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I SÉRIE - NÚMERO 93

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora não respeitando a ordem por que deveríamos proceder a esta verificação, queria ainda pôr à vossa consideração a aprovação dos Diários da Assembleia da República, 1.ª série, n.ºs 83, 84, 85 e 86, respeitantes, respectivamente, às reuniões plenárias de 21, 23, 24 e 28 de Maio findo.
Se não houvesse qualquer objecção, daria como aprovados esses Diários.
Como não há objecções, considero-os aprovados.
Ainda, por questões de urgência, há duas votações a realizar.
Uma, respeita a um pedido da Comissão Eventual para Apreciação e Votação na Especialidade dos Projectos de Lei, referentes à associação de estudantes, e que é o seguinte:

Não tendo a Comissão Eventual para Apreciação e Votação na Especialidade dos projectos de lei referentes à associação de estudantes concluído os seus trabalhos dentro do prazo que lhe fora estipulado em 2 de Abril findo, solicito a V. Ex.ª ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 43/77, e n.º 3 do artigo 254.º do Regimento da Assembleia da República, a prorrogação do referido prazo por mais 60 dias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do MDP/CDE e com a abstenção do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, as razões da nossa abstenção são quase óbvias: não faz sentido nenhum, em nosso entender, pedir uma prorrogação, por prazo de 60 dias, lida como foi há pouco no Plenário a mensagem que V. Ex.ª leu.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado.
Levo ainda ao conhecimento da Câmara o seguinte parecer:

De acordo com o solicitado no ofício n.º 744, Processo n.º 226/85, 2.ª Secção do 4.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, datado de 17 de Maio último, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca dos Srs. Deputados Joaquim Jorge Saraiva da Mota e António César Gouveia de Oliveira, comunico a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar deliberou emitir parecer no sentido de autorizar os referidos Srs. Deputados a prestarem declarações, como testemunhas, no processo em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço o sacrifício de aguardarem um pouco mais para ver se consigo que me seja fornecida a ordem de trabalhos da sessão da próxima quinta-feira.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, pela nossa parte dispensávamos aguardar a leitura da ordem de trabalhos da próxima reunião e fazíamos confiança na conferência de líderes e em V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Se todos os outros deputados estiverem de acordo.
Penso que se inicia às 10 horas, com período antes da ordem do dia, e do período da ordem do dia consta a fixação, pelo MDP/CDE, da Lei de Bases do Sistema Educativo e com os tempos que, aliás, já tinham sido acordados e que são os seguintes: PS: 45 minutos; PSD: 40 minutos; PCP: 35 minutos; CDS: 30 minutos; MDP/CDE: 45 minutos; UEDS: 20 minutos; ASDI: 20 minutos; Governo: 45 minutos. (Com, aliás, objecção do PSD quanto à sua fixação.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nada mais havendo a esclarecer, declaro encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Dinis Manuel Pedro Alves.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
João Rosado Correia.
José Luís Diogo Preza.
Maria do Céu Sousa Fernandes.
Nelson Pereira Ramos.
Paulo Manuel Barros Barral.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Cecília Pita Catarino.
Domingos Duarte Lima.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Gaspar de Castro Pacheco.
João Maurício Fernando Salgueiro.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Adriano Gago Vitorino.
Manuel Ferreira Martins.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez.
Luís Francisco Rebelo.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Hernâni Torres Moutinho.