4 DE JULHO DE 1985 3759

Refira o Sr. Deputado a esta Câmara, com as verbas que efectivamente dispomos, quais as alternativas que teríamos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Com as verbas que temos) só sucata!...

O Orador: - Além disso, não ouvi o Sr. Deputado pronunciar-se sobre outros acidentes e já o mesmo sucedeu com um avião C-130 e com um Aviocar! Nunca ouvi ninguém, nesta Câmara, referir tal acidente, mas somente falar sobre os A-7 Corsair!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Acha que foi um bom negócio?!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Incrível!

O Orador: - E também não se ouvia ninguém falar dos aviões F-104 que caíam permanentemente por força de avarias que tinham..., de aviões mais modernos, tecnologicamente mais avançados...
Sr. Deputado, devo dizer que temos de reequipar as nossas Forças Armadas dentro dos meios e possibilidades que temos.
É sabido que o equipamento que vimos recebendo nos últimos anos tem sido um salto qualitativo importante, mas o Sr. Deputado não fornece alternativas, limitando-se a criticar.
Essas são algumas das questões que gostaria de ouvir respondidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algumas das questões colocadas, talvez um pouco retoricamente, merecem uma resposta clara.
A primeira questão posta prende-se com a ideia de se saber qual é a nossa posição quanto aos acordos de defesa com os Estados Unidos. Devo dizer que achamos que são profundamente negativos para a independência e soberania nacionais e, por isso, estamos contra esses acordos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão aqui colocada, talvez também de forma retórica, pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira é a seguinte: perguntou se fosse com outra potência - parece que foi esta a expressão que utilizou - qual seria a nossa posição? Devo dizer que a resposta é clara: ela seria exactamente a mesma, ou seja, apor-nos-íamos a este tipo de acordos que envolvem a independência e a soberania nacionais, que acrescentam perigos ao País e que, em vez de serem uma contribuição para o desenvolvimento para a paz, são, ao fim e ao cabo, uma forma de acrescentar novos riscos de confrontação mundial.
Uma terceira questão que aqui foi colocada prende-se com a ideia de se saber se o que se pretendia não era, ao fim e ao cabo, enfraquecendo a participação de Portugal na NATO, que outros circulassem aqui.
É preciso responder claramente que são os senhores ou aqueles que negociaram este acordo e este tipo de tratados que criam para o País a possibilidade de outros circularem aqui, envolvendo bombas e forças armadas de diferentes sítios. As operações para que foram utilizadas a base das Lajes não serviram contra o Pacto de Varsóvia, mas sim contra o Médio Oriente. Foram contra países que não estão no Pacto de Varsóvia. Portanto, o Sr. Deputado «engula» essa e transmita-a para outro lado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, a questão que é colocada e que a experiência histórica portuguesa já demonstrou é que existiram factores graves de fricção em Portugal, no final de 1973... O Sr. Deputado regional, porque estava aqui na Assembleia, bem conhece a história e bem descreve o que foi a passagem das Forças Armadas Americanas, em relação à zona do Suez, em Outubro de 1973, se não estou em erro, e os efeitos concretos que isso teve no nosso relacionamento com o mundo árabe.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - E depois disso!

O Orador: - E haveria mais a dizer.
Agora, relativamente à posição do PSD, nesta matéria, há algum calor na intervenção, mas pergunto: o Sr. Deputado sustenta ou não a posição assumida por unanimidade na Assembleia Regional dos Açores, onde o seu partido é maioritário, de renegociação do acordo laborai? Pretendo uma resposta clara, ou seja, sustenta isso ou vai dizer que não?
Segunda questão e sobre os Açores: fácil é a alguém ver no valor estratégico dos Açores a forma de encontrar dinheiro para este último com o compromisso desse território. E fácil é pelo seguinte: porque o dinheiro vai vindo, mas só enquanto existirem os Açores e na limitação da soberania nacional e até da expressão adequada e própria dos órgãos do governo regional.
Não é vantajoso para a população açoriana que o seu território seja vendido, em termos de compromissos militares. Não o é, porque uma terra não se constrói só no presente e no dinheiro que entra neste momento. Constrói-se na defesa e salvaguarda do seu futuro. Constrói-se afirmando-se claramente uma política de garantia do território - ao menos disso - e de sobrevivência das populações. Ora, estes acordos não o permitem!
O Sr. Deputado não sabe que 24 horas são 24 horas e os aviões P-3 patrulham o Atlântico nesse espaço de tempo?
V. Ex.ª não conhece o exercício de «Flecha Quebrada» contra a hipótese de ataque atómico? Supõe V. Ex.ª que os americanos transmitiram esse exercício à população açoriana? Não sabe perfeitamente que o fazem eles para saberem onde é que se vão meter na «toca», mas que para a população açoriana já não o fazem?
Não lhes explicam nem lhes dão meios de se defenderem de um ataque atómico - aliás, eles não precisavam de meios, pois aquilo ia ao fundo e acabava.
Queria referir ainda duas questões muito breves: a questão dos aviões A-7. Não referi esses aviões por ter ocorrido o acidente ou por qualquer outra razão. Coloquei a questão dos aviões A-7 porque ela está posta