3 DE MAIO DE 1985

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táveis coberturas noticiosas como a que tiveram lugar no telejornal da RTP de terça-feira e quarta-feira atrás referidos, e daí que, além da reprovação dos mesmos que aqui manifestamos, se exija a tomada de medidas imediatas e drásticas a nível da RTP e do Governo, visando pôr fim a tão graves anomalias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política agrícola ruinosa levada a cabo pelos últimos governos e agravada pela coligação PS/PSD tem sido a causa dos principais problemas da agricultura portuguesa, no caso particular, da agricultura transmontana.
As respostas insuficientes que foram dadas pelo Ministro da Agricultura na passada sessão de perguntas ao Governo mais justifica esta intervenção.
Para a ruína da região têm contribuído de forma particular os constantes aumentos de factores de produção, como os combustíveis, os adubos, os pesticidas, as rações e as sementes, o corte de subsídios à lavoura, sem a correcção das distorções que os justificavam, o corte ou redução de bonificações das linhas de crédito e a inexistência de um adequado e eficaz seguro agro-pecuário.
A agricultura de Trás-os-Montes sofre especialmente com a não fixação de preços justos aos principais produtos agrícolas da região - batata, leite, vinho, cereal, castanha e carne -, bem como as necessárias medidas de escoamento. Não fora o labor das suas gentes, há muito que se viveria ainda pior, É que o Governo nada faz para alterar esta situação.
Por outro lado, tem-se vindo a verificar o aumento assustador de contrabando, quer de gado, quer agora de batata.
De facto, o problema do escoamento da batata atinge foros de autêntico escândalo, sem que os agricultores vejam por parte das entidades competentes vontade ou capacidade de o resolver.
Na região do Alto Tâmega, em recenseamento recente, existiam 28 000 t de batata de consumo, o que corresponde a 70% da produção da região.
No concelho de Bragança estima-se a existência em 250 vagões.
Todas as cooperativas agrícolas têm grandes quantidades de batata para escoar.
Nos principais concelhos da região, como Chaves, Montalegre, Boticas, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Bragança e Macedo de Cavaleiros existem grandes quantidades de batata.
Este quadro, Srs. Deputados, não é exaustivo mas esclarece cabalmente a grave situação em que vivem milhares de agricultores desta sempre esquecida e marginalizada região transmontana. E qual é a política do Governo e dos organismos oficiais? Clamorosamente nada fazem e ainda permitem a importação de batata.
De facto, ao contrário das necessárias e urgentes medidas de comercialização para um efectivo escoamento da batata, o Governo, perante o desespero dos agricultores, permite a importação de cerca de 100 000 t de batata de semente, o que excede largamente as necessidades nacionais, quando só a cooperativa agrícola de batata de semente de Montalegre tem ainda por escoar e armazenada 470 000 kg.
As consequências estão à vista. É que metade desta batata importada é lançada no mercado como batata de consumo, provocando o caos que se verifica, hoje, com a batata nacional a apodrecer.
Este é um bom exemplo de como são privilegiados os interesses de meia dúzia de grandes intermediários importadores, em prejuízo dos interesses regionais e nacionais. O Governo optou pelos especuladores e contra os agricultores.
A par desta grave situação, junta-se a do contrabando da batata vinda de Espanha, a preços muito mais baixos, mas vendida a altos preços no mercado nacional, prejudicando, e de uma forma substancial, o escoamento da batata nacional.
A continuar tal situação, aos agricultores restam-lhes duas alternativas: vender a batata ao desbarato, ou deixá-la a apodrecer e deitá-la depois ao gado, como tem acontecido em anos anteriores.
Os agricultores têm vindo a reivindicar o preço do escoamento a 30$ para serem compensados pelos investimentos feitos e pelos prejuízos causados pela demora do escoamento.
Mas o Governo faz orelhas moucas a esta justa reivindicação e através da Portaria n.º 900/84 estipula o preço de 12$ para a campanha de 1985/1986, quando todos os técnicos e agricultores afirmam que o preço da produção ultrapassa os 30S.
É caso para perguntar: o que pretende o Governo? A ruína dos agricultores? Então que tenha coragem de o dizer.
Várias vezes, em vários concelhos e distritos da região, os agricultores demonstraram que não estão dispostos a ser esmagados e que também lutam para que os seus direitos sejam consagrados. É que os agricultores sabem que a política deste Governo não serve porque não resolve os problemas, antes os agrava.
Também eles querem uma nova política e um novo governo que respeite os seus interesses e o da região de Trás-os-Montes.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa panorâmica nacional, o Algarve é uma província em que a rede de estradas nos seus aspectos quantitativo e qualitativo fica muito aquém de outras províncias, porventura menos carenciadas, e todavia o distrito de Faro é dos primeiros do Pais em número de veículos automóveis existentes.
Com uma área de 5071 km2, as suas estradas nacionais percorrem apenas uma extensão de 810 km, que é extremamente insuficiente mercê da importância decisiva que esta infra-estrutura desempenha e proporciona ao desenvolvimento sócio-económico ali verificado, consequência do imparável arranque turístico que envolve o extremo sul do Pais.
Aguarda-se, para breve, como é do conhecimento público, a construção da ponte internacional sobre o rio Guadiana, e, a partir daí, torna-se imprescindível a estruturação das estradas do Algarve para corresponder ao natural aumento do tráfego originado pela ligação directa com a Espanha.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É tempo dos nossos responsáveis pensarem o planeamento em matéria de