19 DE JUNHO DE 1985

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Desta situação decorre a criação da UNESCO, cujos objectivos vêm definidos também com muita clareza no preâmbulo, onde se afirma a dignidade do homem exige a difusão da cultura e da educação de todos visando a justiça, a liberdade e a paz, porque uma paz fundamentada apenas nos acordos económicos e políticos dos governos não conseguiria arrastar a adesão unânime durável e sincera dos povos. Assim a paz só poderá ser estabelecida na base da solidariedade intelectual e moral da humanidade.
Em consequência, (cito) é criada a Organização das Nações para a Educação, a Ciência e a Cultura como objectivo de gradualmente atingir, através da cooperação das nações de todo o mundo no domínio da educação, da ciência e da cultura, os objectivos da paz internacional e da prosperidade comum da humanidade ao serviço dos quais a ONU foi constituída como está proclamado na sua carta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento em Portugal vive a sua grande contradição histórica de uma forma aguda, atraído por uma Europa, a que pertence geográfica e intelectualmente, mas da qual sente necessidade de se diferenciar para fugir à sua fatal secundarização face aos outros países. No momento em que para Portugal, como para todo o Mundo, era preciso contribuir com a nossa vivência multiracial e universalista, o Governo Português resolver burocratizar e analisar administrativamente um problema moral e cultural que traduz uma opção política.
Não basta assinar o Tratado de Adesão à CEE nos Jerónimos para que com uma varinha mágica Portugal se cumpra.

Aplausos do .MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, só queria fazer lembrar à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura que, seguindo a catalogação que ela utilizou para dizer que o nosso governo era um governo racista, teríamos de chamar aos governos da Holanda, do Japão, da Alemanha e da Inglaterra governos racistas porque fizeram exactamente uma diligência com o mesmo sentido daquela que o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros fez.
Ficámos, pois, esclarecidos sobre os conceitos de racismo da Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Deputado, tenho muita pena que tenha ficado esclarecido porque, de facto, eu não disse que o nosso governo era um governo racista.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Disse!

A Oradora: - Posso voltar ao texto que li há bocado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos necessidade de marcar a ordem de trabalhos para quinta-feira, que ainda não foi esclarecida infelizmente por falta de tempo.

Nesse sentido, queria pedir a S. Ex.ª o Sr. Vice-Presidente Basílio Horta o grande favor de me substituir nessa conferência de líderes e pedia aos representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares para comparecerem de imediato no meu gabinete para que num quarto de hora, segundo suponho, se poder fixar a ordem de trabalhos tão-só da próxima quinta-feira.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou ler a já referida mensagem que S. Ex.ª o Sr. Presidente da República dirigiu à Assembleia da República e que é do seguinte teor:
Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelência:

A ruptura da coligação que sustentava o Governo formado em Junho de 1983 desencadeou uma crise política num momento particularmente melindroso da vida nacional, quando o País enfrenta uma situação económica e social extremamente delicada e a prevista adesão às comunidades europeias exige a adopção e a concretização de medidas urgentes e eficazes.
A isto acresce o facto de se aproximar o momento em que, nos termos introduzidos pela revisão constitucional de 1982, o Presidente da República fica privado da competência de dissolver a Assembleia da República, sem que, em contrapartida, seja restringida a faculdade de que a Assembleia da República dispõe de provocar a demissão dos governos. Tal regime reduz a possibilidade de experiência de soluções e obriga a que algumas delas só possam ser adoptadas desde que acautelado, por compromisso político rigoroso, o seu futuro.
Situação melindrosa de resto previsível, e que - sem procurar reeditar críticas oportunamente dirigidas a alguns aspectos da revisão constitucional de 1982 - levou o Presidente da República a afirmar, em comunicação feita ao País no dia 5 de Novembro de 1982, o seguinte:

[...] Mas não venham, neste momento, os que foram responsáveis pela revisão constitucional reclamar a demissão do Governo sem a afirmação e a comprovação de que está em risco o regular funcionamento das instituições democráticas e que essa demissão não só permite afastar esse risco, mas também garantir o seu regular funcionamento.
Não venham, agora, os que foram responsáveis pela revisão constitucional reclamar a dissolução do Parlamento sem apresentar garantias bastantes de que há condições para novas soluções políticas, de que estão preparados para as avalizar e de que saberão concretizar as necessárias negociações [...

O Presidente da República não pretende discutir ou imputar responsabilidades no eclodir da crise verificada, ao qual é evidentemente alheio. Mas nem por isso se exime à obrigação decorrente do mandato que lhe foi conferido de, nos limites estreitos que as condições constitucionais e políticas lhe permitem, procurar a solução, ou as soluções, que melhor sirvam os interesses nacionais.
Nesse sentido, o Presidente da República ouviu os partidos políticos e o Conselho de Estado.