3896 I SÉRIE - NÚMERO 103

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não será pelo nosso lado que surgirá qualquer objecção a que o PSD possa emitir uma declaração de voto.
O que para nós é estranho é que, tendo o PSD votado favoravelmente a proposta, a, declaração de voto se tenha referido à posição de abstenção.
São questões do PSD, mas gostaríamos que V. Ex.ª, Sr. Presidente, questionasse os deputados do PSD sobre o real sentido do voto da sua bancada, uma vez que as declarações de voto individuais só podem ser apresentadas por escrito.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos os presentes souberam interpretar o sentido da declaração de voto da Sr.ª Deputada Cecília Catarino.
Porventura, terá havido um lapso do ponto de vista regimental, visto que deveria ter feito a declaração por escrito. De qualquer forma, toda a gente entendeu, e ela própria o disse na sua formulação, que se tratava de declaração de voto dos deputados sociais-democratas da Madeira, presentes nesta Assembleia, acerca da votação deste diploma.

Uma voz do CDS: - Pelos vistos, a Mesa não entendeu assim.

O Orador: - Entendeu mal!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, talvez a minha tomada de posição não se justifique neste momento, dado o esclarecimento feito pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira.
De qualquer modo, gostava de dizer que a posição por mim assumida no Grupo Parlamentar do PS foi diversa da que assumiram os deputados do PSD pela Região Autónoma da Madeira.
Ora, como a Sr.ª Deputada Cecília Catarino falou globalmente dos deputados pela Região Autónoma da Madeira, gostava de deixar bem claro que a minha posição, tal como a do Grupo Parlamentar do PS, foi favorável à aprovação, em votação final global, da proposta de lei n.º 36/III, que consideramos importante por se tratar de um benefício para a Região Autónoma dos Açores, no exercício da democracia plena naquela região autónoma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, à Mesa só cabe esclarecer que a sua interpretação relativamente às declarações de voto que saem de uma bancada é a de as entender como sendo declarações de voto dessa bancada, nada tendo que estar a questionar os deputados acerca da maneia como formulam as suas declarações de voto.
Assim, a Mesa entende que nada tem a responder ao Sr. Deputado Jorge Lemos acerca da questão que colocou.
Srs. Deputados, continuando os nossos trabalhos, temos agora para discussão a proposta de lei n.º 109/III da Região Autónoma da Madeira, relativa ao exercício do direito de antena na radiodifusão na Região Autónoma da Madeira, o projecto de lei n.º 359/III, apresentado pelo PS, e respeitante à mesma matéria, a proposta de lei n.º 110/VI, relacionada com o exercício do direito de antena na televisão na Região Autónoma da Madeira e o projecto de lei n.º 358/III, apresentado também pelo PS, e relativo ao exercício do direito de antena na televisão na Região Autónoma da Madeira.
A Mesa entende que estes diplomas podem ser todos discutidos, em conjunto, uma vez que versam matéria que, embora não sendo igual, é matéria conexa.
Assim, poderíamos fazer na generalidade a discussão conjunta de todos estes quatro diplomas.
Se for esta a interpretação dos Srs. Deputados, seguiremos essa metodologia.
Obviamente que na votação em especialidade teremos de fazer a distinção entre cada um dos diplomas, mas a discussão na generalidade poderia ser conjunta.
Se não houver objecção por parte dos Srs. Deputados, assim se fará.

Pausa.

Estão, pois, em discussão os diplomas que referi. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, concordo com a sugestão que o Sr. Presidente acaba de fazer mas, para que possamos conhecer desde já as regras, com base nas quais vamos discutir na generalidade e na especialidade, atrevia-me a sugerir uma metodologia algo diferente para a especialidade.
Creio que seria possível discutirmos na generalidade os quatros diplomas. Quanto à discussão na especialidade, penso que poderíamos discutir em blocos de dois diplomas. Ou seja, em primeiro lugar, discutiríamos os diplomas, quer da Assembleia Regional quer do PS, quanto ao direito de antena na radiotelevisão e, em seguida, procederíamos à votação na generalidade e à votação final global.
Discutiríamos em seguida os diplomas relativos à radiodifusão, quer da Assembleia Regional quer do PS.
Penso que, desta forma, pouparíamos tempo e seria mais fácil do que estarmos a votar diploma por diploma, uma vez que há diferentes versões e há inclusivamente um texto para cada um deles sugerido pela Comissão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, a única dificuldade que a Mesa vê na adopção desse processo é por existirem algumas propostas de alteração aqui consignadas, o que poderá, eventualmente, obrigar-nos a uma metodologia diferente.
Mas, em princípio, a Mesa concorda com a metodologia que o Sr. Deputado sugere.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que as propostas de alteração ajudam a metodologia que sugeri, dado que as que conheço se referem a blocos de dois diplomas. Isto é, quer as propostas apre-