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I SÉRIE - NÚMERO 94 2226

lamentares para uma reunião de líderes no seu gabinete, às 17 horas e 30 minutos. Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pretendia que a Mesa me informasse se, no reinicio dos trabalhos, passaremos à segunda parte da ordem do dia ou se se irá prolongar a primeira parte.

O Sr. Presidente: - Recomeçaremos pelas declarações de voto sobre este requerimento.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Mas já não se discutirá o segundo pedido de urgência agendado para a primeira parte?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, não temos tempo para esse efeito. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, durante os 2 minutos de interrupção que V. Ex.ª, a pedido do PS, concedeu, tivemos oportunidade de trocar opiniões, designadamente com a bancada do PSD - não tivemos ocasião de falar com as outras bancadas - e parece que havia acordo para que pudéssemos deixar hoje resolvido o problema dos pedidos de urgência, evitando assim o agendamento desse assunto para outras reuniões. Assim, houve acordo no sentido de se prolongar a primeira parte. Só que não tivemos oportunidade de consultar as outras bancadas.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Então, depois do intervalo discutiremos o assunto. Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Martins.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a fixação de um prazo de 5 dias para a comissão especializada emitir parecer a fim de que se destacasse, sem sofismas, a vontade política dos partidos da maioria de resolver com a celeridade necessária um problema que se arrasta há 5 anos e que teve o voto unânime da Assembleia Regional da Madeira.
Assumem por isso particular gravidade as violações do Regimento levadas a cabo pelo PS e por deputados do PSD, cujas consequências procurámos corrigir com a apresentação do nosso requerimento.
A sua rejeição é uma nova violência a somar-se às que, por razões misteriosas, foram já aqui praticadas.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sem dúvida!

O Orador: - Foi esta a terceira vez que o assunto foi submetido à Assembleia e adiado, apesar da sua evidente relevância e urgência. Ora, isto é significativo de toda uma atitude!
Do mesmo modo ficou claro o desinteresse da maioria pelos problemas do ambiente e do património natural. Não será por acaso que nunca foi agendado o projecto da lei-quadro do ambiente! O que assistimos aqui hoje é paradigmático. Desde as acrobacias do PS ao esoterismo do PSD, tudo serviu para, no concreto, negar o que se afirma como intenções!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Também as ilhas Selvagens são paradigmáticas quanto ao desprezo que sempre sofreram. No conjunto das suas ilhotas nidifica - e, ao que se crê, em mais nenhum outro local do mundo - uma pequena ave marítima semelhante à gaivota conhecida por «cagarra». Estimam-se em 60 000 o número das aves que integram a colónia das ilhas Selvagens, mas elas estão sujeitas a serem dizimadas aos milhares, pois indivíduos provenientes das ilhas Canárias capturam todos os anos milhares de ovos.
Recentemente foram colocados em permanência 2 homens de guarda e regularmente a corveta da Capitania do Porto do Funchal faz o patrulhamento e fiscalização das ilhas Selvagens. Contudo, isto é insuficiente e os meios a destacar para esta missão devem ser ponderados convenientemente se queremos desfrutar da beleza e do espectáculo descrito por Raul Brandão nas suas páginas de As Ilhas Desconhecidas.
O decurso dos acontecimentos na sessão de hoje teve, porém, o mérito de deixar a claro as manobras dilatórias e de arrastamento da maioria para evitar o tratamento de assuntos de relevância para o País, privilegiando as suas iniciativas impopulares, como as da actualização das rendas de casa e as remunerações dos cargos públicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa desconhece se houve ou não consenso entre todas as bancadas para que se prolongue a primeira parte da ordem do dia, que engloba a discussão das propostas de lei n.ºs 92/III e 93/III.
Não há qualquer objecção a que assim se proceda?
Se não há objecções, vamos então prosseguir com a mesma ordem de trabalhos. Está em discussão a proposta de lei n.º 93/III - organização judiciária na Região Autónoma da Madeira.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, se bem entendi, V. Ex.ª anunciou a passagem à discussão do pedido de urgência da proposta de lei referente à organização judiciária na Madeira. Foi isto, Sr. Presidente?