2784 I SÉRIE-NÚMERO 68

dês regionais e sociais um dos objectivos da política da CEE, é necessário que Portugal se prepare desde já para poder beneficiar dessa política, o que passa por uma mobilização da vontade de todos, sobretudo dos agentes económicos. As dificuldades serão grandes, embora variem muito de sector para sector. Quanto à indústria, e necessariamente em termos muito genéricos, o livre acesso dos produtos portugueses ao mercado comunitário e a maior abertura do mercado nacional imporão algumas reconversões e um generalizado esforço de modernização do nosso parque industrial, bem como a orientação dos investimentos para sectores com vocação exportadora onde Portugal possua algumas vantagens comparativas, com prejuízo dos grandes projectos herdados do passado. É pelo menos encorajador verificar que a Comunidade, reconhecendo o nosso atraso estrutural, se propõe elaborar um programa de apoio à modernização da indústria portuguesa.
Os mais graves problemas colocam-se contudo, do ponto de vista do CDS, no domínio da agricultura, dada a elevada percentagem da mão-de-obra activa que trabalha no sector e tendo em conta a reduzida dimensão das explorações agrícolas e os baixos rendimentos físicos por hectare.
Para vencer o grande desafio que a adesão representa para a nossa agricultura é necessário não só o esforço persistente dos agricultores portugueses ao longo dos 10 anos do período de transição, e uma profunda reforma dos serviços da Administração Pública que têm por função prestar-lhes apoio técnico, como também a efectiva solidariedade da Comunidade. Ora, nesta matéria, é pelo menos duvidoso que uma efectiva solidariedade da CEE se possa limitar aos instrumentos clássicos da P AC, designadamente aos subsídios concedidos pelo FEOGA - Orientação, mesmo acrescidos da concessão a Portugal, desde- a data de adesão de um apoio excepcional, cujos objectivos se aprovam mas cujos montantes financeiros parecem ser insuficientes. O que nos leva a concluir que só uma evolução do acquis comunitário, adaptado às novas condições e aos novos equilíbrios de uma Comunidade que se alargou para o sul, permitirá encontrar a médio prazo respostas inteiramente satisfatórias. O CDS não deixará de dedicar especial atenção a este problema, consciente da sua grande importância na sociedade portuguesa e assumindo inteiramente o património da democracia-cristã na defesa dos interesses dos agricultores europeus.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adesão de Portugal e da Espanha à CEE representa também uma possibilidade de relançamento político da construção europeia. Apesar da crise em que por vezes a Comunidade parece mergulhar e que se traduz na incapacidade para debater tudo o que é essencial, gastando-se as lideranças na arbitragem dos interesses mesquinhos e dos egoísmos nacionais, ainda foi possível reunir a vontade política necessária para acolher dois países que, mais do que quaisquer outros, contribuíram no passado para a grandeza da Europa. É apesar de tudo uma razão para ter esperança, mesmo quando se tem presente que essa vontade só se afirmou graças à pressão do Chanceler Kohl, ao ligar o aumento dos recursos próprios da CEE ao acordo para a adesão de Portugal e de Espanha. Um democrata-cristão, como aliás Andriotti, o presidente do Conselho em exercício, que conseguiu conciliar tudo e todos e obter o acordo...
Uma outra razão para ter esperança é que se vai reconhecendo que como diz Jean Monnet, no final das suas Memórias:
As nações soberanas do passado já não são o quadro onde se podem resolver os problemas do presente. E a própria Comunidade não é mais do que uma etapa no caminho para as formas de organização do mundo de amanhã.

Aplausos do CDS, do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Várias seriam as atitudes possíveis perante este debate.
Poderíamos aqui reproduzir a tese, já de algum modo causticada pela manhã, segundo a qual a adesão representa para nós, subitamente, por milagre ou por osmose, a resolução de todos os nossos problemas.
Poderíamos, pelo contrário, dizer que ela representa o fim das nossas ilusões e da nossa realidade e identidade nacionais.
Poderíamos também assumir uma outra atitude típica: a do proprietário rural alentejano ou ribatejano dos anos 40, que aqui trouxesse a adesão à CEE à laia da espanhola de Badajoz recém-conquistada!
Poderíamos também optar por outras atitudes, pelo caminho das citações, da evolução do pensamento ao longo destes anos e relembrar como, por exemplo, em 26 de Janeiro de 1980, o actual Presidente da CIP, Dr. Ferraz da Costa explicou que não foram apenas considerações económicas que nos levaram, aos industriais, a apoiar o processo de adesão à CEE. «Os industriais viram essa opção como uma espécie de seguro contra todos os riscos políticos», cito.
Poderiamos também exigir que o Governo nos tivesse apresentado um «livro branco» sobre as negociações ou que tivesse optado por um debate nacional alargado. E teríamos até um bom precedente: o actual Primeiro-Ministro exigiu-o numa sessão da Assembleia da República em 1982!
Poderíamos dizer, inclusivamente, que a CEE pôs em causa o povoamento do País, que ele se despovoaria, que seria invadido pelas multinacionais e que outras tragédias ocorreriam. Também isto tem um antecedente: também foi o Dr. Mário Soares que o disse, em Dezembro de 1974!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou enveredar por aqui. E se isto digo é porque me pareceu preferível que seja eu a dizê-lo e que neste momento e neste lugar assumamos todos, corajosamente, a ideia de que não é um debate voltado para trás que nos importa mas sim um debate voltado para o futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Raul Proença, que relembrámos ainda este ano, falava-nos daquela espécie arrevesada que seria um patriotismo às arrecuas a entrar no futuro de costas voltadas. Não é isso que pretendemos nem que desejamos. Quando procuramos amarrar as pessoas àquilo que disseram nalgum momento da sua vida ou