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4 DE JULHO DE 1985

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados César Oliveira, Joaquim Miranda, João Amaral e Carlos Brito.

Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª não levará a mal se eu começar a intervenção por uma afirmação frontal, que, presumo, tenho tido sempre a coragem de proferir nesta Câmara: é que devo confessar a V. Ex.ª que não esperava vê-lo hoje na bancada do Governo pela simples razão de que, sendo V. Ex.ª membro de um partido - o Partido Social-Democrata - que hoje publicou um panfleto onde se diz «esta governação de Mário Soares é uma das mais negativas depois da 2.ª Guerra Mundial», presumia que tivesse vergonha de, hoje, assumir a representatividade desse governo e sentar-se nessa bancada, que é destinada ao Governo.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Pensava que V. Ex.ª tinha a hombridade e a honestidade política de ou recusar estar no Governo ou, então, no partido que diz que «esta governação é a pior depois da 2.ª Guerra Mundial».

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Esperava, pois, que V. Ex.ª não estivesse aí!

Feito este intróito, quero colocar-lhe 3 ou 4 questões, apesar da sua presença nessa bancada que, repito, esperava que não se verificasse.

A primeira questão é a seguinte: V. Ex.ª tem a certeza de que o seu governo - o tal que é um dos piores depois da 2.ª Guerra Mundial, mas ao qual, pelos vistos, V. Ex.ª continua a pertencer, pois ainda não saiu do Governo como, presumo, era sua obrigação partilha o conceito (tal como V. Ex.ª escreveu no início da sua intervenção) de que a defesa europeia deverá ser feita a partir do continente norte-americano? Tem a certeza absoluta de que o seu governo partilha desta opção? Tem a certeza absoluta de que esta sua afirmação se encaixa nas grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional, discutida nesta Câmara?

Por outro lado, V. Ex.ª falou, em termos de triângulo estratégico, em Lisboa, Madeira e Açores, de um modo que esteve completamente ausente - e, repito, completamente - da intervenção de um ilustre membro do Partido Social-Democrata, infelizmente já falecido, proferida aquando da discussão das Grandes Opções do Conselho Estratégico de Defesa Nacional. Como pode verificar pelo debate travado nesta Câmara, não eram esses os conceitos que ele expendeu.

Gostava ainda de lhe formular a seguinte pergunta: como é que têm sido aplicadas as contrapartidas financeiras decorrentes do acordo das Lages? Que cobertura orçamental tem tido a aplicação dessas contrapartidas?
Para já, era isto o que eu gostava que V. Ex.ª explicasse cabalmente à Câmara, de uma maneira frontal.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado pretende responder já, ou no fim?

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Secretário de Estado, pela intervenção que aqui nos trouxe dá a ideia de que o que está em causa é, pura e simplesmente, uma mera renegociação de tratados anteriores, mais nada do que isso.

Ora bem, a primeira questão que se coloca é, precisamente, a de não estarmos em presença de uma mera renegociação, mas em presença de um profundo alargamento das facilidades concedidas aos Estados Unidos, através desta chamada «renegociação». Esta é a questão concreta que, desde logo, se coloca.

Chamo a atenção do Sr. Secretário de Estado para determinado tipo de afirmações que têm sido publicadas e que, claramente, apontam nesse sentido. Portanto, não é necessário estarmos hoje aqui a tentar esconder aquilo que é uma realidade indesmentível. Foi o próprio Almirante Almeida d'Eça quem disse, de uma forma clara - e passo a citar -, que:

A renovação da presença americana nos Açores foi feita em termos de um alargamento de facilidades, quer em termos qualitativos quer em termos quantitativos, que pode considerar-se significativo.

É nesta base concreta que temos que discutir e encarar as propostas que o Governo aqui nos traz.

Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado diz que é impossível equacionar esta questão noutros termos.

Ora bem, penso que a questão não pode ser encarada dessa forma. Basta ter em conta as posições de outros países do chamado Ocidente que são claramente distintas das de capitulação - porque de posições de capitulação se trata - deste Governo. Esta é que é a realidade. Por exemplo, em relação às declarações recentemente veiculadas pelo Washington Post relativamente a um plano no Pentágono no sentido da instalação de armas nucleares em Portugal, sabe-se perfeitamente quais foram as posições firmes de outros países e qual foi a inexistência de posição do Governo Português, isto é, foi claramente uma postura de subserviência.

Mas o Sr. Secretário de Estado não se referiu a uma questão que é da maior importância: é que todos temos conhecimento - isso é indesmentível - de que existe no nosso país trânsito de armamento nuclear.

Mas uma outra questão concreta que se coloca hoje é a de não existir neste tratado uma única cláusula expressa no sentido da proibição do estacionamento de armamento nuclear em Portugal. Esta é uma questão à qual o Sr. Secretário de Estado tem de dar uma resposta diferente daquela que tem dado, nomeadamente o Sr. Secretário de Estado Schultz. O Sr. Secretário de Estado limita-se a dizer que, em relação à existência ou não de armamento nuclear em Portugal, a política dos Estados Unidos é a de não confirmar nem infirmar. O Sr. Secretário de Estado não pode ter essa posição e tem de nos dizer, claramente, que não há qualquer cláusula expressa no sentido da proibição de estacionamento de armamento nuclear em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.