Debates Parlamentares - Diário 101, p. 3757 (1985-07-03)

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4 DE JULHO DE 1985

discriminação de portugueses, incluindo no sistema de promoções e no acesso a cursos de formação e reciclagem?

Srs. Deputados, a rejeição destes tratados é necessária, com carácter imperativo, para quem se queira posicionar na defesa da independência e soberania nacionais, para quem queira o respeito das regras constitucionais relativas às relações internacionais, para quem dimensiona a defesa nacional como uma incumbência do Estado a garantir por meios militares próprios, por umas Forças Armadas independentes e por uma política de amizade e cooperação.

Discutiram-se aqui há escassos 6 meses as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Foram feitas então lindas afirmações sobre uma capacidade
autónoma de defesa.

Estes acordos, estes tratados, comprometem - esses são os factos - essa capacidade autónoma de defesa.

Um conhecido estratego num artigo sobre «Portugal, o Atlântico e a NATO» publicado numa revista da especialidade (número de Janeiro/Março deste ano), afirma apenas isto: «Portugal nasceu, como país independente, no Atlântico Norte, há 8 séculos». Imaginem, no Atlântico Norte, há 8 séculos! Está tudo dito. Antes do Atlântico Sul, antes do triângulo estratégico, antes dos EUA, já então Portugal era ... da NATO!

Risos do PCP.

O Sr. José Magalhães (PCP): - No mínimo!

O Orador: - A manipulação é evidente. Mas há lapsos históricos nesta afirmação, que, por significativos, convém registar:

Portugal formou-se no quadro das lutas entre senhores feudais na Península Ibérica, conquistou territórios em luta com os árabes, teve a independência em perigo na crise de 1383-1385 face à vizinha Castela, iniciou a chamada expansão em luta com os árabes no Norte de África, terminou o ciclo expansionista também no Norte de África, em Alcácer Quibir, teve os Filipes instalados aqui durante 60 anos, chocou-se em guerras de rapina do mundo colonial com holandeses e ingleses; foi invadido por franceses no começo do século XIX, suportou a afronta do ultimato inglês, participou na guerra contra a Alemanha imperial, cobiçosa das colónias sob domínio português.

O Sr. José Lelo (PS): - E safou-se disso tudo!

O Orador: - Tudo isto, antes da NATO, antes dos EUA, antes destes tratados que aqui discutimos.

A história tem, de facto, ensinamento. E quando uma visão estratégico-militar os esquece, é o futuro que está a ser comprometido.

É por isso, porque comprometem o futuro, porque impedem uma firmação própria da capacidade autónoma de defesa, porque se inserem em visões estratégicas estranhas ao País, porque nos acrescentam inimigos e vulnerabilidades onde não as tínhamos, é por isso tudo que estes tratados devem ser rejeitados.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Deputado João Amaral, sabe o apreço que tenho por V. Ex.ª, designadamente pela qualidade da sua intervenção.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - 15so é novo!

O Orador: - No entanto, gostaria de lhe colocar duas sucintas questões: V. Ex.ª traçou um quadro bem negro das razões do dito «golpe» do Governo em negociar com os Estados Unidos da América. Falou dos malefícios deste último país e só apenas dessa superpotência, não referindo quaisquer outras.

Falou também das alegadas cedências e da preocupação relativa a uma carta de 1962. Contudo, VV. Ex.ªs tiveram - e refiro-me ao Partido Comunista Português - uma relevante influência no governo deste país em meados de 70.

Porque é que os senhores, com todas as vossas preocupações que agora explicitam aqui de forma elevada como V. Ex.ª o fez, nunca denunciaram a aliança com os Estados Unidos da América e com a NATO? Ou será que pretendem apenas e só que Portugal esteja na NATO, mas seja objectivamente um «cavalo de Tróia» na NATO!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Boa piada!

O Orador: - Portugal, como V. Ex.ª referiu, é alvo da ameaça de armas nucleares.

Ora, tendo em consideração que os Estados Unidos não atacariam as suas próprias bases, poderemos inferir que Portugal será alvo preferencial dos potenciais ataques das forças do Pacto de Varsóvia.

Sendo assim, diria que VV. Ex.ªs estão, de facto, a praticar um mau serviço às relações entre dois Estados soberanos - Portugal e União Soviética -, colocando aos olhos dos Portugueses a União Soviética como um Estado ameaçador que pode atacar Portugal por meios nucleares. Ora, penso que não são os Soviéticos os tais inimigos preferenciais do povo português, como V. Ex.ª pretende fazer crer!

Apenas uma referência final: gostaria de lhe dizer que o tratado, tal qual ele foi subscrito com os Estados Unidos, ao contrário do que acontece nos tratados subscritos a leste da Europa, não implica nenhuma intervenção objectiva nos negócios internos do Estado Português, nem sequer interfere ou põe em consideração qualquer teoria de soberania limitada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, visto haver mais dois Srs. Deputados inscritos para lhe formularem pedidos de esclarecimento, pretende responder desde já, ou no final?

O Sr. João Amaral (PCP): - Gostaria de responder desde já, Sr. Presidente, mas acontece que tenho limitações de tempo.

Peço desculpa por não poder responder a cada um dos Srs. Deputados individualmente, pelo que o farei no final.

