3866 I SÉRIE - NÚMERO 103

O Sr. José Magalhães (PCP): - Surpreendente coisa esta a que acabamos de assistir! Um Sr. Deputado enverga a «túnica branca, branca» e com ar inocente diz: «O PCP está a violar a lei dos inquéritos porque está a revelar factos que estão sob a alçada da Comissão de Inquérito Parlamentar.»

Risos.

O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - O Sr. Deputado diz aquilo que eu disse! Referi que o inquérito está a correr e não há indícios. Não estou a dizer que o Sr. Deputado proferiu que há indícios.

O Orador: - Agradeço-lhe imenso, Sr. Deputado, porque acaba de reincidir.
Continuando, e puxando então a sua túnica alva, V. Ex.ª refere: «Está a violar a lei das comissões de inquéritos parlamentares porque está a revelar factos decorridos no âmbito desses trabalhos, que são secretos.»
Vira a página e ataca como uma flecha: «Porque não há indícios de [...]»
Ó Sr. Deputado, está a brincar com a Câmara, com o País, com a sua bancada, e talvez consigo mesmo? Então está-me a dizer que os trabalhos são secretos e a seguir refere-nos a todos que não há indícios em função desses trabalhos? Sr. Deputado, são, apesar de tudo, 12 horas e 30 minutos, pelo que dá para reflectir com cuidado e sobriedade sobre estas matérias.

Risos.

Concluindo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o escandaloso caso da gestão dos dinheiros da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional é um expoente da vergonha do funcionamento institucional e o Sr. Secretário de Estado, Rui Amaral, é, neste momento, réu perante a opinião pública por tudo aquilo que perante o tribunal de opinião pública vem sendo deduzido contra a sua actuação ilegal.

O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Sr. Deputado, é evidente que há pouco talvez eu tenha cometido uma gralha, mas a verdade é esta: acontece que o relatório ainda não apareceu em público, portanto qualquer das insinuações que o Sr. Deputado faz também são injustas e incorrectas, pelo que não devem ser proferidas, pelo menos com o propósito afirmativo aqui neste local.

O Orador: - Sr. Deputado, entendamo-nos: o relatório é um relatório. Não conheço o relatório, nenhum de nós o conhece e ainda que o conhecesse não poderia divulgá-lo. Isso é perfeitamente evidente!
V. Ex.ª é que acabou de violar a lei das comissões de inquéritos parlamentares, dizendo-nos que não há indícios em relação ao trabalho que V. Ex.ª provavelmente conhece, mas eu não conheço.
Ficamos a saber que V. Ex.ª diz que não há indícios. Logo veremos! Agora, V. Ex.ª violou a lei e está a violá-la.
Ora, leio os jornais, como todas as pessoas, e encontro, por exemplo, em O Jornal de hoje, dia 5 de Julho de 1985, a p. 19, a seguinte notícia: «Empresário muda-se para o Brasil com um subsídio do Rui Amaral!»
E continua: «Em 30 de Dezembro de 1983, o Secretário de Estado, em questão, como é óbvio, autorizou um subsídio de 4 452 000$ à empresa PITAS, para a manutenção dos seus 31 postos de trabalho. Um ano e meio depois apurou-se que afinal a empresa estava encerrada desde princípios de 1983.» Portanto, S. Ex.ª passou 12 meses sem perceber que a empresa estava já fechada e subsidiou-a depois disso. Verificou-se também que nunca tivera mais de uma dezena de trabalhadores. A cobrança coerciva e a intervenção da Polícia Judiciária não passam de boas intenções, porque o dinheiro foi levantado em Outubro último e o patrão já «voou» para o Brasil. Viva Rui Amaral!

Risos.

É este tipo de coisas que as pessoas comprovam todos os dias. Há dezenas de casos: são empresas falidas, empresas inexistentes, empresas que despedem os trabalhadores, S. Ex.ª não consulta as entidades respectivas, S. Ex.ª foge à inspecção de trabalho, S. Ex.ª não tem os vistos necessários, S. Ex.ª excede as suas competências, S. Ex.ª tem amigos políticos de todas as naturezas, inaugura chafaricas, beneficia ou seus amigos e a sua clientela partidária e a do PSD, como disse o Sr. Secretário de Estado Armando Lopes, do PS, ainda há dias no Porto!
E depois disso, V. Ex.ª tem a coragem e digamos, a falta de sensatez, apesar de tudo, de vir dizer o que disse, isto é, proferir a expressão «em violação da lei». Tenha paciência! Está realmente a precisar de dissolução, e quanto antes por uma questão de sanidade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A que título, Sr. Deputado?

O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - É a título do direito de defesa pessoal Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Acho que neste caso V. Ex.ª pode ter alguma razão.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, é evidente que o diálogo que possa haver entre mim e V. Ex.ª nunca poderá ter, digamos, vias correctas de actuação, na medida em que o Sr. Deputado utiliza linguagem que não é correcta para ser aplicada aqui no Parlamento. Nomeadamente, não sou externo de alguma instituição sanitária. Talvez