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1 SÉRIE - NÚMERO 101

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito, de facto, referiu-se a uma das afirmações que mencionei de modo muito claro, que foi esta: não foi fácil - repito - renegociar os acordos.

Sr. Deputado, na verdade nós estamos a jogar com as palavras e estamos a entrar permanentemente em contradições. Pois teria sido fácil, Sr. Deputado, se a posição portuguesa fosse de capitulação e se a posição dos negociadores fosse a de aceitar submissamente as pretensões dos interlocutores norte-americanos.

De facto, não foi fácil porque uma negociação é sempre - como é sabido -, não só no âmbito dos acordos internacionais como nos negócios particulares, a defesa de duas posições que, em princípio, procuram o máximo de proveito para cada uma.

Esta é a base e a essência de qualquer negociação e era esse ideia que, em princípio, estava presente na minha afirmação no sentido de que, na realidade, os princípios que mencionei - designadamente, o primado do interesse nacional, a defesa da soberania portuguesa e o respeito pelos princípios da nossa participação numa aliança atlântica - estiveram presentes e não facilitaram de facto a negociação, mas levaram-nos a um acordo que consideramos digno do Estado Português.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa pessoal.

O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Secretário de Estado fez sinal à Mesa ...

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: Sr. Presidente, peço desculpa ao Sr. Deputado Soares Cruz pois, na verdade, eu estava muito virado para a esquerda.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Está a tempo de se emendar!

O Orador: - A minha posição de defesa orienta-me fundamentalmente na direcção das baterias que estiveram permanentemente sobre esta bancada.

O Sr. Deputado fez, no entanto, uma pergunta que me merece toda a consideração e à qual não tenho a mais pequena dúvida em responder.

Na verdade, os acordos são da competência exclusiva do Governo. O Governo é soberano e é competente para negociar acordos internacionais, mas não esqueceu, obviamente, a participação das próprias Forças Armadas e foi em permanente ligação com as entidades competentes, nomeadamente com elementos que foram nomeados como negociadores, oriundos do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que todo o processo se desenvolveu.

Por isso, a resposta à sua pergunta é francamente positiva.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando do Amaral.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito legítimo de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Secretário de Estado, disse V. Ex.ª que eu tinha razão e que a minha intervenção não defendia a dignidade das instituições.

Vou fazer uma fotocópia deste documento que lhe entregarei pessoalmente daqui a pouco, quando estiver pronta, mas o que acho é que quem não defende a dignidade das instituições é quem, sendo pública e declaradamente membro de um partido, aceita vir a esta Câmara - que é a maior instituição da democracia rotativa em Portugal - defender um Governo que esse mesmo partido acaba de considerar que fez governação das mais negativas desde a 2.ª Guerra Mundial, incluindo o Dr. Salazar, Marcelo Caetano e Vasco Gonçalves.

15so é que não é digno. Não é digno de um membro do Governo assumir a saída do Governo, quando o partido a que pertence acaba de o considerar como um governo de lesa-pátria. 15so é que não é digno e temos de, uma vez por todas, o extirpar de Portugal, da prática parlamentar portuguesa e da prática política portuguesa.

Suspeito que V. Ex.ª e o seu partido não deram o mínimo contributo para que isso assim seja e, antes pelo contrário, contribuem para que a indignidade desta prática política seja cada vez mais o pão nosso de cada dia na vida política portuguesa. Suspeito gravemente disso.

V. Ex.ª diz que não está preparado. A verdade é que nunca está preparado para responder às minhas interpelações!

Há 6 meses enviei-lhe um requerimento sobre a queda do primeiro avião A 7, a que não respondeu. Entretanto já caíram mais dois! Certamente esperará que caia um quinto e um sexto para responder ao meu requerimento, se é que V. Ex.ª nessa altura o poderá fazer.

V. Ex.ª nunca está preparado! Sr. Secretário de Estado, julgo que, de facto, a sua não preparação para responder às minhas interpelações é um dado fundamental de base. É que V. Ex.ª nunca está preparado!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Lelo (PS): - Não apoiado!

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pedia a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Secretário de Estado fez uma grosseira deturpação das minhas palavras. O que eu disse está registado no Diário da Assembleia da República e eu poderia ter eventualmente prescindido do direito de defesa.

Sr. Secretário de Estado, eu afirmei que o Governo colocou os negociadores numa situação sem saída, pois deu à partida instruções para que fechassem o negócio sucedesse o que sucedesse. Era vender a vaca fosse qual fosse o preço. E a situação que foi colocada em relação aos negociadores é a de se considerar que a responsabilidade do que se passou não pode de forma nenhuma ser assacada àquela parte dos negociadores que se empenharam em soluções adequadas, mas sim ao Primeiro-Ministro Mário Soares e ao Governo que ele, no seu conjunto, representa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.