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6 DE JULHO DE 1985 3887

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, penso que podemos ultrapassar as figuras regimentais e ficaremos apenas com a ideia da triste figura que alguns deputados aqui estão a fazer.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Está a ver-se ao espelho!

O Orador: - Sr. Deputado Agostinho Branquinho, eu trouxe aqui factos. Não tive por objecto criticar ou fazer qualquer provocação ao PSD. Apenas me limitei a dizer que os senhores, na Comissão, se tinham abstido, relativamente a um ponto deste artigo e tinham aprovado todos os outros.
Se me diz que absterem-se num ponto de um artigo e votarem a favor os outros 3 é o mesmo que vir propor aqui no Plenário a eliminação desse artigo, bom, então é melhor eliminarmos a disposição regimental que diz que há diversas posições de voto: as abstenções, os votos contra, os votos a favor, as propostas de eliminação, etc.
Entendamo-nos, Sr. Deputado Agostinho Branquinho.
É que, quando depois me vem dizer que o PSP se mantém fiel aos seus pontos de vista, pergunto-lhe a que pontos de vista: os do Plenário ou os da Comissão, os de abstenção e voto a favor dos três últimos números ou os de eliminação que V. Ex.ª aqui acabou de trazer?
É bom que isso fique claro, porque os Portugueses precisam de saber o que é que o PSD pensa. É certo que os Portugueses já estão habituados à vossa figura de, quando sentem - permita-me a expressão - as "barbas a arder", correrem com o chefe, porem um chefe novo que diz mal do chefe anterior, parte a loiça toda e diz que agora é que vai ser bom.
Mas os senhores têm de ser responsabilizados pelas posições que estão a assumir. Os senhores não podem mudar de discurso uma vez em cada ano ou de hora a hora. Têm de definir com rigor e assumir as responsabilidades das posturas que assumem.
Registaria ainda, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, que aguardaremos a nova Assembleia da República para verificar se a posição de voto do PSD quanto à consagração, em termos de lei geral da república, do direito de resposta dos partidos da oposição é aquela que V. Ex.ª acaba de anunciar.
Aguardaremos e, se assim for, contará, também, com o nosso voto, porque, como compreenderá, temos projectos pendentes entregues na Assembleia da República sobre essa matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Agostinho Branquinho, pretende a palavra para que efeito?

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se continuarmos a usar as figuras de direito de defesa relativamente a explicações...

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa por estar a importunar o Sr. Presidente e a Câmara, mas as afirmações do Sr. Deputado Jorge Lemos são, de facto, gravosas para a minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode exercer o direito de defesa, visto que há pouco usou da palavra para pedir esclarecimentos.
Tem, pois, a palavra.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lemos, V. Ex.ª fez aqui algumas afirmações - devo dizer-lhe - que lhe ficam bem porque os Portugueses já sabem o que pensa o seu partido. Ficam-lhe bem Sr. Deputado!
Só que os Portugueses sabem o que pensa o seu partido e nos sucessivos actos eleitorais, após o 25 de Abril, vêm dando ao seu partido a posição que ele merece e vem dando ao PSD a posição que o PSD merece.

Risos.

O PSD já foi o partido mais votado no nosso país, é hoje o segundo maior partido e, esteja descansado, Sr. Deputado, pois vamos aguardar a nova Assembleia da República para verificarmos que o PSD vai voltar a ser o primeiro partido português.

Risos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Tenham calma, Srs. Deputados. Nós também nos vamos manter calmos e vamos aguardar o mês de Outubro para depois podermos conversar melhor sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Deputado, no nosso partido não corremos com os chefes, pois não temos uma Sibéria para onde mandemos os chefes. No nosso partido temos um congresso, com congressistas eleitos pelas bases, e é democraticamente que no nosso partido se exerce o direito de voto e de opção dos presidentes das comissões políticas. É assim que as coisas se processam. Não temos uma Sibéria.
Esteja também descansado, Sr. Deputado, que não é por nós que a democracia portuguesa vai sofrer algum ataque e seremos, também, nós que estaremos sempre na primeira linha, impedindo que o partido de V. Ex.ª faça os ataques constantes à democracia que vem fazendo desde há, pelo menos, 10 anos.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - É muito ignorante em matéria de geografia!

O Sr. José Leio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Leio, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Leio (PS): - Sr. Presidente, pretendia pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho, mas, como estou a constar que provavelmente não o poderei fazer, peço a palavra para interpelar a Mesa.