12 DE NOVEMBRO DE 1986 237

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Domingues Azevedo.
António José Sanches Esteves.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Lacão Costa.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
Leonel de Sousa Fadigas.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Carlos Alberto Rodrigues Matias.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel da Silva Osório.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Vasco Mello César Menezes.
Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
Manuel Fernando Silva Monteiro.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Rui Manuel Oliveira Costa.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
Domingos Duarte Lima.
Fernando José Alves Figueiredo.
José Ângelo Ferreira Correia.
Licinio Moreira da Silva.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Mário Jorge Belo Maciel.
Rui Manuel Parente Chancerelle Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
João Cardona Gomes Cravinho.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Eduardo de Sousa Pereira.
Eurico Lemos Pires.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
João Barros Madeira.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço da Silva.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Manafaia.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Rodrigues Vitoriano.
Octávio Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

João da Silva Mendes Morgado.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.

Declaração de voto enviada para publicação sobre a votação do projecto de lei n.º 140/IV

Achamos que o País tem «Jogo» a mais.
Jogos de fortuna e azar. Temos seis zonas de jogo a funcionar, uma das quais, no Algarve, com três casinos. Mais duas, Pedras Salgadas e Tróia, a abrirem a curto prazo. Temos 41 salas de bingo em funcionamento. Mais meia dúzia autorizadas a abrir. Temos o Totobola, o Totoloto e a Lotaria como outra gama de opções criadas pelos que apostaram em transformar o jogo de azar como via para o País e os seus cidadãos saírem da crise. Contudo, o projecto hoje votado não se ocupa do jogo de fortuna ou azar, mas sim do licenciamento de jogos de perícia e outras diversões públicas que com os jogos de fortuna ou azar mantêm sempre estreita conexão.
O projecto prefigura mais um remendo aos preceitos legais, dispersos, avulsos, passajados, cozidos no desfiado e por vezes inconsistente, para não dizer inconsciente, tecido de despachos e decretos sobre estas matérias, publicados, derrogados e vigentes na última década.
São por demais conhecidas as reclamações que tem suscitado a concessão de autorização para a prática de jogos de perícia, que muitas vezes dão prémios em dinheiro, e o licenciamento de máquinas ou outras diversões, tais como discotecas, bares e congéneres que a legislação até aqui vigente tem permitido.
Crianças faltam à escola por causa das máquinas instaladas nas cercanias destas.
Adolescentes ensaiam nos jogos de diversão e em certas diversões hábitos para mais largos voos.