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6 DE JULHO DE 1985 3893

Foi lido. É o seguinte:

Requerimento

Os deputados abaixo assinados, do Partido Social-Democrata, propõem a avocação a Plenário dos artigos 3.º e 6.º-B da proposta de lei n. º 36/III - Exercício do direito de antena na Radiodifusão na Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi rejeitado com votos contra do PS, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos a favor do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, já desejava interpelar a Mesa antes da votação, por isso fiz sinal, mas não me foi concedida a palavra.
A nossa bancada requer que seja feita a contagem dos votos, porque temos dúvidas quanto ao resultado anunciado pela Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Niza, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, para fazer uma declaração de voto no sentido de que o PSD terá entendido perfeitamente qual foi a razão do nosso voto contra.
É evidente que na primeira votação de há bocado a nossa...

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado José Niza, pois há deputados que solicitaram a palavra para interpelar a Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luis Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, tinha-me inscrito para um a declaração de voto, mas era bom clarificar a situação: ou vamos, em primeiro lugar, verificar se a contagem foi feita e repetir a votação e fazemos depois as declarações de voto, ou não vamos fazer isso e começamos por fazer já as declarações de voto. Assim é que não podemos continuar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa vai proceder à contagem dos votos.
Srs. Deputados, houve uma votação e a Mesa está a proceder à contagem dos votos. Portanto os Srs. Deputados não podem neste momento entrar na Sala.

Vozes do PS: - E os deputados que já saíram?

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, parece-me que não havendo, realmente, condições para que a Mesa possa fazer uma contagem depois de todos os movimentos de deputados que houve, resta-nos repetir a votação.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, a minha sugestão vai ao encontro da do Sr. Deputado Luís Beiroco.
Penso que se estabeleceu aqui alguma confusão de que ninguém teve culpa e, portanto, não há condições para a Mesa ter a garantia de que, afinal de contas, o resultado que já anunciou não poderá ser alterado.
Assim, penso que não haverá oposição a que se criem condições para uma votação de cujo resultado não se suscitem dúvidas.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, desejo dizer que estamos de acordo com o método sugerido pelos Srs. Deputados Luís Beiroco e José Niza.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, penso que, tanto quanto julgo ter ouvido, que V. Ex.ª anunciou que a votação iria ser repetida. Não foi assim?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. A Mesa ainda não anunciou a repetição da votação.
No entanto, uma vez que foi requerida a sua repetição e visto que há consenso de todas as bancadas para que isso se faça, esperaremos alguns minutos para que os Srs. Deputados que já saíram da Sala possam regressar.

Vozes do PS e da ASDI: - Não há consenso!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão presentes 126 deputados e uma vez que há consenso para que a votação seja repetida, vamos proceder à sua repetição.
Entretanto, para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, gostaria de saber se a Mesa, e nomeadamente o Sr. Presidente, decide ou não repetir a votação.
Digo isto porque a Mesa partiu da ideia de que há consenso quando ele ainda não foi manifestado, porque se se pretende manifestação desse consenso, pessoalmente digo que não dou o meu consenso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando foi requerida a contagem dos votos a Mesa verificou que não havia quórum para votação.
Neste momento, já temos quórum para votação e, portanto, a votação poderá ser repetida.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Então é a Mesa a decidi-lo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder, de novo, à votação do requerimento.