2780 I SÉRIE-NÚMERO 68

O Sr. Deputado Raul e Castro suscitou o problema da informação, que já está tratado.
Em relação ao Sr. Deputado Duarte Lima, como ele não se encontra presente neste momento, poupo 1 minuto!

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão até às 15 horas e 20 minutos.

Eram 13 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.

O Sr. Rogério Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Este é um debate de apreciação política global. Apreciar o significado e a dinâmica da conclusão, após longa caminhada, das negociações para a integração do nosso país na Comunidade Europeia.
Este é um debate que a minha geração espera há 30 anos. Saímos da Universidade no ano em que a CECA foi ratificada pelos Parlamentos dos 6 Estados fundadores, começávamos a sentir-nos seguros profissionalmente e a ter os primeiros filhos no ano em que o Tratado de Roma foi assinado. Com a esperança jovem de quem começa a vida uma esperança maior nos dilatava o coração: ver este Portugal aqui esquecido e pobre, à margem da construção do sonho europeu participar dele, e no que ele representava de solidariedade, de justiça social, de defesa perante as divisões maciças com o pé no estribo dos tanques que tinham já tentado ocupar Berlim, de redescoberta da unidade profunda dos povos da cristandade por trás da rica multiplicidade da sua afirmação nacional, de racionalidade na economia, de abertura ao progresso, na alegria do esforço comum.
Mas tantos obstáculos neste caminho...
Jean Monnet, quando nas suas memórias evoca justamente o voto final largamente maioritário sobre os tratados da CECA, anota como «não nos podíamos enganar: a conjunção dos nacionalismos de direita e de esquerda oporia uma barragem constante aos progressos da Europa, e haveria de reforçar-se, sempre que sobreviessem grandes provações, com todos os elementos conservadores vindos dos meios moderados e com todos os que o neutralismo atraía ou por fraqueza de carácter ou por cálculo político».
Agora, após 30 anos de luta intelectual e política, após 10 anos de reinstauração da democracia parlamentar, ao transpormos finalmente o umbral almejado de um mundo a que por essência e aspiração pertencemos, não admira encontrarmos fazendo coro de lamentações e obstáculos esses mesmos a que Monnet se referia. Eu, por mim, bem os conheço, são os mesmos com quem há 15 anos me batia quando lutei pelo desmantelamento do condicionamento industrial, para encontrar um modus vivendi económico honroso e proveitoso com a nossa Espanha vizinha, ou para finalizar o primeiro acordo preferencial com o Mercado Comum ou para canalizar investimentos estrangeiros para áreas de indústrias novas e de peso, que forçassem os investidores a não poderem levantar as tendas como beduínos, os mesmos cuja hostilidade enfrentei ao defender, em nome da racionalidade económica e da honestidade gestora, as empresas mistas em vez das empresas «hortas familiares», para que triunfasse a transparência dos fluxos financeiros, a honestidade dos propósitos e a responsabilidade social dos meios de produção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como também conheço os outros, do outro lado, os tais do «neutralismo oportunista»; mas que importa, se a vaga de fundo da juventude, que já então era a grande portadora da ideia europeia entre nós, hoje, se alguma coisa lhe aconteceu, foi reforçar--se, ampliar-se, tornar-se mais consciente e mais articulada?
Os jovens querem a Europa, querem-se na Europa, querem-nos na Europa; como a querem todos aqueles que nela já labutam, esses 15% a 20% dos nossos cidadãos que para lá foram em busca de oportunidades de trabalho e encontraram lugar de enraizamento. Até agora estavam de fora, eram «os outros»; agora, que passamos a estar dentro, passam a ser, como toda a gente, cidadãos de parte inteira de uma mesma Comunidade de nações. Que diferença isso não vai representar, para a sua dignidade, para a defesa dos seus direitos, para a liberdade sem pejo de afirmação da diferença na fraternidade do convívio, para o poderem, quotidianamente, enfrentar o diálogo olhos nos olhos, sem desafio mas sem acanhamento! Eu, que também fui emigrante meia dúzia de anos, e sem ter amigos políticos a subvencionar-me, mas ganhando o sustento dos meus com o meu trabalho profissional, sei o duro que significa ter de conquistar espaço de liberdade e direito de cidade quando nos olham como estranho, e o diferente que é não ter de fazer as bichas nos guichets dos que vêm de outros continentes mas poder fazê-las ali, onde as fazem os da casa...
Solidariedade, é a palavra chave. E isso significa atenção esforçada pelo pormenor, pela minúcia, porque são minúcias e pormenores que constróem no dia-a-dia a vida dos homens. É tão fácil ridicularizar as noitadas e as sessões-maratona para fixar o preço dos alhos, ou das cenouras ... E, todavia, do que nós precisamos de há muito em Portugal é exactamente quem se preocupe de saber se as cenouras são correctamente pagas a quem as cultiva, quem se preocupe com o trabalhador, do campo ou da fábrica, não em termos de exploração política alienadora mas de realidade concreta que se traduza em mais bem-estar e, portanto, mais liberdade, quem se preocupe em acabar com a exploração cínzea exercida por funcionários, desinteressados dos homens, por trás das suas secretárias atafulhadas de papéis, que fixam condições arbitrárias, ou com a exploração de intermediários parasitas que chupam as mais-valias do trabalho ou com, a dos açambarcadores sem escrúpulo. Para acabar com tudo isso, não há como a transparência das bolsas de produtos: aí está uma coisa concreta que nos há-de vir com a CEE, e que nós, por nós, apesar do que vem na Constituição, nunca fomos capazes de instaurar como se deve. O dia está breve em que, como o seu colega dinamarquês ou italiano, também o nosso camponês, atento ao seu transístor matinal, saberá como são cotados os produtos da sua labuta e como lhe convirá programar as próximas culturas.