268 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Para produzirem intervenções estão inscritos os Srs. Deputados Raul Junqueiro, Narana Coissoró, Raul Castro e Vítor Crespo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raúl Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apreciamos hoje dois projectos de lei que, apresentando embora soluções diferentes para o mesmo problema, estão irmanados pelo desejo de contribuir para a dignificação das carreiras profissionais dos professores universitários e dos investigadores.
Daí que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista os vá votar favoravelmente, na generalidade, sem prejuízo de ter igualmente apresentado um importante lote de propostas de alteração, substituição e aditamento, que constituem o seu contributo com vista a, na especialidade, promover possíveis e desejáveis melhorias de concepção e tratamento.
A existência em qualquer país de um número significativo de professores e investigadores de alta craveira pedagógica e científica constitui condição indispensável para o seu progresso e desenvolvimento.
E, também, não hesito em afirmá-lo, representará cada vez mais uma condição essencial para a preservação da sua própria independência.
Numa sociedade atingida em cheio por uma evolução tecnológica sem precedentes, onde as transformações se sucedem a ritmo vertiginoso, é fundamental a existência de capacidade e de autonomia científicas, em ordem a preservar a identidade nacional e a preparar os caminhos do futuro.
Para tal é não só necessário investir com carácter prioritário numa política de constante formação e valorização dos recursos humanos, mas também proporcionar os meios e as infra-estruturas que permitam a realização dos grandes objectivos nacionais, definidos sectorial e globalmente.
É nesta conformidade que pensamos ser urgente e inadiável a realização de um grande debate parlamentar sobre os problemas graves que afectam hoje o funcionamento das universidades em Portugal e sobre as condições em que se encontram os centros de investigação científica, bem como os meios postos à sua disposição.
Importa que o País tenha a consciência de que se trata de questões fundamentais para o seu futuro e que, por isso mesmo, se saiba o que está a acontecer aos diversos níveis.
Em nossa opinião, e independentemente de uma reflexão mais aprofundada a fazer no momento conveniente, existem três pontos a exigir medidas imediatas.
Em primeiro lugar, o reforço da autonomia universitária, visando uma mais eficaz inserção das universidades na comunidade e uma maior identificação com o país real.
Temos de matar, de uma vez por todas, a universidade escolástica.
A simples transmissão de conhecimentos e a própria investigação fundamental, embora continuem a merecer o maior destaque e importância, não podem ser as únicas missões da universidade.
A investigação específica e dirigida, a correspondência com os destinatários directos e indirectos do ensino e a vivência conjunta dos problemas que afectam as actividades sociais, económicas e culturais têm de constituir igualmente missões de relevo, destinadas a provocar impactes significativos na estrutura de base da comunidade.
Felizmente que podemos ver no nosso país salutares exemplos disto mesmo, quer nas novas, quer nas velhas universidades, quer nos grandes centros urbanos do litoral, quer nos do interior.
Mas importa prosseguir sem desfalecimentos este caminho, que é o único capaz de garantir o êxito e a construção de um futuro melhor.
Em segundo lugar, o reforço das verbas postas à disposição das universidades, tendo em vista a melhoria das instalações e dos equipamentos e, também, o reforço das verbas destinadas a investigação e desenvolvimento.
O Partido Socialista apresentou já na Assembleia da República um projecto de lei sobre a promoção e o enquadramento da investigação científica e tecnológica, o qual foi aprovado na generalidade com o voto unânime dos deputados.
Aí se contempla a resolução de alguns dos problemas apontados, mas é fundamental que o Governo não descure os restantes, que, a não serem atacados, poderão comprometer o esforço que vem sendo desenvolvido.
Não se pode aceitar, nem nós nem o País, que continue a verificar-se a manutenção do estado deplorável das instalações de grande parte das universidades ou o vazio dos laboratórios ou a supressão das aulas práticas pela falta de equipamento.
Importa encontrar soluções de fundo e, sobretudo, um plano global capaz de prever e executar as mudanças qualitativas e quantitativas que são necessárias.
Em terceiro e último lugar, o reforço das carreiras profissionais dos docentes e dos investigadores, quer em número quer em qualidade.
Mas, ao mesmo tempo, há que encontrar formas de remunerar convenientemente estes profissionais, de modo que possam realizar o seu trabalho com tranquilidade e segurança.
A chamada «fuga de cérebros» atinge sobretudo os países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, onde determinados professores e investigadores de alta craveira são aliciados para irem trabalhar para os chamados «países ricos».
Conhecemos todos exemplos de sobejo.
A maior parte dos saltos qualitativos do nosso século deveu-se a cientistas que, embora radicados em países fortemente desenvolvidos, eram oriundos de países pobres considerados atrasados.
O nosso país, situando-se no meio caminho entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento, está particularmente vulnerável a este fatídico fenómeno.
Isto porque, por um lado, existe já um número considerável de professores e investigadores de reputação mundial e, por outro lado, as suas condições de trabalho e remuneração são francamente negativas, sobretudo quando comparadas com as dos seus colegas estrangeiros.
Se acrescentarmos que existe hoje uma feroz concorrência entre países e até entre continentes, tendo em vista a supremacia científica e tecnológica, somos forçados a reconhecer que temos de tomar medidas com toda a urgência.
O que fica exposto não pretende, insisto uma vez mais, ser uma análise exaustiva sobre este tema.