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I SÉRIE - NÚMERO 76

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Vou ser muito breve, uma vez que um deputado desta bancada ainda irá fazer hoje uma intervenção.
A política levada a cabo por este Governo nos campos do sul é totalmente desastrosa. Devo dizer que há, só na região do Alentejo, cerca de 30 000 trabalhadores desempregados, centenas e centenas de herdades abandonadas, grandes herdades tapadas de mato, fome, miséria.
Esta é uma realidade que só não vê quem não quer.
E é por isso que as marchas contra o desemprego que se realizaram há poucos dias exigiram a demissão deste Governo. E, mais tarde ou mais cedo - talvez mais cedo do que alguns dos Srs. Deputados possam pensar -, terá de suceder isso, porque a única forma de tirar o País da miséria, acabar com os salários em atraso, acabar com a fome é entregar as terras a quem as trabalha. E quem trabalha as terras são os pequenos agricultores e os trabalhadores agrícolas e não aqueles senhores como o Chinita ou os amigos do Ministério que têm 3000 ha e 4000 ha de terra. A esses é que este Governo quer dar terras!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorou-se ontem em todo o Mundo o dia do trabalhador.
O PSD, fiel ao seu ideário reformista e social-democrata, congratula-se com todas as manifestações de trabalhadores em países democráticos, rejeita as grandes encenações que tiveram lugar em países de regime ditatorial, para tentar camuflar a falta de liberdade e condena as perseguições e violência mais uma vez verificadas, designadamente na Polónia, contra aqueles que quiseram exercer o direito mais elementar do indivíduo - o direito à livre expressão.
Mas, para o PSD, democracia, além de liberdade de expressão, implica também o direito fundamental e inalienável dos cidadãos a serem formados e informados com rigor e verdade. Porque, afinal, é nos regimes ditatoriais ou de mera fachada democrática que a mensagem, que através da comunicação social falada e escrita chega aos cidadãos, é dirigida, manipulada e distorcida tendo em vista moldar a opinião pública a interesses de pessoas ou grupos, com prejuízo da sã formação da comunidade. 15to é, pretende transformar-se em verdades mentiras repetidas muitas vezes; distorcer a verdade criando-se assim novas verdades, que são mentiras; ou dão-se meias informações alterando os acontecimentos e o seu significado.
Em democracia tais distorções e faltas de verdade não podem tolerar-se, porque, acima de tudo, comprometem a própria democracia. E quando se trata de órgãos de comunicação social do Estado, que são propriedade de todos os portugueses, tendo por isso estrita obrigação de produzir uma informação objectiva, então ainda mais graves se tornam quaisquer atropelos. Daí que numa democracia ainda jovem como a nossa se tenha que reflectir sobre questão tão crucial e corrigir todos os desvios, custe o que custar.
Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aquilo a que os Portugueses assistiram no mais poderoso órgão de comunicação social - a RTP -, no Telejornal de terça-feira e quarta-feira passadas, portanto, no dia 1.º de Maio e na véspera, precisamente a propósito de comemorações diversas que tiveram lugar em Portugal, mas também de outros factos, não pode ter deixado de merecer uma reacção com um misto de espanto e repulsa. Senão vejamos:

Nas manifestações do 1.º de Maio promovidas pela UGT, as personalidades sociais-democratas presentes foram ignoradas na imagem e ou na expressão, enquanto dirigentes de outros partidos recebiam referências significativas;
Quanto às eleições para o Sindicato dos Bancários, em que as organizações democráticas afectas à UGT registaram uma grande vitória, foi notório o «cuidado» posto em tornar tão despercebido quanto possível a posição de destaque que os sociais-democratas representam e em que designadamente o presidente é um militante do PSD e secretário-geral dos Trabalhadores Sociais-Democratas;
Por último, a propósito de um jantar promovido por um partido e em que esteve presente o seu secretário-geral, além da cobertura injustificada que durante a terça-feira e quarta-feira lhe foi dada, tendo ultrapassado só ontem os 4 minutos, a RTP proeurou transformar uma reunião partidária numa reunião não partidária, sob a capa capciosa de «sindicalistas afectos à UGT», como se na UGT houvesse apenas sindicalistas de um partido ou como se no jantar estivessem também representantes de outras forças sindicais.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem-se assim que, à semelhança do que sobretudo nos últimos meses se vem verificando, e de que é mais um exemplo, a não cobertura pela RTP da sessão de encerramento do SINDEP, a RTP prestou um mau serviço à democracia e à verdade e isenção que se lhe exige. Tal é possível acima de tudo porque, não havendo canais de televisão privados concorrentes, como o PSD sempre tem defendido, a RTP pode dizer o que quer e como quer. A «verdade» é apenas a sua, porque é a única que com mais força aparece perante os cidadãos.
E, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto ao PSD, os órgãos de comunicação social estatizados estão situados perante duas realidades. Uma, resulta de autonomia própria para exercerem a sua programação e actividade. Outra, resulta do papel do Governo, que, não podendo nem devendo emiscuir-se, tem de garantir condições com vista à defesa dos interesses das populações que passam antes de mais pela verdade e objectividade, não podendo os órgãos de comunicação social ser, de modo algum, instrumentos de políticas pessoais ou de grupo.
Para evitar más interpretações, o PSD entende ser justo e oportuno salientar que, segundo o seu ponto de vista, a responsabilidade dos atropelos a tais regras não é da esmagadora maioria dos profissionais da comunicação social, que, de modo nenhum, podem ser afectados pela má imagem dada e mau serviço prestado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A transparência e a verdade que é própria da democracia tornam insusten-