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I SÉRIE - NÚMERO 100

O Sr. Presidente: - Passamos agora à votação da proposta de emenda anteriormente mencionada e entregue na Mesa pelo PCP.

Para melhor esclarecimento vai ser lida.

Foi lida. E a seguinte:

ARTIGO 13.º

12 - Propõe-se o aditamento da expressão, «ou exerça», após a expressão, «a vinha exercendo».

O Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da UEDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Terminou a votação das propostas de alteração para o artigo 13.º e, portanto, passamos ao artigo 13.º-A.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Picciochi.

O Sr. Rui Picciochi (PS): - Sr. Presidente, queria retirar a proposta de aditamento que está assinada pelos Srs. Deputados Carlos Cordeiro e Paulo Barral.

O Sr. Presidente: - Retira essa proposta?

O Sr. Rui Picciochi (PS): - Sr. Presidente, anunciamos a retirada da proposta de aditamento, assinada pelos Srs. Deputados Carlos Cordeiro e Paulo Barral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabo de ser informado pelo Sr. Secretário que essa proposta já não se encontrava na Mesa. Não sei como se eclipsou, mas a verdade é que já não estava.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, solicito-lhe que antes de dar por terminada a sessão nos informe dos tempos ainda disponíveis.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os tempos disponíveis são os seguintes: Governo, 65 minutos; PS, 68 minutos; PSD, 39 minutos; PCP, 6 minutos; CDS, 39 minutos; MDP/CDE, 4 minutos; UEDS, 28 minutos, e ASDI, 35 minutos.

Srs. Deputados, a sessão de amanhã terá início às 10 horas e a ordem de trabalhos será a continuação da ordem de trabalhos de hoje e a discussão dos projectos de lei sobre a criação de novas freguesias, vilas e cidades, votação na generalidade, especialidade e votação final global. Às 15 horas votar-se-á, por voto secreto, os pareceres da Comissão de Regimento e Mandato relativos à apresentação em juízo dos Srs. Deputados Rui Oliveira e Costa, Marcelo Curto, Torres Couto e Narana Coissoró; às 18 horas proceder-se-á à votação final global da proposta de lei n.º 77/III Lei das rendas e ainda à votação do Código do Direito de Autor, balanço social e direito de antena nas regiões autónomas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa. Armando António Martins Vara. Francisco Lima Monteiro. João Luís Duarte Fernandes. Jorge Alberto Santos Correia. José Barbosa Mota. Manuel Laranjeira Vaz. Paulo Manuel Barros Barral. Raul Fernando Sousela da Costa Brito. Silvino Manuel Gomes Sequeira. Victor Hugo Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues. Amadeu Vasconcelos Matias. António Joaquim Bastos Marques Mendes. Carlos Miguel Almeida Coelho. Fernando José Alves Figueiredo. Fernando dos Reis Condesso. Gaspar de Castro Pacheco. Guido Orlando Freitas Rodrigues. Jaime Adalberto Simões Ramos. João Luís Malato Correia. João Maurício Fernando Salgueiro. João Pedro de Barros. José de Almeida Cesário. José Vargas Bulcão. Luís António Martins. Marília Dulce Coelho Pires Raimundo. Mário Júlio Montalvão Machado. Mário Martins Adegas. Paulo Manuel Pacheco Silveira. Pedro Paulo Carvalho Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

António José Cardoso da Silva. António José Monteiro Vidigal Amaro. João António Torrinhas Paulo. Joaquim Gomes dos Santos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. Luís Francisco Rebelo. Manuel Correia Lopes. Maria Margarida Tengarrinha. Octávio Rodrigues Pato. Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida. Adriano José Alves Moreira. Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia. Henrique Manuel Soares Cruz. Hernani Torres Moutinho.
João Lopes Porto. José Luís Nogueira de Brito. Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel António Almeida Vasconcelos. Manuel Jorge Forte Goes.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso. Francisco Alexandre Pessegueiro.