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I SÉRIE - NÚMERO 80

É contra isso, Sr.ª Deputada, que hoje, nós, deputados, democratas, estamos contra, é contra isso que hoje nos levantamos e é contra isso que hoje comemoramos o final da 2.ª Guerra Mundial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque Sr.ª Deputada, a paz não é lutar contra os mísseis americanos, a paz não é lutar contra os regimes fascistas ou os regimes ditatoriais da América Central. A paz, Sr.ª Deputada, é lutar também contra o regime opressivo que, hoje, oprime milhões e milhões de cidadãos na União Soviética, é lutar contra o regime opressivo que oprime milhões e milhões de cidadãos pela Europa, pela Ásia, por todos os pontos do mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - E no Chile!...

O Orador: - Sr.ª Deputada, ainda agora tivemos oportunidade de ver na televisão uma série que nos relata a política de pactuação, a política de compromisso que o regime de Estaline teve na aniquilação da Polónia na altura da 2.ª Guerra Mundial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, a paz que defendemos não é a paz dos cemitérios, não é a paz que interessa ao seu partido defender. A paz que defendemos é a paz que permite que hoje, eu e outros deputados em qualquer parte do mundo, nos possamos levantar contra os regimes opressivos, contra todos aqueles que violam os direitos do homem e contra aqueles que nas palavras procuram defender a paz, mas a paz que serve os seus interesses para oprimir os povos do Afeganistão, para oprimir os povos da Polónia, para oprimir os povos da Checoslováquia, da Hungria, da União Soviética, e de todas as outras partes do mundo.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - A China também se reclama do estalinismo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, V. Ex.ª evocou aqui todos os horrores da 2.ª Guerra Mundial, evocou todos os horrores da tirania nazi, evocou o elevado sacrifício que o povo russo pagou para a vitória dos Aliados.
Esqueceu-se, porém, de evocar o que já foi recordado pelo Sr. Deputado Agostinho Branquinho: que o regime nazi já tinha a sua natureza bem definida e bem determinada quando a União Soviética fez o pacto de não agressão - O Pacto Molotov-Ribbentrop. É, por vezes, cómodo procurar ignorar uma parte da História, mas a História fica.

De qualquer forma, e neste momento, em que o PCP por altura das comemorações da vitória dos Aliados vem aqui trazer o problema da paz, o que importa é...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Fazer a guerra!...

O Orador: - Não, Sr. Deputado, não é isso! O que importa é reflectir se, face a um totalitarismo, qualquer que ele seja, o desarmar seja a melhor maneira de preservar a liberdade, se realmente foi o espírito de Munique que preservou a paz na Europa e se, pelo contrário, não é com uma paz armada que nos últimos 40 anos se tem preservado a paz na Europa.
O que é preciso é reflectir quem ameaça quem e quem tem uma estratégia puramente defensiva.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ora aí está!

O Orador: - Essa é que é a verdadeira questão. Não foram os Pershing que foram instalados em primeiro lugar mas sim os SS 20.
Durante muito tempo, e como dizia um homem de Estado europeu, os mísseis estavam a leste e os pacifistas a oeste. Hoje, os mísseis também já estão a oeste. Estão a oeste não para ameaçar ninguém, estão a oeste para assegurar que a Europa Ocidental possa continuar a viver livre como tem vivido nos últimos 40 anos. Livre e em paz.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - São mísseis bons!

O Orador: - O resto é aquilo que sabemos e que ontem foi bem demonstrado pelo PCP - demonstrou bem a sua natureza, demonstrou bem qual a sua política externa, qual a sua concepção dos interesses de Portugal.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estava disposto a aplaudir a intervenção da Sr.ª Deputada, porque julgava que ela se destinava a comemorar um facto que para nós é de extrema relevância e que deveria determinar uma grande unanimidade.
Julgava que a intervenção da Sr.ª Deputada se destinava a comemorar a vitória da 2.ª Guerra Mundial sobre o nazi-fascismo, a comemorar essa vitória, para a qual os Estados Unidos tiveram um papel determinante e que a Europa não esquece.
No entanto, a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha usou o artifício e usou esta intervenção apenas como mero pretexto, um pretexto para condenar uma viagem que o Presidente desse Estado amigo e aliado realizou ao nosso país no quadro das relações entre países soberanos.
A Sr.ª Deputada trouxe à colação factos que nada têm a ver com a vitória dos Aliados da democracia e da liberdade sobre o nazi-fascismo, deturpando factos, contra qualquer objectividade histórica, esquecendo-se dos acordos entre Estaline e Hitler, esquecendo muitas coisas, quando não era isso que interessava, mas sim salientar o resultado que foi essa grande vitória sobre a opressão e a tirania.
A Sr.ª Deputada esqueceu isso tudo, usando legitimamente as prerrogativas de um Estado de direito, livre e democrático, no qual pode usar da palavra sem quaisquer tergiversações. Inclusivamente, pode abandonar o lugar, afrontando a viagem de um Chefe de Estado a este país - afrontando não só a viagem mas