4298 I SÉRIE -NÚMERO 108

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo chamar a atenção da Comissão Permanente da situação preocupante que se vive na Lisnave e se degrada dia a dia.
Os salários em atraso dos seus trabalhadores já ultrapassam os 9 meses. A dívida da empresa aos trabalhadores, se incluirmos os da segurança social, ascende a mais de 4,5 milhões de contos.
O Governo e o seu representante na administração nada fazem para a situação se alterar e aceitam ou até incentivam o desmantelamento e desmembramento da empresa a bel-prazer do grande capitalista Melo.
Nos últimos dias, a Secretaria de Estado do Emprego, a que propriamente se poderá chamar do desemprego ou dos despedimentos atribui, um subsídio à Lisnave de 400 000 contos, mas, em troca, exige o despedimento de perto de 700 trabalhadores. 700 trabalhadores e 700 famílias são lançadas na miséria a acrescentar às centenas de milhares de outras no País e com particular incidência no distrito de Setúbal.
A indignação por tal medida é bem patente em todos os trabalhadores da Lisnave.
É tendo em conta esta grave situação que entreguei na Mesa da Comissão Permanente um requerimento ao Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito estar no uso da palavra para informar que entreguei dois outros requerimentos sobre os transportes entre a Trafaria e Lisboa, nomeadamente sobre os transportes fluviais de ligação a Belém onde operam 4 Ferry-boats velhos, um deles com mais de 50 anos, de duvidosa segurança, que principalmente durante o Verão, nos fins-de-semana se deslocam superlotados pondo em perigo milhares de vidas humanas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto mais ninguém pretender usar da palavra no período de antes da ordem do dia, vamos passar ao período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o ponto da ordem do dia que devemos apreciar diz respeito ao artigo 182.º da Constituição, n.º 3, alínea a), que refere que compete à Comissão Permanente «acompanhar a actividade do Governo e da Administração». Embora esta expressão esteja na tradição deste normativo constitucional, creio que haveria que determinar os parâmetros da possível capacidade de actuação desta Comissão.
Portanto, a questão põe-se em se saber em que termos é que se deve apreciar o conteúdo desta norma para uma melhor situação ou posicionamento desta Comissão Permanente perante os factos que, porventura, venham a ter lugar durante este período de dissolução da Assembleia da República.
Algum dos Srs. Deputados pretende pronunciar-se sobre esta matéria?

Pausa.

Visto não haver inscrições, dou por encerrado este ponto.
No entanto, Srs. Deputados, pretendia saber se VV. Ex.as acham por bem que na próxima quinta-feira haja reunião da Comissão Permanente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo com a realização da reunião da Comissão Permanente na próxima quinta-feira, tal como o nosso Regimento prescreve.
No entanto, creio que poderíamos começar a pensar se durante o mês de Agosto a Comissão Permanente irá ou não funcionar. Creio, pois, que na próxima reunião seria bom que todos os Srs. Deputados se manifestassem sobre esse assunto com o fim de podermos começar já a programar as nossas actividades e férias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, é óbvio que os membros da Comissão Permanente se irão pronunciar no sentido de se saber se haverá ou não reuniões ordinárias durante o mês de Agosto. No entanto, isso não quer dizer que a Comissão Permanente não esteja em permanente actividade e que não existam, se tal for necessário, reuniões extraordinárias àquelas que forem convocadas por iniciativa do Sr. Presidente ou por requerimento dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que seria útil para todos os grupos e agrupamentos parlamentares, tal como acontece com os trabalhos do Plenário, se pudéssemos ter conhecimento de todos os requerimentos entrados na Mesa, não apenas da Comissão Permanente como, inclusivamente, os que dão entrada no Gabinete do Sr. Presidente.
Creio que seria útil para todos nós que a Mesa providenciasse no sentido de os serviços tomarem essa iniciativa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Rocheta, funcionário sempre atento aos nossos trabalhos, comunicou-me que estão a promover a distribuição para todos os grupos e agrupamentos parlamentares dos requerimentos que deram entrada na Mesa.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, resta-me agradecer a amabilidade de terem comparecido a esta reunião da Comissão Permanente.
A próxima reunião terá lugar no dia 25 deste mesmo mês, às 15 horas.
Estão encerrados os trabalhos.

Eram 17 horas e IS minutos.

O REDACTOR, Carlos Pinto da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 48$00

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.