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I SÉRIE - NÚMERO 80

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, a Sr.ª Deputada já esgotou o seu tempo.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - O meu partido dá-lhe mais 1 minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Só queria que a Sr.ª Deputada completasse as suas informações históricas com os escritos do secretário-geral do seu partido - apologéticos da vitória de Hitler na Alemanha - e com os acordos germano-soviéticos, para também os ficarmos a conhecer.

Protestos dos deputados do PCP, batendo com as mãos nas carteiras.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Deputado, o nazi-fascismo teve várias faces e actuou em várias frentes.
O que queremos deixar hoje, aqui, como apelo é que não haja, pela desculpa do nazi-fascismo nas suas várias faces, nomeadamente através destas provocações, a confusão entre as vítimas e os carrascos, porque foi isso que os Srs. Deputados aqui fizeram.
No 40.º aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo, das forças da democracia e da paz no Mundo, poupem ao menos os ouvidos, Srs. Deputados, para essa mistura ignóbil entre os que foram carrascos e os que foram vítimas.

Aplausos do PCP.

O Sr. José Leio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende a palavra para que efeito?

O Sr. José (Leio (PS): - Para usar do direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lelo (PS): - A Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha acusou - e, obviamente, incluo-me entre os acusados - os deputados que intervieram a fazer pedidos de esclarecimento de fazerem confusões entre as vítimas e os carrascos.
Queria salientar e sublinhar à Sr.ª Deputada que o que aqui vim fazer e dizer não foi nada de confuso. O que aqui vim fazer foi denunciar que quem confundiu tudo, em proveito próprio e da sua própria estratégia partidária, foi a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, que, a pretexto de comemorar um acontecimento de extrema relevância para a história da Europa e da humanidade - a vitória sobre o nazi-fascismo -, trouxe para aqui questões que nada tinham a ver com esse acontecimento.
Por outro lado, quero referir-lhe, Sr.ª Deputada, que as minhas fontes são boas; são bacteriologicamente puras e não inquinadas - não, provavelmente, como as fontes da Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Queria dizer que em relação ao Sr. Deputado José Lelo, de facto, não o acusei de nenhuma confusão. 15to porque o Sr. Deputado José Lelo foi perfeitamente claro quanto às suas fontes; não fez confusões e tem uma opção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia.
Passamos, agora, ao período da ordem do dia.

Na primeira parte temos, em primeiro lugar, a apreciação do pedido de assentimento, solicitado por S. Ex.ª o Presidente da República, para se deslocar à República Popular da China e à República Socialista Federativa da Jugoslávia, em viagem de carácter oficial.
Existe já o parecer favorável da Comissão de Negócios Estrangeiros, mas, primeiramente, vou proceder à leitura da mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.
Foi lida. É a seguinte:

Tencionando deslocar-me, entre os dias 20 e 31 do corrente mês, à República Popular da China e à República Socialista Federativa da Jugoslávia, em viagem de carácter oficial, venho, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 136.º, alínea d), da Constituição, solicitar o necessário assentimento dessa Assembleia.
Informo V. Ex.ª que, antes da partida para a República Socialista Federativa da Jugoslávia, visitarei ainda o território de Macau, estando previstas escalas técnicas em Hong-Kong e no emirado de Oman.
Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

O parecer da Comissão dos Negócios Estrangeiros é do seguinte teor:

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, à República Popular da China e à República Socialista Federativa da Jugoslávia, entre os dias 20 e 31 do corrente mês, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular da China e à República Socialista Federativa da Jugoslávia, entre os dias 20 e 31 do corrente mês.

Portanto, Srs. Deputados, vamos proceder à votação da solicitação de S. Ex.ª o Presidente da República.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.