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I SÉRIE - NÚMERO 80

dade expressa em actos tangíveis. A fundamentar tal exigência estão os séculos de história, de cultura e de vida em comum. A fundamentá-lo está o idioma que ambos falamos e que em Moçambique se deseja ardentemente desenvolver, enriquecer e consolidar.
Moçambique vencerá. Moçambique saberá ultrapassar a vaga da aflição, do sacrifício e da morte. O país irmão da costa africana do Índico há-de conhecer dias de abundância e de paz, de bem-estar e de prosperidade, de felicidade e de plena realização como comunidade harmónica, convergente e amadurecida.
A todos muito obrigado.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, V. Ex.ª inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Gomes, mas acontece que o Sr. Deputado João Gomes não dispõe de tempo para lhe responder.

O Sr. João Corregedor dm Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, se V. Ex.ª me permitir farei uma rápida pergunta ao Sr. Deputado João Gomes e dar-lhe-ei algum do tempo do meu partido para que possa responder, se assim o entender.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Deputado João Gomes, ouvi atentamente a sua exposição, que teve o nosso inteiro aplauso, porque os problemas que V. Ex.ª indicou são problemas reais. Cremos que Portugal e o Governo Português deve encarar, de forma mais positiva, as relações com os países africanos de expressão portuguesa, nomeadamente com Moçambique.
V. Ex.ª falou na imprensa e no apoio que a imprensa deve dar ou, pelo menos, no tipo de noticiário que a imprensa deve publicar sobre as realidades de Moçambique. A verdade é que também estamos de acordo com isso, mas temos grande apreensão quando vemos na imprensa campanhas bem orquestradas, infelizmente, às vezes, em órgãos de comunicação social estatizados, em que se fazem campanhas contra esses jovens países, nomeadamente contra Moçambique.
V. Ex.ª denunciou toda uma série de iniciativas que devem ser assumidas pelo Governo tendentes à melhoria das relações com Moçambique, iniciativas com que concordamos.
Anunciou, também, uma iniciativa que deve ser assumida pelo Governo tendente à melhoria das relações com Moçambique, iniciativa com que concordamos. Anunciou, ainda, uma iniciativa da Misericórdia de Lisboa para apoio em medicamentos, vestuário, etc., a Moçambique, com que concordamos.
Contudo, entendemos que estas situações não se resolvem apenas com meras actuações de caridade. Por isso - como V. Ex.ª sabe -, a nossa posição, em termos de cooperação e até em número de cooperantes em Moçambique, está enfraquecida. Há outros países ocidentais, como a Itália e a França, que estão a tomar posições que Portugal poderia e deveria tomar, pois já desempenhou esse papel em Moçambique e agora perdeu-o.
E perdeu-o, Sr. Deputado, porque os acordos de cooperação não têm sido muito implementados, apesar de um bom embaixador que temos em Moçambique - o Sr. Embaixador Paulouro - que tem desempenhado um papel extremamente positivo para que esses acordos venham a ser implementados.
Portanto, Sr. Deputado, faço-lhe apenas uma pergunta: não entende que, entre as medidas anunciadas para melhorar essas relações, deveria constar o cumprimento dos acordos de cooperação? Nomeadamente - e cito-lhe -, o acordo de pescas em que os Moçambicanos pedem apoio de vária natureza, desde o ensino da pesca nas nossas escolas ao envio de bibliotecas que, aliás, o Sr. Secretário de Estado das Pescas e um grupo de deputados ficaram de enviar, embora esteja convencido que até agora nada foi feito. 15to poderia até possibilitar que armadores portugueses e navios portugueses, nomeadamente de empresas nacionalizadas, pudessem ir pescar aos mares de Moçambique, ajudando, portanto, os Moçambicanos também nesse aspecto.
Realmente entendo que a implementação desses acordos devia ser uma meta imediata do Governo, evitando e pondo de lado certas questões de carácter político que têm realmente dificultado as relações de Portugal com Moçambique.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Gomes.

O Sr. João Gumes (PS): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, não vou referir aspectos que V.ª Ex.ª abordou no preâmbulo da pergunta que formulou. Direi, muito rapidamente, que sou contra as campanhas que são orquestradas contra Moçambique e julgo que elas são lamentáveis.
Como sabemos, actualmente, em Portugal não há censura e penso que as autoridades não terão possibilidades de actuar contra esses órgãos. Porém, creio que todos nós, que somos pelo aumento da cooperação e das relações de amizade e de fraternidade entre Moçambique e Portugal, tudo devemos fazer, pelo apelo e pela persuasão, para que esses órgãos terminem com essas campanhas que só podem envenenar o ambiente e as relações entre os dois países e em nada facilitar as nossas relações.
Quanto à questão essencial que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca colocou sobre se sou da opinião de que Portugal deveria implementar acordos de cooperação, devo dizer que sim. Julgo que as autoridades portuguesas - e esse é, tem sido e vai continuar a ser o sentido da minha intervenção depois que vim a Moçambique -, ao nível oficial, governamental e particular, tudo devem fazer para implementar, não por palavras mas por actos, as nossas relações com Moçambique.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o voto há pouco referido, mas não anunciado pelo Sr. Presidente, visto ainda não ter dado entrada na Mesa, é um voto de protesto apresentado pelo PCP contra a visita do Presidente Ronald Reagan.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues, que dispõe de 5 minutos que lhe foram concedidos pela UEDS, visto o PS não dispor de mais tempo.