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I SÉRIE - NÚMERO 83

lização racional do frio, a nível nacional, tendo em conta os legítimos interesses de quem produz e de quem consome.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O quadro sumário de preocupações manifestadas pelos trabalhadores socialistas da pesca, que aqui trouxe, ficaria incompleto se não fosse também referida uma outra preocupação complementar. E essa tem a ver com a articulação entre o sistema educativo e as necessidades do País. Porque se tem pensado, erradamente, que para pescar bastaria «ir ao mar», pouco se ligou à urgência de se estudar e se desenvolver, organizadamente, estudos secundários ou superiores no domínio das pescas. Sendo um sector tão importante como o da agricultura, da silvicultura e das minas, nunca para ele se olhou com os olhos com que, felizmente, se tem olhado para estes sectores ao nível da universidade, tanto no campo do ensino, como da investigação.
Esta a razão, pois, porque se recomenda ao Governo que, conjuntamente com as universidades, prepare as condições que tornem possíveis o curso de pós-graduação - mestrado e doutoramento - na área das pescas, aproveitando quadros já existentes e licenciaturas conexas e, ao mesmo tempo, encare a criação de uma autêntica universidade do mar.
País de marinheiros e de pescadores que temos sido ao longo dos anos, não temos dedicado ao mar a atenção que se justifica. E se já foi um bom princípio. a criação de um ministério dedicado exclusivamente ao mar, há agora que completar o programa com a criação desta universidade, reunindo acções de formação, ensino e investigação - algumas delas hoje existentes descoordenadamente em organismos de natureza diversa e nem sempre complementar.
E se já temos universidades em Aveiro e Faro, porque não aproveitá-las como embrião de uma nova Escola de Sagres, que urge reconstruir? A pergunta fica feita ao Governo e o desafio também.
Temos a certeza de que o tempo é escasso e o que há a fazer é muito. Já perdemos demasiado tempo. Agora cada minuto vale 1 hora. Confiamos que o Governo é capaz de responder positivamente a este desafio.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assiste-se ao agravamento da situação social e económica no distrito de Santarém, fruto da política de desastre da desconjuntada coligação PS/PSD.
Trabalhadores de cerca de 90 empresas de 15 sectores, de actividade têm milhares de contos de salários em atraso.
No sector industrial há cerca de 4000 trabalhadores que não recebem salários regularmente, sendo o valor dessas dívidas de mais de 800 000 contos. O desemprego atinge cada vez mais trabalhadores, principalmente nos sectores agrícola, da construção civil e da metalurgia.
As mulheres e os jovens à procura do primeiro emprego são os mais atingidos. As dívidas das empresas do distrito à Previdência continuam a aumentar. 180 empresas, tendo, cada uma delas dívidas superiores a 2000 contos, atingem uma dívida global de cerca de 2 milhões de contos.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pretendo chamar a atenção desta Câmara para a situação degradada da agricultura no distrito.
As geadas tardias, as baixas temperaturas que se têm registado e as grandes chuvadas que têm caído, têm contribuído para a ruína de muitos agricultores e determinarão a diminuição de algumas produções.
Os pomares nos concelhos da Chamusca, Benavente, Salvaterra de Magos e Coruche foram duramente atingidos. Centenas de toneladas de laranja perderam-se. Muitos pomares estão completamente secos.
Na cultura do tomate continua-se a lutar contra a situação climatérica adversa. Muitas terras estão ainda por lavrar. A falta de plantas também se faz sentir por parte das fábricas. Os custos de produção cada vez mais elevados, como elevadas são as rendas das terras. Ainda existem fábricas que não liquidaram parte do tomate da campanha de 1984. O preço do tomate para 1985 foi tabelado a 6$, o de segunda, e a 8$ o de primeira. Mas há fábricas que só fazem contratos a 7$40 o de 1.ª alegando que o Estado terá de pagar o diferencial aos produtores.
Para os produtores de melão também o ano não tem sido famoso. Muitas culturas perderam-se, começando agora a semear novamente, o que agrava muito os custos de produção.
As rendas da terra para esta cultura chegam a atingir 100 contos por hectare por um período de 6 meses.
O Governo parece apostado em não tabelar o melão, mas os produtores estão dispostos a lutar para que a tabela se concretize, como o têm feito em anos anteriores.
Por outro lado, tanto os seareiros de melão como os de tomate estão revoltados porque ainda não foi revogada a Portaria n.º 158/84, de 21 de Março, de arrendamento de campanha, por uma portaria que defenda os direitos e interesses dos produtores, dando-lhes garantia de estabilidade no futuro.
As adegas cooperativas estão em situação financeira bastante difícil não pagando a tempo e horas as dívidas aos associados o que vem agravar também a situação já difícil dos vitivinicultores.
Grande parte da cultura de batata aprodreceu devido ao excesso de humidade. Muita daquela que não apodreceu está afectada, obrigando o produtor a vendê-la a preços bastante baixos.
Outro gravíssimo problema com que o distrito de Santarém se debate é a eucaliptização desenfreada.
Não existindo nenhum plano de florestação de eucaliptos para o distrito de Santarém, a CELBI e a CAIMA vão inundando tudo de eucaliptos. À medida que o eucalipto avança os habitantes das regiões mais afectadas vão-se sentindo cada vez mais coagidos à fatalidade de tudo abandonarem em favor dos eucaliptos, perspectivando-se a rarefacção da população e o abandono da agricultura. Só que as populações não estão dispostas a aceitar este destino. Em Abrantes e na Carregueira, concelho da Chamusca, as populações não admitem a plantação de eucaliptos chegando mesmo ao ponto de as arrancar.
Sobre a poluição, também apenas umas palavras: É nítido que a poluição pelo menos em certos afluentes e subafluentes do Tejo assume já proporções preocupantes, principalmente no Nabão, no Almonda e no Alviela, onde a situação é gravíssima. Não nos podemos esquecer que a nascente do Alviela é uma das maiores da Europa e a maior da Península Ibérica e que junto a ela passam os esgotos de várias povoações.