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I SÉRIE - NÚMERO 76

rodovias para fazer face ao inevitável impulso que a construção da ponte não deixará de trazer à movimentação de viaturas nas estradas algarvias.
É que nesta perspectiva consideramos prioridade fundamental a construção da projectada, mas jamais concretizada, via rápida Sotavento-Barlavento, como única alternativa válida e eficiente à estrada nacional n.º 125.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta rodovia, a principal do Algarve, por onde se escoa mais de 70% do trânsito da província, que liga Vila Real de Santo António a Sagres percorrendo todo o litoral, é hoje incomportável e há muito que deixou de satisfazer minimamente as necessidades da região. Basta atentar no seguinte: a estrada nacional n.º 125 atravessa todos os principais centros urbanos do Algarve, Faro-Olhão, Tavira-Portimão e Lagos, para além de nela entroncarem os vários ramais que dão acesso a todas as estâncias balneares de renome, como é o caso de Faro, Quarteira, Albufeira, Armação de Pêra, Carvoeiro, Praia da Rocha e Monte Gordo, constituindo verdadeiros afluentes cujo caudal vem engrossar substancialmente o movimento da estrada-mãe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É curioso notar que esta estrada assemelha-se, em muitos dos seus troços, a uma via urbana em que as casas se situam muito junto à berma, determinando, como é de prever, toda a espécie de inconvenientes conjunturais a uma normal e rápida circulação.
É que na zona onde está inserido «o litoral algarvio» residem mais de 250 000 dos 360 000 habitantes do distrito de Faro.
Acresce ainda que nos meses de Junho a Outubro quadriplica o seu trânsito, em virtude de os cerca de 700 000 turistas que passam as suas férias no Algarve se albergarem quase na sua totalidade na referida região, provocando engarrafamentos monstros e aumentando significativamente o número de acidentes que infelizmente continuam ali a ocorrer diariamente.
É, pois, da máxima urgência a existência de uma via rápida que, para além da necessidade em si mesma, contribuirá decisivamente para desenvolver o Algarve em todos os seus sectores da actividade económica, com particular relevo para o turismo e a agricultura.
E a ser construída onde se diz, toda essa zona do interior a que chamamos barrocal ou meia-serra é beneficiada e dá-se um poderoso contributo no sentido de evitar o êxodo das populações serranas para o litoral e proporcionar-se-á a possibilidade de um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado em todo o Algarve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com tristeza que constatamos que o actual estado de conservação da maioria das estradas algarvias apresenta um estado lastimável, com pisos maus e irregulares e faixas de rodagem estreitas.
É indispensável o melhoramento da estrada nacional n.º 120 que liga Lagos ao Baixo Alentejo e Lisboa, eliminando e atenuando algumas das inúmeras curvas em que o seu trajecto é pródigo, procedendo ao seu alargamento e beneficiando o seu piso.
Igualmente se deve proceder com prontidão em relação à estrada nacional n.º 122 que liga Vila Real de Santo António ao Alentejo.
É que não nos podemos esquecer que estas estradas servem duas regiões de capital importância, Barlavento e Sotavento, que constituem dois dos principais pólos de desenvolvimento turístico da província.
É indispensável e urgente inverter esta situação que, além de nos envergonhar, não dignifica o Estado Português perante centenas de milhares de turistas estrangeiros que nos visitam.
Srs. Deputados, o Algarve, que ocupa de longe o 1.º lugar em termos de divisas provenientes do turismo, não pode nem deve ser esquecido na resolução de problemas que constituem pontos chaves do seu progresso e desenvolvimento.
Haja a coragem de olhar sem hesitação para o futuro.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Finalmente, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: A controvérsia estabelecida na imprensa, nos últimos meses, sobre a figura do futuro Presidente da República, a eleger, tem sido em si significativa não só das confusões ideológicas, das disputas partidárias mas também do débil posicionamento cívico dos responsáveis da política perante noções tão fortes como Pátria e Estado.
O MDP/CDE entende que, de forma perigosa, essa controvérsia não tem tido a dignidade da procura, nem tem tido a clareza da democracia.
Uma das questões mais simplitas que tem invadido os jornais é aquela que se expressa no dilema: civil ou militar, como se se tratasse de escolher entre duas raças diferentes, entre duas comunidades diferentes e não dentro de uma sociedade livre e diversificada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemoramos este ano a Revolução de 1385. Há portanto 6 séculos que alguns nobres, isolando-se de outros membros da sua classe levaram consigo a burguesia nascente representada pelos homens das leis e juntaram-se à arraia miúda, o povo, o eterno fazedor da história. Nasceu por tal facto uma nova pátria, o Portugal universalista dos descobrimentos. Difícil será dizer qual a percentagem que nesta mudança, de consequências mundiais, se poderá atribuir ao povo, aos militares ou à burguesia.
Os momentos históricos são gerados em momentos que a história não fixa e por isso nos cumpre atender a cada dia da vida colectiva, como se ele viesse carregado de uma importância definitiva.
A revolução dos capitães, em que todos nós historicamente participámos, após 13 anos de atroz guerra em África, fez florir cravos aqui, no Terreiro do Paço. As Forças Armadas Portuguesas tiveram um gesto único, na história dos povos, partilhar desde logo com os civis o poder conquistado, calendarizar e cumprir fielmente a sua entrega definitiva.
Este facto por si só bastará na perspectiva da história que estamos neste momento construindo, para marcar um novo rumo não só ao País como ao Mundo, já que parecemos de facto predestinados, apesar do nosso tamanho, como dizia Camões, «para do mundo a Deus dar parte grande».