29 DE JUNHO DE 1985 3687

A Oradora: - Aquilo que o Sr. Presidente disse em Plenário corresponde a uma alteração da agenda, que foi fixada em conferência de líderes.

O Sr. Presidente: - Penso que não, Sr.ª Deputada. Não houve qualquer alteração, mas apenas um aditamento.

A Oradora: - Sr. Presidente, penso que isso é objectivo, pois foi-nos dada uma agenda. De resto, na carta que nos foi endereçada por V. Ex.a, refere-se precisamente o agendamento da lei das rendas para a próxima quarta-feira, de acordo com um compromisso anterior.
É evidente que o Sr. Presidente tem todas as possibilidades de agendar, conforme o seu critério, mas, no meu entendimento e no do MDP/CDE - mas essa é uma situação completamente insólita, que poderá ser repensada por nós - o Sr. Presidente, sem uma nova convocação de conferência de líderes, não terá talvez possibilidade de alterar uma agenda que já foi fixada.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, também lhe agradeço a disponibilidade e, para não perdermos mais tempo, vou dar por encerrados os trabalhos, pedindo aos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares o favor de comparecerem no meu gabinete para uma reunião, a fim de decidirmos estas questões.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, agradeço-lhe o facto de me conceder a palavra porque, como penso que estes assuntos são demasiado importantes, é importante que fique registado em acta o protesto que quero lavrar porque creio que é pouco curial que ontem V. Ex.ª tenha fixado a agenda da ordem de trabalhos para quarta-feira e hoje, de supetão, nos comunique que afinal tal matéria não será discutida quarta-feira, mas sim terça-feira. E isto não tendo sequer em conta o facto de que os grupos parlamentares poderiam ter tomado medidas em face de uma agenda que tinha sido fixada com determinado calendário. Portanto, de supetão e à revelia não formal dos grupos parlamentares, a ordem de trabalhos que tinha sido estipulada para quarta-feira é hoje anunciada para terça-feira.
Peço desculpa, mas considero esta atitude pouco curial. Não quero que este protesto que estou a formular fique registado entre as quatro paredes do gabinete do Sr. Presidente, assumo-o em toda a sua dimensão e quis agora usar da palavra para que ele ficasse registado no Diário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vou conceder a palavra a mais ninguém a não ser ao Sr. Deputado António Capucho, visto os demais já se terem pronunciado.
Contudo, quero dizer que não aceito, de modo algum, o protesto formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso porque, ou não me soube exprimir convenientemente e então tenho de pedir desculpa, ou VV. Ex.as não estavam suficientemente atentos, porque aquilo que anunciei foi apenas um apontamento. E isto, porque estávamos a atingir a hora da interrupção dos trabalhos.

Depois do Sr. Deputado António Capucho usar da palavra, convido os representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares para uma reunião no meu gabinete, a fim de estudarmos e analisarmos a ordem de trabalhos para fixarmos a agenda.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, em nome da minha bancada, gostaria de transmitir a V. Ex.ª que damos o nosso apoio ao agendamento da ordem de trabalhos. Se o que está em causa é apenas esse aspecto, prescindiríamos da conferência de líderes parlamentares, o que não quer dizer que não vamos participar nela.

Protestos do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

Porém, devo dizer que julgamos que V. Ex.a, Sr. Presidente, tem toda a competência para agendar uma votação final global, que não tem discussão, mas apenas uma declaração de voto - o que certamente todos os colegas não esquecem -, e estranhamos todo o sururu que se faz à volta desta questão; ou melhor, não o estranhamos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Hemos (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que todos os Srs. Deputados se pronunciaram quanto à matéria de fundo - o que foi algo que não quisemos fazer logo no momento -, é bom que fique claro que estamos frontalmente contrários ao agendamento da lei das rendas para a próxima terça-feira.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Consideramos, pois, que não deveria ser uma Assembleia, que está quase a atingir o fim da sessão legislativa e com uma maioria «esfrangalhada», a aprovar um diploma com características tão negativas e tão antipopulares, como o é o diploma da lei das rendas.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Anacoreta Correia.

O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para usar uma expressão da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, quero dizer que neste momento estamos a assistir a uma cena insólita, que é a de o PCP ter pedido a suspensão dos trabalhos por 30 minutos e ter alimentado durante 15 minutos a continuação destes.
Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar dá todo o apoio e é solidário com as decisões que V. Ex.ª tome sobre esta matéria.

Protestos do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

Se V. Ex.ª quiser agendar para terça-feira a votação sobre a lei das rendas,
fá-lo-á no exercício de um direito que tem e se quiser convocar uma reunião de líderes dos grupos parlamentares, estaremos presentes nessa reunião.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, convido os representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares para uma reunião no meu gabinete.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.