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I SÉRIE - NÚMERO 101

Vozes: - Ah!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, tenho a impressão que hoje temos uma assistência deslocada.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado João Amaral introduziu alguns temas que nos levariam a um debate interessante sobre questões históricas. Penso que podíamos abordar a forma hábil como a diplomacia portuguesa sempre conseguiu alianças vantajosas para a soberania portuguesa com potências marítimas. Do ponto de vista histórico mais recente abordou V. Ex.ª também a presença americana nos Açores.

Mas, por outro lado, o seu partido, que recentemente comemorou e festejou com uma satisfação, que também partilhamos, a derrota do nazismo, com certeza não ignora a grande importância para os Estados Unidos da utilização do arquipélago dos Açores na altura em que estavam aliadas as várias potências democráticas e a própria União Soviética, com o objectivo de derrotarem o nazismo. 15to demonstrou, uma vez mais, a importância da Aliança Atlântica.

Aplausos do PS.

Manifestações de algumas pessoas que se encontravam nas galerias.

O Orador: - A segunda questão prende-se com a posição de Portugal, face ao acordo com os Estados Unidos. Em relação a esta, fico com uma dúvida que gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira ter a bondade de aguardar um momento.

Dei-me conta de que há pessoas nas galerias que estão a perturbar a intervenção que estamos a ouvir. Por sinal até vi quem é a pessoa que teve o atrevimento de fazer um comentário em voz alta. Agradeço-lhe o favor de guardar o silêncio conveniente, sob pena de ter de usar de outros processos, o que não gostaria.

Agradeço, pois, a todos quantos estão nas galerias o favor de se saberem comportar com civismo, com a educação própria ao órgão de soberania em que nos encontramos.

Queira ter a bondade de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Em relação ao acordo fica-me a seguinte dúvida: o Partido Comunista não se opõe a que exista um acordo de defesa com os Estados Unidos? Gostaria realmente de ouvir uma proposta concreta quanto a esta matéria.

O que o Partido Comunista entende é que este acordo foi mal negociado, devendo, portanto, ser modificado em algumas das suas cláusulas, mantendo-se o acordo com os Estados Unidos. É isto que o PCP pretende?

Porque não vi na sua intervenção qualquer exigência ou qualquer afirmação no sentido de que a única atitude patriótica do Governo seria «cortar» qualquer acordo com os Estados Unidos no que diz respeito à Base das Lajes e, portanto, impedir qualquer utilização da referida base pelo mesmo país.

Devo concluir, suponho que bem, que o Partido Comunista está de acordo que os Americanos utilizem a Base das Lajes, que existia um acordo de defesa com os Estados Unidos, mas não está de acordo com os termos em que foi negociado esse acordo de defesa por este governo.

Aplausos de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, teve a intervenção de V. Ex.ª o mérito de não ter utilizado termos perfeitamente inusitados para esta Câmara, quer em relação a membros do Governo presentes quer ausentes.

Essa tarefa ficou a cargo de outro deputado, porventura menos preparado para este debate.

A questão que queria colocar-lhe é a seguinte: sem dúvida que os nossos dois partidos perfilham, em relação à questão de alianças e ao papel que Portugal deve desempenhar no contexto geoestratégico em que se insere, perspectivas e pontos de vista completamente diferentes.

No fundo, talvez seja essa a razão por que o Sr. Deputado vem a esta Câmara desdobrar-se em argumentos para provar que houve uma quebra de soberania, que houve um descuido, uma alienação intencional por parte deste governo da soberania nacional, alargando facilidades, relativamente aos Estados Unidos.

Preferiria, porventura, o Sr. Deputado que não estivéssemos incluídos naturalmente num bloco defensivo contra o expansionismo de outras potências e que deixássemos, quer o território nacional quer a zona do Ocidente, que no quadro da NATO está a cargo deste país, perfeitamente desguarnecida, para que outros aqui circulassem e actuassem de forma perfeitamente livre.

A questão que se coloca, Sr. Deputado, é que nós consideramos que Portugal tem um papel fundamental no Ocidente. A posição geoestratégica dos Açores leva-nos a ter de colaborar na defesa de interesses que consideramos superiores. E não há qualquer espécie de alienação, nem quebra da soberania nacional, por mais que o Sr. Deputado tente provar.

Compreendemos perfeitamente as suas posições. Teria sido ideal que não colaborássemos na defesa do Ocidente, teria sido ideal que deixássemos que outras forças pudessem mover-se nos interesses de expansionismo que têm presidido à sua política externa, claramente militarista e agressiva.

Mas a questão que lhe coloco, Sr. Deputado, é se, porventura, teria o Sr. Deputado proferido aqui as mesmas acusações e as mesmas formulações críticas ao acordo - tal qual como o Governo o fez - se fosse outra a potência que estivesse, neste momento, em causa neste acordo com Portugal.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Se a potência fosse o Luxemburgo!

O Orador: - E falou, também, o Sr. Deputado, mais uma vez, porque realmente parece não saberem falar de outra coisa que não na questão dos A-7 Corsair, nos acordos incríveis que Portugal faz, sendo uma espécie de válvula de escape para os materiais de sucata.