O Sr. Presidente: - Deste modo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

Risos do PCP.

37574 DE JULHO DE 1985discriminação de portugueses, incluindo no sistema de promoções e no acesso a cursos de formação e reciclagem?Srs. Deputados, a rejeição destes tratados é necessária, com carácter imperativo, para quem se queira posicionar na defesa da independência e soberania nacionais, para quem queira o respeito das regras constitucionais relativas às relações internacionais, para quem dimensiona a defesa nacional como uma incumbência do Estado a garantir por meios militares próprios, por umas Forças Armadas independentes e por uma política de amizade e cooperação.Discutiram-se aqui há escassos 6 meses as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Foram feitas então lindas afirmações sobre uma capacidade
autónoma de defesa.Estes acordos, estes tratados, comprometem - esses são os factos - essa capacidade autónoma de defesa.Um conhecido estratego num artigo sobre «Portugal, o Atlântico e a NATO» publicado numa revista da especialidade (número de Janeiro/Março deste ano), afirma apenas isto: «Portugal nasceu, como país independente, no Atlântico Norte, há 8 séculos». Imaginem, no Atlântico Norte, há 8 séculos! Está tudo dito. Antes do Atlântico Sul, antes do triângulo estratégico, antes dos EUA, já então Portugal era ... da NATO!Risos do PCP.O Sr. José Magalhães (PCP): - No mínimo!O Orador: - A manipulação é evidente. Mas há lapsos históricos nesta afirmação, que, por significativos, convém registar:Portugal formou-se no quadro das lutas entre senhores feudais na Península Ibérica, conquistou territórios em luta com os árabes, teve a independência em perigo na crise de 1383-1385 face à vizinha Castela, iniciou a chamada expansão em luta com os árabes no Norte de África, terminou o ciclo expansionista também no Norte de África, em Alcácer Quibir, teve os Filipes instalados aqui durante 60 anos, chocou-se em guerras de rapina do mundo colonial com holandeses e ingleses; foi invadido por franceses no começo do século XIX, suportou a afronta do ultimato inglês, participou na guerra contra a Alemanha imperial, cobiçosa das colónias sob domínio português.O Sr. José Lelo (PS): - E safou-se disso tudo!O Orador: - Tudo isto, antes da NATO, antes dos EUA, antes destes tratados que aqui discutimos.A história tem, de facto, ensinamento. E quando uma visão estratégico-militar os esquece, é o futuro que está a ser comprometido.É por isso, porque comprometem o futuro, porque impedem uma firmação própria da capacidade autónoma de defesa, porque se inserem em visões estratégicas estranhas ao País, porque nos acrescentam inimigos e vulnerabilidades onde não as tínhamos, é por isso tudo que estes tratados devem ser rejeitados.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Deputado João Amaral, sabe o apreço que tenho por V. Ex.ª, designadamente pela qualidade da sua intervenção.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - 15so é novo!O Orador: - No entanto, gostaria de lhe colocar duas sucintas questões: V. Ex.ª traçou um quadro bem negro das razões do dito «golpe» do Governo em negociar com os Estados Unidos da América. Falou dos malefícios deste último país e só apenas dessa superpotência, não referindo quaisquer outras.Falou também das alegadas cedências e da preocupação relativa a uma carta de 1962. Contudo, VV. Ex.ªs tiveram - e refiro-me ao Partido Comunista Português - uma relevante influência no governo deste país em meados de 70.Porque é que os senhores, com todas as vossas preocupações que agora explicitam aqui de forma elevada como V. Ex.ª o fez, nunca denunciaram a aliança com os Estados Unidos da América e com a NATO? Ou será que pretendem apenas e só que Portugal esteja na NATO, mas seja objectivamente um «cavalo de Tróia» na NATO!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Boa piada!O Orador: - Portugal, como V. Ex.ª referiu, é alvo da ameaça de armas nucleares.Ora, tendo em consideração que os Estados Unidos não atacariam as suas próprias bases, poderemos inferir que Portugal será alvo preferencial dos potenciais ataques das forças do Pacto de Varsóvia.Sendo assim, diria que VV. Ex.ªs estão, de facto, a praticar um mau serviço às relações entre dois Estados soberanos - Portugal e União Soviética -, colocando aos olhos dos Portugueses a União Soviética como um Estado ameaçador que pode atacar Portugal por meios nucleares. Ora, penso que não são os Soviéticos os tais inimigos preferenciais do povo português, como V. Ex.ª pretende fazer crer!Apenas uma referência final: gostaria de lhe dizer que o tratado, tal qual ele foi subscrito com os Estados Unidos, ao contrário do que acontece nos tratados subscritos a leste da Europa, não implica nenhuma intervenção objectiva nos negócios internos do Estado Português, nem sequer interfere ou põe em consideração qualquer teoria de soberania limitada.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, visto haver mais dois Srs. Deputados inscritos para lhe formularem pedidos de esclarecimento, pretende responder desde já, ou no final?O Sr. João Amaral (PCP): - Gostaria de responder desde já, Sr. Presidente, mas acontece que tenho limitações de tempo.Peço desculpa por não poder responder a cada um dos Srs. Deputados individualmente, pelo que o farei no final.O Sr. Presidente: - Deste modo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.Risos do PCP.

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