3462

O Orador: - Faça favor,. Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado, suponho - e digo-o seriamente - que aquilo que V. Ex. a está a dizer poderá ter algum efeito em termos de uma ordenação dos trabalhos do Partido Socialista. Contudo, o que muito concretamente pergunto ao Sr. Deputado é o seguinte: sabendo-se que o PSD, o CDS e o PCP disseram que a solução aponta para eleições antecipadas, o que é que o Sr. Deputado, com a intervenção que produziu, quer acrescentar a esse facto? Já por várias vezes foi dito que queremos eleições antecipadas!

O Orador: - Sr. Deputado, já há pouco, e de uma forma sibilina, respondi ao Sr. Deputado Luís Beiroco - e agora vou tornar a fazê-lo com mais clareza que o centralismo democrático é uma norma de direito privado e não é uma norma do Direito Constitucional Português. O mandato do povo na Assembleia da República é tido pelos Srs. Deputados do Partido Comunista Português e não pelos dirigentes do Partido Comunista que, nos termos constitucionais, não são deputados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - 15so não é connosco!

O Orador: - Foi isso o que há pouco quis dizer, ou seja, que há normas de direito privado e de direito associativo que, às vezes são arbitrariamente transformadas - est modus in rebus - em normas de direito público. Porém, esse é um assunto que se desenvolverá na altura própria.
De qualquer forma, creio que podemos e devemos dialogar acerca desta matéria. Ora, se depois disto se verificar que o que o Sr. Deputado acabou de dizer é exacto, ou seja, que os deputados do PSD, do CDS e do PC querem novas eleições e não têm outra solução a oferecer que não seja essa, então muito claramente ficará assumida a necessidade de se fazerem novas eleições. Devo ainda acrescentar que não temos nenhum receio do resultado dessas eleições.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado José Luís Nunes, começarei por registar a resposta que V. Ex.ª deu à angústia do Sr. Deputado António Capucho quanto ao contacto com o PCP e com o MDP/CDE, resposta essa que me ocorreu a proibição das Conferências do Casino e a concepção que na altura o Eça de Queirós tinha a tal respeito no sentido de comentar. Parece, pois, que a manter-se esta ideia de censura das Conferências o Sr. Antero de Quental teria de assinar Antero, por assim dizer, de Quental, se me permitem a expressão ...
Na realidade, creio que nem o PCP nem o MDP/CDE necessitam da concordância de qualquer deputado desta Assembleia para intervir nas suas deliberações e, na dúvida de que isso acontecesse, não existiria nem democracia nem deputados em Portugal.
Como justificação para a não dissolução da Assembleia e realização de eleições legislativas antecipadas, o Sr. Deputado referiu-se aos custos da dissolução.

1 SÉRIE - NÚMERO 93

Gostaria de chamar a atenção de V. Ex.ª para o facto de que é muito diferente ser o Partido Socialista, que está instalado na maioria desta Assembleia e no Governo, ou ser o Presidente da República, que, como é manifesto, não tem nada a ver com o Governo ou com esta Assembleia, a invocar este factor.
Na realidade, é algo estranha a coincidência que há na invocação dos custos da dissolução por parte de um partido que, através do argumento dos custos da dissolução; vê que poderia manter a posição que ocupa no Governo e em especial na Assembleia.
Por outro lado, devo dizer que tenho dificuldade em compreender que o fim da coligação governamental não represente necessariamente o fim da Assembleia que assenta na maioria desse mesmo Governo. Como é sabido, a imagem e a actuação da maioria foram agora afectadas pela ruptura verificada.
Daí que não possa deixar de causar estranheza que, de entre a generalidade das forças políticas que deram a sua opinião e que têm sustentado, não só a substituição deste Governo por outro, mas também, a dissolução da Assembleia, o PS seja o único que coloca tantas reticências à dissolução da Assembleia e que tanto se preocupa com os custos dessa dissolução.
Sr. Deputado José Luís Nunes, além dos custos da dissolução, o PS deve também ter em conta os custos da manutenção do actual Governo e desta Assembleia. Ora, a partir do momento em que o antigo parceiro de coligação já veio afirmar publicamente que este Governo causou os maiores prejuízos à economia do País...

Risos do PS.

... verifica-se que só o PS não reconheceu este facto e que não põe no outro prato da balança os graves prejuízos de uma política que falhou.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE acaba de declarar com firmeza que o fim da coligação deve representar o fim da Assembleia. Portanto, do apelo que fiz ao diálogo entre os diversos grupos parlamentares, e salvo qualquer modificação de opinião, sempre possível nos homens e nas instituições, temos a seguinte tese: o fim da coligação deve representar o fim da Assembleia.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado, V. Ex.ª fala como se fosse a primeira vez que o MDP/CDE faz essa afirmação, mas a verdade é que há muito tempo que dizemos que a Assembleia deve ser dissolvida, que o Governo deve ser demitido e que deve haver lugar a eleições antecipadas.

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que não me impede a troca de impressões com a devida frontalidade. Limitar-me-ei a dizer que quando se invoca que o MDP/CDE já há 2 anos pede que se proceda a novas eleições e à dissolução da Assembleia . ..