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19 DE JUNHO DE 1985

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O Orador: - É no sentido da procura de uma solução que garanta„ de forma estável, os interesses do País que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ciente de que esta solução ainda é possível, no quadro da actual Assembleia da República, manifesta a sua disponibilidade para um diálogo com todos os grupos parlamentares aqui representados em ordem a examinar, sem preconceitos, todas as soluções possíveis, no quadro parlamentar.
Na verdade é só neste quadro e, como é evidente, com apoio partidário, que o Parlamento pode contribuir, de forma decisiva, para a solução que melhor serve os interesses dos Portugueses.
Neste diálogo entre os grupos parlamentares aqui representados terá, certamente, um papel essencial S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que, a todos, sem excepção, nos representa.
Esse papel decorre não só da posição institucional de S. Ex.ª mas também e, sobretudo, do facto, significativo, de que este diálogo foi já iniciado sob a égide do Presidente da Assembleia da República quando, bem servindo o País e a democracia, quis ouvir a opinião dos grupos parlamentares aqui representados antes da reunião do Conselho de Estado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao tentar abrir um caminho à solução da crise, pensa o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que é aqui, nesta Assembleia da República, que essa solução poderá, ainda, ser encontrada.
Se as circunstâncias demonstrarem não ser possível encontrar uma solução no actual quadro institucional, impor-se-á a realização de novas eleições.

Vozes do PS e da ASDI. - Muito bem!

O Orador: - Os seus custos, porém, não podem cair, exclusivamente, sobre o País mas também sobre todos os que, por visão estreita ou partidarismo exacerbado, tornaram impossível uma qualquer outra solução.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista - que isto fique bem claro -não teme a realização de eleições gerais antecipadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pensa, contudo, que há que procurar soluções alternativas que melhor sirvam os interesses do País.
Na Assembleia da República podem e devem procurar-se essas soluções.
Somos os representantes eleitos do povo português.
Acima de tudo, compete-nos defender os seus interesses.

Aplausos do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado José Luís Nunes, ao ouvir a sua intervenção, que foi obviamente feita antes do nosso conhecimento, na conferência de líderes, da mensagem do Sr. Presidente da

República à Assembleia, não deixei de detectar pontos de completa sintonia entre as soluções que preconiza e, ao que me parece, se bem recordo essa mensagem - mas daqui a bocado teremos a certeza ao ouvi-la, aqui, na Assembleia -, as propostas do Sr. Presidente da República.
A pergunta que lhe faço é muito simples e tem a ver com uma questão pontual. Diz V. Ex.ª que «o Partido Socialista manifesta a sua disponibilidade para um diálogo com todos os grupos parlamentares representados na Assembleia em ordem a examinar, sem preconceitos, todas as soluções possíveis, no quadro parlamentar».
Pergunto-lhe se o Partido Socialista perdeu os preconceitos, que aparentemente tinha, de examinar a situação política neste plano, designadamente com o Partido Comunista e o MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, inscreveram-se para lhe pedir esclarecimentos, mais oradores. Pergunto-lhe se deseja responder já ou no fim.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado António Capucho, como V. Ex.ª parcialmente sabe, a declaração política que produzi foi escrita hoje de manhã, passada à máquina entre as 14 horas e as 15 horas, e como habitualmente faço e como farei até ao fim desta Legislatura, dei conhecimento prévio da mesma, muito antes de saber que a mensagem do Presidente da República existia.
Em segundo lugar, pergunta-me o Sr. Deputado o que é que há de comum entre o que acabo de dizer e o que o Sr. Presidente da República diz na sua mensagem. O Sr. Deputado far-me-á a justiça de pensar que, antes de ver o que é que há ou o que deixa de haver de comum, necessito de ler a mensagem presidencial com a atenção que, depois de uma leitura feita por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, graças à sua boa vontade e à sua simpatia, previamente, no seu Gabinete, e aqui, através de audição, não permite a ninguém, nomeadamente a nós que somos pessoas responsáveis, tirar conclusões.
Em terceiro lugar, o fundamental e o importante é que esta mensagem tem, isso sim, um ponto...
Peço perdão por ter dito «esta mensagem», pois devia ter dito «esta declaração política»...

O Sr. António Capucho (PSD): - É uma mensagem!

O Orador: - É uma mensagem, mas nada de confusões!
Como estava a dizer, o fundamental e o importante é que esta declaração política tem, isso sim, um ponto fundamental de convergência com uma posição definida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República. Foi inspirando-me nessa posição que tive ocasião de produzir a declaração política.
Em quarto e último lugar, devo dizer que o Partido Socialista não tem dúvida nenhuma em examinar, no âmbito desta Assembleia da República, qualquer questão com qualquer dos partidos aqui representados.