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3686 I SÉRIE - NÚMERO 99

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, no meio deste barulho que nos impossibilitou de ouvir completamente os diplomas que V. Ex.ª anunciou, pareceu-nos ouvir anunciar para terça-feira, às 18 horas, a votação final global da lei das rendas.
Gostaria de solicitar a V. Ex.ª uma informação sobre o modo como foi agendado, para votação final global, o referido diploma, uma vez que não temos conhecimento que o mesmo tenha sido tratado e discutido em conferência de líderes parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, assim é. Aliás, toda esta matéria não foi tratada. Como V. Ex.ª sabe, ela é da competência do Presidente. Penso até que é a primeira vez que estou a invocar a competência constitucional de o Presidente marcar a ordem do dia! No entanto, há pouco tive o cuidado de referir que as ordens do dia referidas eram a título de apontamento, pela impossibilidade que tenho de fazer uma reunião de líderes. A não ser que os líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares estejam dispostos a ir trabalhar para o meu gabinete, porque, para tanto, estou disposto e livre para o fazer!
Pergunto aos representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares se desejam fazer já uma reunião.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, uso da palavras apenas para anunciar a V. Ex.ª que prescindimos da reunião e damos acordo à marcação da ordem do dia que V. Ex.ª acabou de apresentar.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - São as leis progressistas do CDS!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu não estava atento e, por isso, a questão que lhe colocava era a de saber se V. Ex.ª anunciou a votação final global da lei das rendas para a próxima terça-feira.

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.

O Orador: - É que, se a memória não me engana, a carta que V. Ex.ª nos enviou fixava a votação final global desse diploma para a próxima quarta-feira. Já houve, então uma alteração, ao passar essa votação de quarta-feira para terça-feira.

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.

O Orador: - Já houve, então, uma alteração na carta que o Sr. Presidente nos enviou, não é verdade?

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, a UEDS não inviabiliza a conferência de líderes. No entanto, devo também dizer que, se o Sr. Presidente considerou desnecessário consultar os líderes - e podia tê-lo feito já há 2 ou 3 dias - para agendar essa votação final global, não vejo que agora haja razão para os consultar. Acho que os devia ter consultado, na medida em que havia tempo para isso e era curial.
O Sr. Presidente entendeu exercer um poder, que é seu e que não contesto - e aqui não se trata de uma questão de poder mas de maneira, não se trata da questão de fazer mas do modo de fazer -, e nós não inviabilizaremos a reunião.
No entanto, o Sr. Presidente, que tomou a decisão, é que tem de decidir se deve ou não convocar a reunião. É da responsabilidade do Sr. Presidente convocá-la e, se o fizer, cumpriremos a nossa obrigação de lá ir, mas não nos substituiremos ao Sr. Presidente na convocação da reunião, já que constitucionalmente entendeu utilizar o poder de fixar a agenda de trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, tudo quanto referiu tem inteira razão porque é a confirmação do que está prescrito na lei.
Quero apenas dizer-lhe que eu referi que as anotações que indiquei estavam apenas como apontamento, porque eu não quis valer-me dos direitos constitucionais de que disponho. Aliás, como é hábito, pelo respeito que me merece a conferência de líderes, tenho sempre levado estes assuntos à conferência. Só que a urgência e a pressa com que temos andado, o ritmo dos acontecimentos, é de tal ordem que impõe que eu desde já faça o apontamento para que na próxima reunião, porventura na próxima terça-feira de manhã ou agora, se estivessem de acordo, decidirmos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, no nosso lado, contará sempre com a disponibilidade para discutir com V. Ex.ª os agendamentos. Pensamos que esse é o método normal e, neste momento, estamos dispostos a participar numa conferência de líderes para que possa ser definida a agenda.
Contudo, gostaríamos de saber se é essa a opinião das restantes bancadas, uma vez que, como o Sr. Presidente compreenderá, a nossa posição também estará condicionada por isso.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe a disponibilidade, Sr. Deputado.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, penso que o que houve de mais insólito foi uma alteração da agenda que, em conferência de líderes, foi fixada para terça-feira.

O Sr. Presidente: - Não está alterada.