3 DE MAIO De 1985

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espoliadas no seu conjunto, em cerca de 1500 ha para indivíduos que, todos eles, já receberam variadíssimas reservas.
No distrito de Beja foram roubados centenas de hectares às UCP Vila Nova e Planície Dourada.
No entanto, é no distrito de Évora que o escândalo ultrapassa o inimaginável. São de destacar a entrega de reserva na UCP/Cooperativa São Braz do Regedouro acompanhada com o roubo de 800 cabeças de gado e a entrega de uma vacaria, da UCP Flor do Alentejo, à reservatária Maria da Graça Alves, proprietária, com suas irmãs, do conhecido latifúndio da casa Margiochi, no qual se inclui o Monte das Flores com 2340 ha, depois de já ter recebido várias reservas que
totalizam mais de 3000 ha.
Trata-se da repetição de um processo totalmente ilegal que põe em causa os interesses da nossa economia.
De facto, à mesma UCP já tinha sido retirada outra vacaria que foi entregue à Misericórdia de Évora, que a deixou abandonada. Só a luta dos trabalhadores tornou possível a entrega de novo da vacaria espoliada à UCP.
Mas as ilegalidades continuam. Os reservatários Alberto Mugna Fragoso Fernandes e seu irmão, contemplados em 18 de Agosto de 1980 com uma reserva de
70 000 contos majorada em mais de 30%, interpuseram recurso contencioso de anulação com o argumento de que estariam preenchidos os requisitos do n.º 3 do
artigo 32.º da Lei n.º 77/77.
O Supremo Tribunal Administrativo, por Acórdão de 14 de Outubro de 1982, anulou aquele despacho por este se encontrar insuficientemente fundamentado.
Transitado em julgado, o MAP apressou-se a propor escandalosamente a atribuição de duas reservas em separado, tendo a UCP interposto recurso de que obteve
a suspensão de executoriedade.
Entretanto, o Secretário de Estado de Estruturação Agrária, por despacho de 29 de Junho de 1984, reconheceu a ilegalidade do seu anterior despacho,
revogando-o.
Mas eis que surge o amigo dos reservatários, o Ministro Barreto, que, ao arrepio de todas as anteriores decisões judiciais, atribuiu duas reservas em separado,
mas agora ao abrigo do n.º 2 do mesmo artigo 32.º
Só que isso é totalmente ilegal e nunca foi sequer invocado pelos reservatários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para a consumação destes actos o governo PS/PSD não hesita em servir-se das forças da GNR. Nos passados dias 11 e 12 de
Abril a vila de Alcáçovas foi invadida por 12 Chaimites, 20 jipes e algumas centenas de praças da GNR acompanhados de cães polícias, tendo cercado os acessos às herdades do Seixinho, Seixo Grande, Lobeira e Sobral na posse da UCP Alcaçovense para as entregar aos irmãos Mugna Fragoso Fernandes. Apesar de estar pendente um processo em tribunal, esta acção repressiva foi mandada executar pelo Governo sobre populações indefesas, cuja única coisa de que podem ser
acusadas é de quererem trabalhar e produzir.
Mas o escândalo não fica por aqui. Só no distrito de Évora estão pendentes mais 22 processos de reserva e de que é exemplo o referente à família Laboreiros
Vila-Lobos, cujos pais já receberam as respectivas reservas e as majorações. Pois, vêm agora os serviços dar uma reserva a cada filho.
Em 17 de Abril de 1979 foi demarcada na herdade Vale Maria de Morenos e Vale Maria de Baixo um acréscimo de 20 000 pontos à reserva já anteriormente
marcada de 50 000 pontos a favor do ex-rendeiro Américo Chinita de Mira, até então na posse da UCP Azinhalex. Em 9 de Abril de 1985 era demarcada nos mesmos prédios uma reserva de 90 000 pontos a favor da ex-proprietária Leopoldina Felicidades da Encarnação Soares.
A reservatária apressou-se a denunciar o contrato de arrendamento, ficando em seu poder cerca de 160 000 pontos.
Agora, a UCP Barrocal e Anexos foi notificada para entregar 300 ha, resolvendo assim o Ministro o problema do rendeiro à custa da UCP/Cooperativa.
Só assim se poderá compreender melhor os 289 acórdãos favoráveis aos trabalhadores, dos quais 181 já transitaram em julgado.
Para justificar esta política de destruição da Reforma Agrária, o Governo vem utilizando a cassette de que é preciso destruir as UCP/Cooperativas, para modernizar a agricultura.
É necessário e urgente que o Pais saiba qual o aproveitamento feito pelos grandes agrários nos 660 000 ha de terra roubados às UCP/Cooperativas e mais de 1 milhão que nunca chegou a pertencer aos trabalhadores.
É precisamente aqui que se encontram mais de 500 herdades abandonadas, centenas de barragens e charcas que não são aproveitadas, onde o mato voltou a ocupar o lugar do trigo e das pastagens, e onde mais de 30 000 trabalhadores estão no desemprego.
Foi contra esta política de desastre nacional que os sindicatos e secretariados agrícolas da zona da Reforma Agrária levaram a efeito nos passados dias 19 e 20 de Abril 15 marchas contra o desemprego, a fome e a miséria e contra o triste espectáculo das terras abandonadas nos campos do sul.
Estas grandes movimentações de massas terminaram com três concentrações em Portalegre, Beja e Évora, onde publicamente foi denunciada esta política desastrosa e onde foi exigido mais uma vez a demissão deste Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar dos malefícios, das ilegalidades e dos roubos praticados pelos sucessivos governos, a Reforma Agrária existe e resiste contra os seus inimigos. A IX Conferência da Reforma Agrária que se realizará a 1 e 2 de Junho, em Évora, será desta realidade de Abril o exemplo mais vivo.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.º Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Deputado Custódio Gingão, obrigado pelas informações que trouxe a esta Assembleia. Todos nós ouvimos as suas palavras com a garantia da verdade, porque sabemos qual o seu trabalho e a sua formação.
Porque julgo que interessa a toda a Assembleia, gostaria que me desse resposta a estas duas importantes questões: qual o aumento da taxa de desemprego criado por este último Governo? Qual é a diminuição da produção (pergunto isto porque a nossa balança está na situação que VV. Ex.ªs sabem)?

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.