12 DE ABRIL DE 1985 2781

Porque a solidariedade significa em europeu exactamente isso, que agora são trezentos e tantos milhões de europeus a contar-nos entre eles, e a contar como problemas de todos os que eram até agora apenas problemas nossos.
Relembro uma exposição magistral que um dia, há 5 anos, em Barleymont, Giolitti, então Comissário para a Política Regional, nos fez, aos que acompanhávamos Sá Carneiro na volta das capitais, lutando pelo nosso ingresso, sobre a paciente e perseverante acumulação de experiência que a Comunidade tinha vindo a fazer para encontrar métodos e critérios eficazes para levantar do seu atraso as regiões mais pobres do seu seio, como era árdua e complexa a tarefa que levava a tomar em conta e pôr em acção medidas financeiras, medidas culturais, medidas de planeamento industrial, e agrícola, medidas infra-estruturais de comunicações e transportes ... Custa muito levantar um região atrasada e pô-la a par das desenvolvidas! Nada de semelhante se passa no Mundo, porque ao contrário dos esquemas dualistas de pretenso auxílio ricos-pobres, Norte-Sul, aqui, dentro da Europa comunitária, o esquema é o do sanar as chagas sociais regionais do próprio corpo, que no seu conjunto sabe e sente sofrer, se elas não forem sanadas.
E não só o Mezzogiorno italiano ou o País de Gales britânico, mas a Irlanda rural, ou agora a Grécia, com o Plano Integrado Mediterrânico, sabem o que é de positivo e eficaz este esforço solidário de que a Europa se pode orgulhar de ser, de todos os espaços económicos do Mundo, a campeã e o paradigma.
Irlandas, Gales, Calábrias, Peloponeso ... Mas Portugal, dizia com respeito comovido um jornalista italiano que nos visitava há 15 dias, não é uma «periferia da Europa» nemmemo in senso culturale, nem mesmo em sentido cultural. É, uma proa da Europa, que por ela se comunicou ao vasto mundo.
Que a Europa nos venha agora solidariamente ajudar, que nos surpreenda o Presidente da Comissão Jacques Delors, com a decisão de nos apoiar maciçamente com 1 bilião de ECU, ano após ano, nas nossas inevitáveis negociações com a finança internacional por causa da, por ora crónica, deficiência na balança de pagamentos, e que, assim, em vez de sozinhos perante os gigantes tenhamos do nosso lado um gigante que nos apoia como nenhum fundo monetário o fez ou faria, é, Srs. Deputados, não apenas oportuno, mas justo.
Porque fomos, nós, Portugal, sempre parte essencial deste Velho Continente, e na medida em que mais que outros o projectámos no Mundo, paradigmas, como aponta Braudel, do expansionismo civilizacional que lhe é característico, e que é uma característica da Europa.
E é um trabalho histórico de criar civilização que aqui neste momento evocamos. Konrad Adenauer, outro dos pais da Europa, confessa-o expressamente nas suas Memórias. Ao evocar a grande figura de De Gasperi, di-lo, na sua sobriedade renana:

Impulsionava-o a grande obrigação histórica - die grosse historische Verpflichtung - de reerguer a herança comum cristã-ocidental dos povos da Europa. A Itália reconhecera, um dos primeiros entre os Estados da Europa, a necessidade de um caminho comum.

Lembrar estes nomes não pode ser feito sem uma emoção funda e forte. Tantas dificuldades, internas e externas, no caminho da unidade europeia! Unidade no sentido de homens e povos livres, isto é, não por imposição de um Big Brother mas por decisão consensual à qual se chega depois de todos os avanços e recuos de homens que não são génios, que são terra-a-terra, que são comuns, e têm de ponderar os inconvenientes e as inércias, os obstáculos culturais e os preconceitos históricos, para finalmente se entenderem e encontrarem a alegria estimulante do caminho comum, que põe em realce o profundo do que os une e o nobre do que os conduz. E o que os une em raiz e em esperança é, em larga medida, o serem todos filhos da velha cristandade. Foi ela, como único espaço civilizacional, que fez dos homens e dos povos irmãos, próximos mas autónomos, autónomos de destino e modo de afirmação na história e na cultura, próximos no trabalho do progresso e nas tarefas de desbravar o futuro.
É neste vasto movimento que Portugal se vai inserir. O participar nos planos de desenvolvimento agrícola, de desenvolvimento industrial, de criação de tecnologias novas, de elevação profissional e social, de manter a paz; porque com a Comunidade Europeia a paz foi finalmente criada na Europa, há mais tempo que em qualquer dos séculos passados, e por mais 55-20 que nos estejam apontados ao coração das cidades.
O desafio começou, para Portugal também, o desafio do futuro. Aproveitemo-lo, para bem do nosso povo. Estaremos preparados para ele.
Se a questão se põe em termos de potencial da nossa gente em se adaptar a situações novas toma um aspecto de uma «profissão de fé» na sua inteligência e na sua coragem e a resposta é, obviamente, positiva. Talvez não seja nesse pé que se deve pôr mas, sim, no de se saber se se eurou, ao longo de todo este processo negocial, nestes anos mais chegados, de fazer extensivas e pormenorizadas campanhas de informação junto dos trabalhadores do campo e das fábricas, junto das autarquias e das escolas, junto da juventude e dos meios sectoriais produtivos, junto do público em geral. Se houve cura, de facto, de mobilizar pela inteligência esclarecida o que se sabia mobilizado em vasta maioria política já pelo coração. A tempo isso foi lembrado por mim, por outros, pelo meu partido e por outros partidos. Não estou seguro de que a tempo isso tenha sido feito. Só desejo e espero que isso não constitua dificuldade complementar para nós, porque todo o desafio é uma soma de dificuldades, cuja superação feliz trás a vitória e também o desafio europeu.
Volto, Srs. Deputados, a Jean Monnet. Conta ele que um dia despontava a madrugada depois de uma difícil negociação, e os prazos apertavam. Passo a citar:

Temos algumas horas para descansar, e alguns meses para obter êxito.

Depois... Depois, disse-lhe o interlocutor sorrindo, «encontraremos grandes dificuldades de que nos serviremos para avançar de novo. É isto, não é?» Respondeu Jean Monnet: «É isso mesmo. Vous avez tout compris sur l'Europe.», entendeu tudo sobre o que é a Europa.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.