2782 I SÉRIE-NÚMERO 68

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - O Sr. Deputado Rogério Martins introduziu neste debate sobre a CEE um elemento que causa alguma perplexidade. O Sr. Deputado fez um discurso do «antigamente»! Com efeito, as suas referências a que a CEE seria um sonho de há 30 anos e que por ela o Sr. Deputado se vem batendo há 15 anos arrastam a adesão de Portugal à CEE não para algo que teria sido objecto de esforço nos últimos governos, nos últimos 7 anos e tal, mas para uma exploração que viria do «antigamente», de antes do 25 de Abril. É, com efeito, um elemento que causa perplexidade!
O Sr. Deputado proclamou ainda que os jovens querem a Europa. Ao ouvir esta afirmação, a primeira dúvida que me assaltou é se se trataria de um slogan dos caminhos-de-ferro, que, como é sabido, tem anunciado largamente viagens para a Europa destinadas aos jovens, ou se se trataria afinal de um debate a sério sobre a CEE!
Parece ainda que o Sr. Deputado tem uma ideia da adesão à CEE que traduz na afirmação de que ela significa que a Europa nos vem ajudar. Terminarei perguntando-lhe se acredita que se trata de uma ajuda desinteressada ou se não se trata de uma ajuda na sequência daquilo a que os próprios responsáveis do Governo têm chamado um desafio que acarreta as maiores dificuldades à nossa própria economia.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.

O Sr. Rogério Martins (PSD): - Com todo o respeito pelo Sr. Deputado que me interpelou, não tenho nada a responder-lhe!

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O Conselho Europeu que teve lugar em Bruxelas nos dias 29 e 30 de Março, pondo termo a longo e difícil processo negocial velho de quase 8 anos, confirmou o acordo político que assegura a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, como membro de pleno direito, no dia l de Janeiro de 1986.
O CDS congratula-se com a conclusão das negociações como se congratula também com o facto de hoje e aqui, no Parlamento, as principais forças políticas portuguesas se reunirem para travar um debate sobre um assunto de relevante interesse nacional, com um significado para o futuro de Portugal e dos Portugueses que assume carácter histórico. Ë grande a responsabilidade da Assembleia da República e de todos e cada um dos Srs. Deputados, como foi grande a responsabilidade dos sucessivos governos que, desde 1977, conduziram as negociações. Pela nossa parte, assumimos integralmente a nossa quota-parte de responsabilidade, conscientes como estamos do contributo que demos, no governo como na oposição para a realização do projecto nacional que a adesão representa, certos de que assim fomos fiéis aos nossos princípios e às obrigações que livremente assumimos para com aqueles que nos elegeram.
Desde sempre o CDS defendeu, sem quaisquer dúvidas ou hesitações, a integração de Portugal na CEE.
Na declaração de princípios, que é a carta constitutiva do CDS como partido político, afirma-se, no ponto 4.2, que: «Pela sua posição na Europa, defendemos que, Portugal se organize de forma acelerada com vista à integração no Mercado Comum.» E quando, em 1976, se realizou o II Congresso do CDS, foi no quadro de «um compromisso popular e europeu» que apresentámos à opinião pública a nossa mensagem política personalista e democrata-cristã. Mais tarde, o programa eleitoral de governo da Aliança Democrática refere a plena integração de Portugal na Comunidade Europeia como a primeira prioridade da política externa do futuro executivo. O que foi reafirmado durante o debate do programa do governo presidido por Francisco Sá Carneiro, quer pelo próprio Primeiro-Ministro, quer pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral.
E mais recentemente, quando com a formação do actual Governo passámos naturalmente para a oposição, continuámos como até então a lutar empenhadamente pela adesão, projecto nacional que para o CDS sempre esteve, como deve continuar a estar, para além das divergências políticas que naturalmente separam os partidos democráticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o Sr. Primeiro-Ministro se aqui estivesse presente, certamente se recordaria que, quando veio, por sua iniciativa, à Comissão Parlamentar de Integração Europeia, fazer o ponto da situação e informar esta Câmara de que tencionava iniciar uma grande ofensiva diplomática que conduzisse ao termo das negociações, logo eu próprio, em nome do meu partido, lhe assegurei que o presidente do CDS lhe ofereceria oportunamente a colaboração do partido para as diligências que fossem consideradas convenientes junto dos partidos democratas-cristãos e conservadores, nossos parceiros, que se encontravam no poder em diversos Estados membros, como efectivamente veio-a suceder. Diligências que forma efectuadas por Francisco Lucas Pires e por outros dirigentes do CDS e de que resultou, designadamente, que o Partido Popular Europeu, formação que, como se sabe, integra os partidos democratas-cristãos dos países membros da CEE, aprovasse por unanimidade uma deliberação de apoio ao alargamento da Comunidade a Portugal.
Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir que, se neste processo não reivindicamos outros méritos que não sejam os nossos, também não consentiremos que a adesão, por razões de conjuntura eleitoral ou por quaisquer outras, seja apropriada por qualquer força política.

Aplausos do CDS.

A adesão, enquanto verdadeiro projecto nacional é de todos os Portugueses, mesmo daqueles que hoje a ela se opõem mas que, estou certo disso, um dia terão de rever as suas posições, sob pena de mais ainda se isolarem na comunidade nacional. Por isso espero sinceramente, e peço ao Sr. Ministro de Estado que transmita esta preocupação do CDS ao Sr. Primeiro-Ministro, que na nova fase que agora começa, e que já não é a da mera adesão mas a da verdadeira integração de Portugal no espaço comunitário, seja possível resistir às tentações reducionistas que tantas vezes empobrecem a nossa vida democrática e se mantenha vivo este sentido de projecto nacional, traduzido tam-