa considera que houve tempo suficiente para que os Srs. Deputados se tivessem inscrito imediatamente a seguir. Portanto, como se anunciou, vai proceder-se à votação!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, antes de V. Ex.ª proceder à votação, agradeço-lhe o favor de verificar se existe quórum de votação.

O Sr. Presidente: - Assim se procederá, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pretendo impugnar a decisão da Mesa de passar imediatamente à votação do recurso interposto pelo PS em virtude de não estarem cumpridos os normativos regimentais que permitem à Mesa encerrar um debate e anunciar o início de uma votação.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado, mas só depois da votação do outro recurso pendente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma questão prévia, Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª anunciou que iria passar a votação do recurso interposto pelo Partido Socialista quanto à decisão unanimemente tomada pela Mesa de não admissão do requerimento apresentado pelo mesmo partido! Verificaram-se entretanto várias intervenções; houve um partido que pediu uma interrupção dos trabalhos, sem que antes a Mesa tivesse declarado encerrado o período de inscrições ou dado por encerrado o debate; passou o tempo de interrupção dos trabalhos pedido por esse partido; regressámos ao Plenário e V. Ex.ª, sem anunciar que não havia mais inscrições, declarou que se ia proceder à votação.
Ora, consideramos que essa decisão é passível de recurso, uma vez que não estão cumpridas as normas regimentais que garantem a todos os partidos poderem pronunciar-se sobre um recurso de uma decisão da Mesa.
Portanto, Sr. Presidente, este nosso recurso tem de anteceder a decisão de V. Ex.ª de pôr à votação o recurso interposto pelo Partido Socialista!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto porque o que está em causa é o acto de V. Ex.ª ter considerado encerrado um debate que o não estava!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Daí nós considerarmos que a primeira votação que tem de verificar-se é a do recurso da decisão de V. Ex.ª, ao arrepio do Regimento, considerar encerrado um debate sem permitir mais intervenções!
É este recurso que, em nosso entender, deve ser votado em primeiro lugar!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já expliquei que a Mesa procedeu imediatamente ao anúncio do processo de votação porque não tinha notado qualquer outra inscrição. Cumpriu, portanto, o Regimento. A Mesa entende que o cumpriu porque não havia qualquer outra inscrição!
Mas concordo inteiramente que o vosso recurso deve ter precedência. Por conseguinte vamos votá-lo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, conceder-lhe-ei a palavra, mas só se for para fundamentar o recurso.