2788 I SÉRIE-NÚMERO 68

O Sr. Primeiro-Ministro, na euforia de Bruxelas, afirmou que «tudo o que é obsoleto na nossa indústria e na nossa agricultura terá de desaparecer para dar o lugar ao que é novo e dinâmico» (dos jornais de 30 de Março de 1985). Podemos daqui concluir que, como na fábula do filho que leva o velho pai ao monte e lhe entrega uma manta para se cobrir nos últimos dias que ali passar, será conveniente, como aconselhava o velho pai ao filho, guardar este, que é novo e dinâmico, um bocado da manta para se cobrir a ele próprio quando chegar o seu tempo de velhice...
Ou, na frieza das estatísticas, devemos antes concluir que com a adesão à CEE, como se não bastasse, por exemplo, o aumento das falências, de 33,3%, em 1984, na óptica do Sr. Primeiro-Ministro, deverão as falências, como meio de desaparecimento de tudo o que é obsoleto, aumentar, não 33,3%, mas para 333,3%, para dar lugar ao que é novo!
Só quem desconhece as reais estruturas industriais, agrícolas e comerciais do nosso país pode assumir tão catastrófica visão, totalmente alheia às gravíssimas consequências sociais que iria provocar.
Sem sequer se ter feito a mínima adaptação de tais estruturas ao choque frontal com a integração, sacrificam-se ao mito e ao álibi da CEE os mais sérios interesses do nosso povo.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, quem, como o MDP/CDE, encare a adesão à CEE numa perspectiva de Estado, no quadro real das suas graves consequências decorrentes da ruptura da nossa estrutura produtiva, agravada com a sua sujeição a economias muito mais poderosas, não poderá deixar de tomar uma posição contrária a tal adesão, em defesa de uma alternativa que, contando com o apoio das camadas laboriosas, salvaguarde a aspiração do nosso povo por uma vida melhor, e, respeitando a' independência nacional, constitua um verdadeiro projecto autónomo de desenvolvimento nacional, fiel a Abril e aos grandes princípios da Constituição da República.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente estão a clarificar-se as verdadeiras razões do debate que estamos a realizar: à promoção de uma candidatura presidencial juntou-se agora a defesa de uma presidência partidária em vésperas do Conselho Nacional do PSD e de um lugar na Comissão de Bruxelas. Discutem-se e promovem-se disfarçada ou abertamente essas candidaturas...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ou mais!...

A Oradora: - ... ao preço de deixar de lado o País!
Julgariam alguns que finalmente iríamos hoje realizar o debate há muito esperado, sete vezes prometido, sete vezes adiado.
Poderia até pensar-se que houve um estudo aprofundado do impacte da adesão nos diferentes sectores da economia portuguesa e um conhecimento pormenorizado dos meandros das negociações governamentais com os responsáveis da CEE.
Mas não. Os partidos da coligação governamental não só evitaram o estudo do impacte da eventual adesão na economia como recusaram um debate sério na Assembleia da República e uma informação objectiva ao povo português dos problemas em causa. Por decisão dos partidos da coligação governamental, na ocasião liderados pelo CDS, a Comissão de Integração Europeia não reuniu nos dias 9 e 10 para esclarecer, ao menos, os pontos acordados nas negociações do final de Março.
Só no início da semana foram distribuídos a alguns deputados da Comissão as últimas informações oficiais do Governo sobre as negociações, que ainda por cima não coincidem, em vários pontos, com o texto de Bruxelas - como já aqui foi demonstrado. Para saberem a verdade, os deputados portugueses tiveram de ir procurá-la e traduzi-la das colunas de. um boletim de informação das comunidades ou dos documentos distribuídos pelo Parlamento Europeu.
É escandaloso que depois de se ter impedido a realização de uma análise aprofundada e de um esclarecimento sério que permitisse antes das negociações de Março uma ponderação das questões em aberto e das suas consequências, o Governo e os partidos que o apoiam tentam agora converter aquilo que deveria ser um debate profundo num ritual protocolar e propagandístico, escondendo as más negociações realizadas e a hipoteca do futuro do País.

Aplausos do PCP.

Este procedimento é tanto mais grave quanto estão em causa negociações, não apenas sobre um conjunto de cinco dossiers, mas sobre toda a problemática da adesão.
Estão em causa negociações recentes e negociações já realizadas anteriormente, mas nunca debatidas nesta Assembleia, sobre problemas tão importantes como relações externas, CECA, movimento de capitais, direito de estabelecimento e livre prestação de serviços, política regional, questões económicas e financeiras, fiscalidade, transportes, EURATOM, ambiente e defesa do" consumidor.
Estão em causa dossiers como a agricultura, pescas, assuntos sociais, questões orçamentais e questões institucionais, encerrados precipitadamente em finais de Março, numa negociação febril, assente em urgências de calendários eleitorais político-partidárias.
Na própria Comunidade se reconhece que predominaram condições políticas na aceitação final das cláusulas de adesão e de que o mínimo que se pode dizer é que elas são severas para Portugal. Quando a CEE fala em severidade e o Primeiro-Ministro fala em vitória é caso para desconfiar, e não da CEE!
Não é por acaso que tem sido escondido do povo português o conteúdo exacto das negociações.
Não é por acaso que se tem impedido o debate parlamentar sobre o impacte e as consequências da adesão.
Não é por acaso que mesmo hoje continuam a ser escamoteadas questões tão importantes como o balanço orçamental da adesão - é sintomático que há pouco o Sr. Ministro das Finanças e do Plano não tenha querido responder a esta questão.
Não é por acaso que não se pretendem debater questões que estão em aberto em negociações fundamentais a realizar com a Espanha, nomeadamente no que se refere às regras que regularão o comércio de produ-