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12 DE ABRIL DE 1985 2785

do seu pensamento, creio que estamos, de algum modo, a gelarmo-nos a ponto de nos não entendermos e que essa posição só é agravada quando da democracia nos reclamamos.
Pôr isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, optarei por dar a minha resposta, com as minhas limitações, àquelas que são as questões, que tal como as vejo, coloco.
Em primeiro lugar, se se justifica ou não este debate. Responderei que sim, porque ele não encerra um processo mas é, antes, um começo de uma discussão ampla e participada, em que todos temos alguma coisa a dizer. Creio que desfasado da realidade e dos problemas reais com que nos defrontamos andaria um Parlamento que no momento imediatamente a seguir à concretização das negociações de adesão não tivesse sobre elas uma palavra a dizer.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Creio, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que, inclusivamente, poderei dizer neste momento e neste lugar que a análise aprofundada dos dossiers, de cada um de per si, tem razão de ser essencial agora, quando da discussão da ratificação dos tratados. Direi que esse será o momento apropriado para que o Parlamento, para tomar posição em relação a essa ratificação ou não ratificação, queira conhecer, trabalhar e aprofundar cada um dos dossiers e sobre eles venha a exprimir a sua orientação global.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, poderemos dizer com alguma tranquilidade de espírito que a informação que possuímos é bastante.
O segundo problema que se nos coloca é o de saber se esta é ou não uma boa opção.
Gostaria de explicitar um pouco mais o meu raciocínio e colocar lado a lado as várias alternativas que têm sido, clara ou veladamente, invocadas e começar por invocar uma razão de estranheza.
Creio que esta Assembleia é um bom exemplo de que vários de nós temos, em diversas ocasiões, em diversos momentos, ao longo destes anos, exprimido, de uma ou de outra forma, a nossa preocupação pela situação portuguesa, muito concretamente pela situação económica e financeira portuguesa. E assim sendo, se essa é uma preocupação conjunta expressa ao longo de anos por parte de todas as bancadas, não creio que seja perfeitamente coerente raciocinarmos face à adesão como se, ao contrário de todas essas críticas e de todas essas afirmações, passássemos a considerar que a situação portuguesa é, afinal, a melhor possível, a ideal, e que todos os problemas estão neste momento ou resolvidos ou em vias de resolução. Sabemos que infelizmente não é assim! E sendo esse o ponto de partida, então interessa ver quais seriam as opções colocadas.
Em primeiro lugar, elas foram as de outras possíveis ligações com os Estados Unidos, com o Extremo Oriente, no Atlântico em relação aos novos países de expressão portuguesa e possivelmente também com o Brasil, sozinhos... Creio que não valerá muito a pena estarmos a gastar demasiado do tempo de que dispomos a apreciar cada uma das três primeiras situações. Nem com o Japão e com o Extremo Oriente, nem com os Estados Unidos, nem com os novos países de expressão portuguesa as nossas trocas comerciais, as nossas relações económicas têm a dimensão e a importância que têm as nossas relações com a Europa.
De experiências solitárias, do pensar que podíamos viver sozinhos, creio que estamos fartos! Julgo que nem as soluções de desenvolvimento isolado têm na história económica contemporânea algum modelo similar com a nossa dimensão - especialmente com a nossa dimensão de mercado -, com a nossa posição geográfica e com os nossos recursos próprios. Mesmo para aqueles que acreditam ou que podem acreditar que se nos fechássemos no território nacional, que se a nossa indústria pudesse continuar a gozar de uma protecção não limitada por compromissos internacionais, que os factores de retrocesso ou de estagnação poderiam manter-se ou mesmo proliferar, que a estrutura actual pudesse dispor de um clima favorável, creio que só poderiam acreditar nisso se as nossas exportações pudessem continuar. E esse «se» talvez resolva esta equação - esse é, pelo menos, o meu pensamento -, porque creio que esta tentativa de tentar consagrar uma pseudo-independência se traduziria por novas dependências e certamente por dependências muito mais graves.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que não é apenas pela via negativa que a adesão se explica. As nossas relações comerciais são fundamentalmente travadas com a Europa.
Para a CEE vão mais de 50 % das nossas exportações e vêm de lá quase 40 % das nossas importações. O investimento estrangeiro, os movimentos financeiros, as transferências de tecnologia são, fundamentalmente, uma troca em relação à Europa. E, quando se fala que a opção europeia é de índole e cariz vincadamente capitalistas, creio que isso é necessariamente uma ofensa em relação ao milhão e meio dos nossos emigrantes que se espalharam pela Europa nas condições mais difíceis que muitos de nós já terão encontrado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, isolados e bisonhos, ficaríamos reduzidos a uma miséria carpideira e essa miséria carpideira seria
- como há pouco frisei - apenas um prefácio a novas dependências. Por isso, também creio que, mais do que todas as ligações passadas e presentes, é, fundamentalmente, uma ligação de futuro aquela que nos importa na adesão europeia.
Uma outra possibilidade discutida é a de saber se não deveríamos ficar pelo Tratado de 1972 ou irmos progressivamente melhorando a nossa situação interna para depois, então, tratarmos da adesão. Creio que qualquer destas duas opções continua a partir do princípio - embora diga isto entre parêntesis - de que vivemos isolados no mundo. E bastará pensar que as soluções seriam radicalmente diferentes para qualquer dos pensadores desta tese se, por acaso, a Espanha tivesse aderido e nós não. Como seria então essa possibilidade? Para além disso, estar exclusivamente a pensar no Tratado de 1972 equivale a desconhecer que na própria negociação de 1972 se previu uma cláusula evolutiva que pressupunha maior integração; é ignorar que nos acordos de 1972 só não se caminhou decididamente para a adesão porque razões políticas a tornavam impossível.