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4 DE JULHO DE 1985

O Sr. José Luís Munes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª está equivocada, equívoco esse que já tem sido de outros Srs. Deputados. O Sr. Deputado pensa que nós pomos em causa ou que queremos pôr em causa o descongelamento das rendas. Quantas vezes é que teremos que repetir que não pretendemos pôr isso em causa?

Em segundo lugar, o Sr. Deputado utiliza uma expressão que me obriga a chamar-lhe a atenção para ela: «O PCP advertiu o PS». Nós não estamos em Moscovo, Sr. Deputado; o PCP não adverte ninguém. A advertência é uma punição e nós não a aceitamos, nem do PCP nem de qualquer partido, nem de qualquer Sr. Deputado. O Sr. Deputado deve guardar essa terminologia para dentro do seu próprio partido.

Em terceiro lugar, diz V. Ex.ª que isto é uma operação insultuosa à inteligência, que é só fumaça e outras coisas. Mas, quem está convencido disso deve votar contra. Por que é que o Sr. Deputado não vota contra? Por que é que não tem esse atrevimento?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Porto.

O Sr. João Porto (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães: Depois de o ter ouvido falar, de uma forma tão veemente, em que reduziu a pó a proposta apresentada pelo PS, pela UEDS e pela ASDI, gostava de saber se vai votar favoravelmente esse pó ou se vota contra.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Vem de popó, vem!

Risos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que as duas questões formuladas são importantes. O Sr. Deputado José Luís Nunes não formulou propriamente questões; fez mais um grito de alma, chorou-se, lamentou-se um pouco perante nós - tem uma sensibilidade exacerbada, sabemo-lo - e isso é compreensível, dada a operação que está aqui a executar e que é bastante desagradável, mas não gostaria de deixar de lhe dar uma réplica.
V. Ex.ª veio dizer-nos que não julguemos que o PS põe em causa o desbloqueamento das rendas. «Rendas acima, já», é esta a posição do PS. Mas, Sr. Deputado José Luís Nunes, pergunto-lhe francamente: o que é que quer dizer esta proposta? Quer dizer que os Srs. Deputados entendem que a regulamentação pode ter lugar no prazo de 60 dias? Quer dizer que os Srs. entendem que a regulamentação pode ser feita por um Governo demitido?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Ainda bem que o Sr. Deputado, agora, me pôs as questões para eu lhe poder responder. Muito simplesmente, nós pensamos que esta regulamentação pode ser feita no prazo de 60 dias e pode ser feita por um Governo em exercício de funções de gestão.

Contudo, pensamos, também, que não queremos que por inércia desta Assembleia se possa verificar a situação caricata de entrarem em vigor aumentos de rendas sem que exista a possibilidade de recorrer aos correlativo subsídio. É esta pequenina coisa, mas importante, que o Sr. Deputado chama operação insultuosa à inteligência e fumaça, que o Sr. Deputado vai votar favoravelmente, pois não é capaz de votar contra.

O Orador: - Eu cumprimento-o, Sr. Deputado, pela sua segurança nestas matérias.
Já que não a tem noutras, tenha-a ao menos nesta.

Contudo, em relação à questão, o Sr. Deputado acaba de baralhar, mais ainda, a coisa. O Sr. Deputado acaba de demonstrar que não sabe qual é o âmbito deste dispositivo. Então o Sr. Deputado não sabe que a actualização anual não tem nada a ver com esta historieta do subsídio? Os Srs. Deputados vão ter de acabar por ler «o raio da lei» que aprovaram. Começa a ser um bocado caricato ver discutir a lei que aprovaram em termos que revelam que não a conhecem. Conhecem-na o Sr. Secretário de Estado Fernando Gomes ou os Srs. Deputados do PSD, que «sabem da poda» nesta matéria. Mas, da vossa bancada quem é que conhece o que está aqui a ser discutido? Quem conhecer, levante-se, para ver se conseguimos ter uma discussão séria.

O Sr. José Luís Munes (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado, as cartilhas por que nós lemos não são as mesmas por onde lê o PCP, o que significa que o Sr. Deputado não tem qualquer autoridade para vir dizer que os deputados A, B, C ou D não sabem ou não conhecem a lei. Nós conhecemos perfeitamente a lei. A nossa posição é que é radicalmente diferente da do PCP. É por isso que quando hoje se ouviu aqui falar numa nova maioria, eu ri-me. Fi-lo porque não há nenhuma possibilidade de confusão entre a nossa posição e a do PCP.

Contudo, os Srs. Deputados vão ser obrigados a votar a posição do PS. Não tenham dúvida nenhuma. Vão ser obrigados a votar a fumaça, a operação insultuosa à inteligência. Os Srs. Deputados cospem na água e depois bebem-na.

Aplausos e risos do PS.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: para quem acaba de ouvir hoje o anúncio da dissolução da Assembleia, engole cuspo bastante bem, Sr. Deputado José Luís Nunes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Continuando e voltando a esta matéria, eu limitei-me a ser objectivo. O Sr. Deputado José Luís Nunes ignora abundantemente que este mecanismo dos subsídios só se refere às correcções extraordinárias dos artigos 11.º a 15.º

0 Sr. José Luís Munes (PS): - Já lá vamos!