19 DE JULHO DE 1985 4295

Tomem-se de vez as medidas necessárias!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado José Vitorino, estou de acordo com as preocupações que V. Ex. º aqui trouxe e até com algumas medidas que sugeriu.
No entanto, sendo o Sr. Deputado membro de um partido que esteve no Governo durante estes 2 últimos anos e sendo um seu colega de partido Ministro da Agricultura, importa dizer que não podemos estar eternamente a chorar sobre < o leite derramado». É, pois, necessário que sejam tomadas medidas e que as palavras que aqui se reproduzem tenham repercussão na acção geral dos partidos e da Administração.
Todos sabemos que há alguns anos atrás houve um gravíssimo incêndio que devastou uma parte considerável da floresta dos concelhos de Monchique e de Silves, particularmente na freguesia de São Marcos da Serra. Foram então prometidas várias medidas de apoio depois das diligências feitas por elementos activos da população e por deputados de diferentes partidos eleitos pelo Algarve.
Nesse sentido, gostaria de saber o que é que foi conseguido nestes 2 últimos anos em relação a essas promessas feitas no domínio do repovoamento das zonas atingidas por esse gravíssimo incêndio, bem como assacarmos responsabilidades a quem as tem por não terem sido tomadas medidas atempadas, designadamente na reflorestação e no repovoamento das zonas atingidas pelos incêndios; creio que será um pouco falso estarmos a repetir sempre as mesmas palavras a propósito das desgraças.
Quanto a esta matéria, há medidas que o Sr. Deputado propõe e que têm a nossa adesão e o nosso apoio, mas a verdade é que se verifica esta questão grave que convinha averiguar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, há mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex. º deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Vitorino (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Leio.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Deputado José Vitorino, tal como o Sr. Deputado Carlos Brito, também estou de acordo com algumas das preocupações a que V. Ex.ª se referiu, preocupações essas que, a meu ver, não são exclusivas da região do Algarve, mas que têm a ver com o todo nacional. Portanto, são preocupações relativas a um património nacional que, continuamente, tem vindo a ser degrado e que é a nossa riqueza florestal.
O Sr. Deputado sabe que dos dois terços do País que deveriam ser alvo de florestação, apenas metade está florestado. Ora, V. Ex.a, que é um tão grande defensor das reformas urgentes e necessárias, tendo em conta a necessidade de projectarmos o desenvolvimento do nosso país para o futuro, não teve esse tipo de preocupações quando o Sr. Secretário de Estado das Florestas apresentou ao País um projecto em que se propunha a reflorestação do nosso território na ordem de 50 000 ha por ano. Porém, esse projecto foi activa e empenhadamente contrariado e vilipendiado por muitos deputados do PSD.
Neste momento é, pois, curioso ver o Sr. Deputado chorar sobre «o leite derramado» quando esse projecto não foi aprovado, quando o projecto florestal, que tem o apoio em termos financeiros extremamente favoráveis para o nosso pais, através do Banco Mundial, está a esgotar as verbas porque o projecto acaba em 1987. Porém, neste momento, V. Ex.ª vem dizer que esta é uma grande riqueza que se está a esgotar e que poderia transformar-se a jusante em termos de criação de postos de trabalho e em termos de gerar o desenvolvimento a nível industrial. Porém, V. Ex.ª, reduz essa sua preocupação apenas ao Algarve.
No entanto, creio que essa é uma preocupação que deveria ser entendida a nível do País e que V. Ex.ª deveria ter em conta. Nesse sentido, gostaria de ouvir a sua opinião quanto a esse aspecto, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, das palavras que V. Ex.ª produziu, posso depreender a conclusão de que quando se fala ou se protesta muito e não se conseguem resultados, a solução é calarmo-nos.
Creio, pois, que o erro não é de quem protesta muito - não é aí que está o defeito - e que quando se protesta e os problemas não se resolvem, a solução não é ficarmos sem dizer nada, mas sim continuarmos a lutar para que os problemas se resolvam.
Se é facto que há muita coisa que falta fazer, e faltará sempre fazer muito, não é pela circunstância de o Governo até hoje não ter tomado todas as medidas num determinado sector como em outros - e em todos os governos haverá sempre acusações e faltas que deixaremos de lutar para que os problemas se resolvam e de alertar para problemas que se tornam velhos, cansativos e repetitivos, mas que nem por isso deixam de ser graves.
Creio que foi numa reunião da Comissão Permanente que foi focado o incêndio verificado em Monchique. Nessa altura, o PSD, para além de medidas de fundo, requereu que fossem dados apoios especiais às famílias que se encontravam em situação mais grave e preocupante em termos económicos, e também apoios para reflorestação. Alguma coisa foi feita nesse sentido, mas não se avançou como se devia nas grandes questões que foram aquelas que indiquei no final da minha intervenção e que valem para o Algarve em particular, mas que também valem para o resto do País em especial.

Estou plenamente de acordo com o Sr. Deputado José Leio quando refere que o problema das florestas é nacional. Porém, no Algarve ele ganha uma aquidade especial porque, para além da própria riqueza que a floresta representa em termos económicos, representa uma questão de sobrevivência e de continuação do próprio Algarve como zona verde e com vida; a serra do Algarve é fundamental para a vida do próprio Algarve.
Quanto ao projecto de reflorestação apresentado pelo Sr. Secretário de Estado das Florestas, confesso que