8 DE MARÇO DE 1985 2231

execução do acordo de defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, de 6 de Setembro de 1951, feito em Lisboa a 18 de Maio de 1984, que foi admitida; a proposta de resolução n.º 22/III, que aprova para ratificação o acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças Armadas dos EUA nos Açores, feito em Lisboa a 9 de Outubro de 1984, que foi admitida; o projecto de lei n.º 445/III, apresentado pelo Sr. Deputado Silva Marques, do PSD, sobre a obrigatoriedade do parecer prévio vinculativo das câmaras municipais para o licenciamento de jogos e diversões públicas; o projecto de lei n.º 446/III, apresentado pelo Sr. Deputado Silva Marques, do PSD, sobre a garantia do conhecimento prévio pela Assembleia da República e pelos municípios das acções de desconcentração e de regionalização da administração, institutos e empresas públicas; o projecto de lei n.º 448/III, apresentado pela Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha e de outros, do PCP, sobre caça e fomento cinegético do javali, que foi admitido e baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a reunião de amanhã terá início às 10 horas com a seguinte ordem de trabalhos: haverá período de antes da ordem do dia, alargado, com vinte minutos para cada partido e período da ordem do dia, de que conste a matéria que hoje não acabou de ser discutida e ainda, o projecto de lei n.º 85/III, do CDS, sobre o património cultural português (votação final global).
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Rui Monteiro Picciochi.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

José Ângelo Ferreira Correia.
José António Valério do Couto.
José Vargas Bulcão.
Licinio Moreira da Silva.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

António José Almeida Silva Graça.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Carlos Alfredo de Brito.
João António Torrinhas Paulo.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Correia Lopes.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João Lopes Porto.
José Luís Cruz Vilaça.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Jorge Alberto Santos Correia.
Maria Jesus Simões Barroso.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Augusto Lacerda de Queiroz.
Fernando José Alves Figueiredo.
Guido Orlando Freitas Rodrigues.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
Leonel Santa Rita Pires.
Mário Júlio Montalvão Machado.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mota.
Domingos Abrantes Ferreira.
Georgete de Oliveira Ferreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Francisco Manuel de Menezes Falcão.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel Tengarrinha.

Voto de saudação enviado à Mesa para publicação

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por motivo do dia de hoje, 8 de Março de 1985 ter um duplo significado histórico - Dia Internacional da Mulher no último ano, 1985, da Década Internacional da Mulher proclamada pela ONU em 1975 - a Comissão Parlamentar da Condição Feminina aprovou por unanimidade dos Srs. Deputados presentes propor à Assembleia da República o seguinte voto de saudação:
A Assembleia da República saúda hoje, 8 de Março de 1985, as mulheres portuguesas de todas as camadas e condições que pela sua luta, acção e conduta nos mais variados campos conquistaram, ao longo destes últimos 10 anos, seus direitos como mães, cidadãs e trabalhadoras.