2992

I SÉRIE - NÚMERO 76

Tomé e Príncipe e de Cabo Verde, numa iniciativa inovadora que só dignifica esta Assembleia e possibilita um bom estreitamento de relações com esses países.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar,, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, muito obrigado pelo comentário que fez, porque ele constitui um estímulo para que se possa ir, porventura, mais longe, desde que os Srs. Deputados assim o desejem.
Entendo que o Parlamento tem uma função importantíssima e de maior relevo a desempenhar na relação entre os povos.
Por isso, essa missão não pode ser, de modo nenhum, postergada. Antes pelo contrário, devemos fazer todo o possível neste domínio, razão pela qual existe todo o empenhamento do presidente - e, necessariamente, de todos os Srs. Deputados que na conferência de líderes trataram deste problema - para que o Parlamento comece a dar passos decisivos não só em relação aos povos de expressão portuguesa mas também relativamente aos povos com quem vamos ter um contacto mais directo na sequência da nossa adesão à CEE.
Só assim o Parlamento poderá marcar a sua posição - que de direito também lhe pertence, como órgão de soberania - num problema tão fundamental como é o da paz.
Entendo que é através dos parlamentos que poderemos encontrar os caminhos ou os canais mais exactos para um melhor relacionamento e conhecimento entre os povos, porque quanto mais e melhor se conhecerem os ovos, melhor fica garantida a paz.
É por esta razão que entendo que o Parlamento deve marcar uma posição empenhada em todo esse relacionamento.

Aplausos gerais.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, nos termos do n.º 1 do artigo 93.º do Regimento, se qualquer membro da Mesa usar da palavra em reunião plenária na qual se encontre em funções não pode reassumi-las até ao termo da mesma reunião.
Embora lamentando que a Assembleia e todos os deputados sejam hoje privados do convívio com V. Ex.ª, não posso deixar de chamar a atenção para este preceito, uma vez que creio ser esse o meu dever como deputado.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Se V. Ex.ª exige que assim seja, retiro-me imediatamente...

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, isto não é, de maneira nenhuma, uma exigência. 0 que acho, sim, é que devemos cumprir o Regimento... A menos que, por consenso, queiramos alterar esta disposição regimental...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha intervenção situava-se num campo que julgava não fazer parte da ordem dos trabalhos propriamente dita, tanto mais que não tinha sido anunciado.
No entanto, vou cumprir o Regimento, uma vez que tenho que zelar por isso.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lenhos (PCP): - Sr. Presidente, julgo que este artigo do Regimento pretende, e bem, contemplar as situações em que um membro da Mesa pretende usar da palavra para participar num debate sobre uma matéria que esteja em discussão.
Ora, o uso da palavra por V. Ex.ª foi solicitado unanimemente pela conferência de líderes.
Assim, julgo que o facto de V. Ex.ª ter subido à tribuna em vez de ter falado enquanto presidente da Mesa e no seu lugar próprio não se pode enquadrar neste preceito do Regimento.
Pelo nosso lado, entendemos portanto que V. Ex.ª deverá continuar a presidir à presente sessão.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe, Sr. Deputado Jorge Lemos, mas, na dúvida, prefiro zelar pelo cumprimento do Regimento.
Peço, pois, ao Sr. Vice-Presidente José Vitoriano que me substitua.

Aplausos do CDS.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A firmeza, alegria e confiança com que o nosso povo comemorou o 25 de Abril em dezenas e dezenas de manifestações em todo o País, demonstrou que são cada vez mais os que lutam para que Portugal retome os caminhos de Abril.
As grandes manifestações do 1.º de Maio são a confirmação de que os trabalhadores, exigindo a demissão imediata do Governo, não estão dispostos a suportar por mais tempo a política dos salários em atraso, dos despedimentos, de fome e de miséria a que o Governo conduziu o País.
Decorridos quase 2 anos de nefasta acção, o Governo PS/PSD lançou a partir de 18 de Março uma nova e brutal ofensiva contra a Reforma Agrária.
O Ministro Barreto pretende impor nova legislação que «legalize» as arbitrariedades constantemente cometidas lançando mão de uma nova cruzada de fanatismo, de roubos e de repressão contra os trabalhadores das UCP/Cooperativas.
Os exemplos são muitos e significativos.
Em Portalegre, as UCP/Cooperativas, 5 de Outubro, 25 de Abril e Estrela Negra, todas de Sousel, foram