3870 I SÉRIE - NÚMERO 103

cias e as ilegalidades que praticou quando era um governo em plenitude de funções. Tempos que já lá vão, felizmente!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Desisto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito está a pedir a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, quero solicitar que seja verificado se estão reunidas as condições para que se possa proceder a votações.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de facto, passa 1 minuto das 13 horas.
V. Ex.ª propõe que se interrompa já a sessão e que se faça a votação depois do almoço?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, nesta situação penso que é melhor solução votarmos depois de retomarmos os trabalhos às 15 horas.

O Sr. Presidente: - Penso que sim, Sr.ª Deputada.
No entanto, vamos considerar este debate encerrado, desde já.
Srs. Deputados, está encerrado o debate, sendo feita a votação imediatamente a seguir à reabertura dos trabalhos.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo com a sua sugestão e, também, com a sua decisão.
Sugiro apenas que talvez pudéssemos fazer esta votação em conjunto com outras votações que estão previstas.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado, imediatamente a seguir procederemos a esse tipo de votações.
Srs. Deputados, estão suspensos os trabalhos até às 15 horas.

Eram 13 horas e 8 minutos.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Pereira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, é para, ao abrigo dos direitos regimentais em vigor, solicitar a interrupção dos trabalhos por meia hora.

O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedido. Continuaremos os nossos trabalhos às 16 horas e 20 minutos. Está suspensa a sessão.

Eram 15 horas e 51 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Srs. Deputados, tinha ficado para votação o parecer da Comissão de Economia, Finanças e do Plano relativo ao processo de urgência para discussão do projecto de lei n.º 514/III, apresentado pelo PCP. Suponho que o parecer já foi lido.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, o parecer já foi lido no início da discussão; não sei é se estão reunidas as condições de quórum para votação, pelo que agradecia à Mesa que o verificasse.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, vamos proceder à contagem, Sr.ª Deputada.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, solicito que a contagem seja feita por grupos e agrupamentos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.

Pausa.

Sr. Deputado Manuel Queirós, para efeitos de contagem, V. Ex.ª está dentro do Plenário ou fora?

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Beiroco pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa no sentido de dar a informação de que o Sr. Deputado Manuel Queirós não está neste momento no exercício do seu mandato, estando substituído pelo Sr. Deputado Lobo Xavier.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum para a votação. O Sr. Deputado Carlos Lage deseja ainda que seja feita a contagem por bancadas?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, todos vêem a contribuição que as diversas bancadas dão para o quórum e, portanto, não é preciso fazer a contagem por bancadas.

Vozes do PS: - Muito bem!