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2432 I SÉRIE NÚMERO 58

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, pela minha parte lamento ter de intervir tendo apenas 2 minutos para o fazer. Neste ponto estamos em igualdade de circunstâncias ou talvez eu esteja em pior situação porque, afinal, o Sr. Ministro de Estado teve tempo suficiente para intervir.
Queria apenas dizer que V. Ex.ª fez um bonito discurso - como, aliás, nos habituou enquanto foi deputado - e se efectivamente encerrar um debate é produzir uma peça oratória de fino recorte literário, então o debate foi muito bem encerrado. Mas se encerrar o debate é responder às graves questões que foram apresentadas no seu decurso, então, Sr. Ministro de Estado, infelizmente V. Ex.ª não encerrou o debate porque não deu resposta às graves questões que a proposta de lei aqui em discussão vai inevitavelmente trazer em relação ao povo português.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, acompanhámos o seu discurso, brilhante como sempre. Foi tão brilhante como um discurso que ainda não há muito tempo fez nesta Câmara, do ponto de vista inverso.
Cito-lhe desse seu discurso de 1980, apenas a seguinte frase: «o meu partido» - que penso que é o mesmo «não é indiferente ao drama dos modestos proprietários urbanos; mas esse drama não pode ser resolvido à custa da tragédia de muitos mais que sempre foram pobres até aquele grau em que a pobreza põe em causa o direito de existir. Aqueles ao menos têm um tecto. Estes nem isso».
Preferíamos o brilho que o Sr. Ministro tinha nesta altura!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro de (Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Raul e Castro, lamento também que tenha tido só 2 minutos, porque gostaria que pudesse formular mais perguntas. Mas, pelo que vejo - é corriqueiro dizermos aqui isto uns aos outros -, gere tão mal o seu tempo como a sua razão.

Risos do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

Penso que dei resposta a algumas das questões que foram aqui levantadas. Não dei necessariamente a todas, porque já o Sr. Secretário de Estado as tinha dado, ainda que em parte.
Deixe-me dizer-lhe também que, em matéria de resposta às questões que foram aqui levantadas, também competia à oposição trazer soluções e não vi que os senhores tivessem dado melhores soluções do que aquelas que o Governo propõe. É muito fácil dizer que a constância do arrendamento é um património histórico, como disse o Sr. Deputado João Amaral, mas a verdade é que há um património que está a cair de podre.
Mas sinceramente - e com isto respondo já à Sr.ª Deputada Zita Seabra - a verdade é que o que eu disse não foi desmentido no meu discurso de hoje. Compreendo os senhorios e os inquilinos, compreendo os dois. Há uma dialéctica entre ambos como diria o Herman José, a diálise tem de se fazer.
Agora, há uma coisa que lhe digo e que queria que considerasse como resposta séria: não há inquilinos sem senhorios.

Protestos do PCP.

Este é que é o drama da nossa falta de casas.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, agradeço que me deixem responder. Ouvi-os com tanta paciência e tanto gosto que seria talvez um gesto de correcção elementar deixarem-me responder. Oiço-os sempre com muita atenção, pelo que exijo a vossa reciprocidade.
O que queria dizer era o seguinte: se acham que acabando com a figura do proprietário de casas que as arrenda, do senhorio, resolvem o problema da habitação, estão-se a auto-iludir. Essa não é a solução para o problema do inquilinato em Portugal. No dia em que os senhores acabarem com o último senhorio, só restará aos inquilinos, depois de caída a última casa, serem inquilinos de Nosso Senhor e irem para debaixo da árvore outra vez.

Risos do PS e do PSD.

Desculparão, mas é a resposta que vou dou. Desculpem, mas, por mais que os respeite, não posso levar estas objecções a sério.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra. Dispõe de 1 minuto, Sr. ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, afinal percebemos tudo: aos senhorios o Sr. Ministro dá a lei, aos inquilinos a compreensão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Zita Seabra, apenas quero dizer que isto também é uma frase bonita, como o discurso, mas que continua a não ser séria.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições.
Vamos votar na generalidade a proposta de lei n.º 77/III, sobre o regime das rendas para fins habitacionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente, António Gonzalez.