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I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, pela parte da Mesa não há qualquer objecção apesar de a hora regimental do intervalo já ter sido largamente ultrapassada.
Assim, se todos estiverem de acordo, passaremos imediatamente à apreciação do projecto de deliberação.

Pausa.

Não havendo objecções à proposta do Sr. Deputado José Luís Nunes, vamos proceder à discussão conjunta dos projectos de deliberação, um deles que foi apresentado pelo PS e pelo PSD e o outro pelo CDS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Jorge de Lemos (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito para uma intervenção, tem a palavra para interpelar a Mesa o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não queremos de modo nenhum coarctar a hipótese ao Sr. Deputado Nogueira de Brito de apresentar o seu projecto de deliberação.
No entanto, parece-nos estranho - daí a nossa interpelação à Mesa a quem peço que confirme o que digo - que não esteja inscrito nenhum deputado do PS ou do PSD com o fim de apresentar o seu projecto de deliberação, visto que foi o primeiro a dar entrada na Mesa.
Até agora, a Assembleia da República ainda não ouviu qualquer explicação por parte dos proponentes acerca das razões que os levam a apresentar um projecto com estas características.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, se algum Sr. Deputado do PS ou do PSD se tivesse inscrito, ter-lhe-ia dado a palavra em primeiro lugar. Como isso não acontece, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É lamentável!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, penso que está esclarecido que os deputados do PS e do PSD não querem justificar o seu projecto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É significativo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, até à data, não se inscreveram mas ainda o podem fazer.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Então, pronunciar-me-ei sobre o projecto do PS e do PSD - voltamos a ter projectos do PS e do PSD - ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e simultaneamente justificarei a apresentação do nosso projecto.
Assim, direi que o projecto de deliberação do PS e do PSD, com este elenco de matérias, é neste momento, pelo menos, caricato.

Depois das sessões a que assistimos aqui nos últimos dias, sessões - perdoem-me a expressão - de lavagem de roupa suja entre os dois grupos parlamentares, é curioso estarmos hoje perante este projecto.
É que este projecto ou é realmente a tentativa de renovação da coligação ...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Olhe, que susto!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Olhem quem falou!

O Orador: - Nenhum susto, está enganado!
Mas dizia eu que ou é uma tentativa de renovação da coligação ou é o inventário da coligação - também poderá ser.
Há aqui coisas caricatas como, por exemplo, autorizações legislativas do Governo. Mas de que governo?
Não sabemos que governo ... será o da República, com certeza mas é o de VV. Ex.", isto é, dos dois partidos, ou é apenas o do Dr. Mário Soares?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - O seu é que não será!

O Orador: - O meu não será, não, Sr. Deputado.
V. Ex.ª está nitidamente com saudades desse Governo ou do seu governo.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Do seu?! ...

O Orador: - Não, não, do vosso, Sr. Deputado.

É realmente ou uma tentativa de o refazerem, ou o inventário, ou uma manifestação de saudosismo.
Mas, entendemos que, nesta perspectiva, é caricato e, portanto, também por isso não devia ter sido apresentado. 15to para além de levantar as questões constitucionais que já levantou o ano passado e que foram aqui exaustivamente discutidas, principalmente depois da revisão de 1982.
Não se justifica que se coarcte desta maneira, como não se coarctou o ano passado, a competência do Presidente da Assembleia da República para fixar as ordens do dia.
Por isso, nós apresentámos um projecto que significa fundamentalmente que estamos de acordo com o prolongamento dos trabalhos. Quanto à oportunidade política desse prolongamento, que o PCP pareceu achar tão estranho - terá a sua resposta na altura própria - O PCP quer auto-dissolver a Assembleia no seu afã dissolutório. Nós não vamos a esse ponto ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vocês até queriam que o Presidente da República se demitisse!

O Orador: - ... mas o que lhe digo é que não estamos contra o prolongamento dos trabalhos. Estamos é a favor de um prolongamento dos trabalhos que cumpra o disposto na Constituição e no Regimento.
Entendemos que VV. Ex." não o fazem com este projecto e além do mais se sujeitam realmente ao ridículo do País político e do País real apresentando aqui este elenco de matérias precisamente no dia 12.
Terá sido no dia 12 porque, por sorte, o dia 13 é feriado.